terça-feira, 22 de novembro de 2011

PISO SALARIAL É LEI FEDERAL: EDUCAÇÃO EM MINAS - 11738/08

http://youtu.be/1usI-E7AfV0

www.youtube.com
No dia 22 de novembro de 2011 os professores da Rede Estadual de Ensino de MG foram à Assembleia Legislativa cobrar providências do Governo Anastasia depois ...

As atividades terão continuidade nesta quarta-feira, dia de paralisação estadual, a partir de 8 horas. A reunião extraordinária da Assembleia Legislativa está convocada para esta quarta-feira, 9 horas.
A categoria continua mobilizada e em vigília durante toda a noite desta terça-feira."




Hoje, o clima na Assembleia Legislativa  foi tenso e com empurra, empurra, trocas de palavras entre outras anomalias



"Todos à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira




"O anúncio feito pelo Governador Antônio Anastasia no dia 21/11 é uma clara tentativa de golpe na educação mineira. Além de não pagar o Piso Salarial Profissional Nacional, ele retira direitos dos servidores ao impor uma forma de remuneração que é o subsídio.



A proposta é tão fantasiosa que haveria a criação de tabela de vencimento básico fictícia, em que os servidores seriam posicionados para imediata e obrigatoriamente migrarem para o subsídio, renunciando ao direito de adquirir as vantagens e benefícios individuais.


Com este comportamento além de não cumprir o que assinou, o Governo Antônio Anastasia se revela o pior Governador com quem os trabalhadores em educação já conviveu, com uma gestão baseada no descumprimento de acordos, retirada de direitos e desrespeito aos profissionais da educação.


O Comando Estadual de Greve, reunido na manhã desta terça-feira, avaliou este anúncio e votou pela paralisação nos dias 23 e 24 de novembro de modo a possibilitar a mobilização da categoria em todas as regiões do estado.


No período da tarde, a assembleia estadual foi iniciada e continuou em aberto. A categoria realizou atividades no interior da Assembleia Legislativa. O Governo já encaminhou o projeto de lei com o conteúdo anunciado nesta segunda-feira.


O sindicato já encaminhou orientações às suas subsedes para que articulem caravanas para acompanhar a discussão deste projeto de modo a convencer os deputados a rejeitar esta proposta.


As atividades terão continuidade nesta quarta-feira, dia de paralisação estadual, a partir de 8 horas. A reunião extraordinária da Assembleia Legislativa está convocada para esta quarta-feira, 9 horas.
A categoria continua mobilizada e em vigília durante toda a noite desta terça-feira."

FONTE: Blog da Beatriz Cerqueira

Algumas fotos:







PISO SALARIAL É LEI FEDERAL: EDUCAÇÃO EM MINAS - 11738/08
Rogério Correia
http://youtu.be/1usI-E7AfV0

Governo Anastasia quebra acordo com deputados e SindUTE e clima esquenta na ALMG
www.youtube.com
No dia 22 de novembro de 2011 os professores da Rede Estadual de Ensino de MG foram à Assembleia Legislativa cobrar providências do Governo Anastasia depois ...

As atividades terão continuidade nesta quarta-feira, dia de paralisação estadual, a partir de 8 horas. A reunião extraordinária da Assembleia Legislativa está convocada para esta quarta-feira, 9 horas.
A categoria continua mobilizada e em vigília durante toda a noite desta terça-feira."


MOTIVO DA GREVE DOS PROFESSORES
http://www.youtube.com/watch?v=kUJCxRyqrJE&feature=related PISO LEI FEDERAL 11738_08 educação MG PSDB educação SINDUTE NDG
http://www.youtube.com/watch?v=adrDFe3gBEQ

  1. "A natureza nos deu a vida em condições tão favoráveis, que só mesmo por nossa culpa ela poderá se tornar pesada e inútil".    Montaigne 

Governo sério cumpre o que assina.
 O Governo de Minas não cumpriu o que assinou!





"A proposta anunciada pelo Governador Antônio Anastasia no dia 21/11 é uma clara tentativa de golpe na educação mineira. Além de não pagar o Piso Salarial Profissional Nacional, ele retira direitos dos servidores ao impor uma forma de remuneração que é o subsídio.
Mas a primeira questão que precisamos enfrentar é entender a proposta anunciada. Apresentarei alguns pontos que conseguimos analisar, mas é uma avaliação preliminar porque até a noite desta segunda-feira, o Governo não havia enviado o projeto de lei para a Assembleia Legislativa. Então esta análise é baseada no que foi anunciado.
O que está marcado de azul corresponde ao anunciado pelo Governo.

1)"Remuneração unificada para os professores"

A 'remuneração unificada' significa a tabela de subsídio, já aprovada na Lei Estadual 18.875/10.
A diferença é que o Governo pretende impor esta forma de remuneração a todos os profissionais da educação, independente de opção.

2)“A nova proposta tem diversas melhorias para a remuneração e para a carreira dos profissionais da educação.”

Não há nenhuma proposta de melhoria relacionada a carreira. Ao contrário, na "tabela de transição" ocorreu a diminuição dos percentuais de níveis (de 22% para no mínimo de 5,8%) e graus (de 3% para 2,5%).

3)“Todos os professores e especialistas da educação com licenciatura plena ganharão pelo menos R$1.320,00 ou proporcionalmente 85% a mais do que o Piso nacional.”


O Piso Salarial Profissional Nacional é vencimento básico inicial para professor com nível médio de escolaridade e não para licenciatura plena.
O valor de R$ 1.320,00 corresponde a tabela de subsídio já em vigor.

4)“A nova proposta significa um impacto de R$2,1 bilhões na folha da educação.”


Os números apresentados pelo governo são sempre absolutos, sem demonstrar dados da folha de pagamento. Mas tendo como base estes mesmos dados, o Governo afirmou ao Sindicato que o Piso na carreira teria um impacto de R$3 bilhões. Considerando o valor que ele pretende gastar com esta nova proposta e o valor previsto de complementação que receberá da União (R$1 bilhão), ele teria os recursos necessários para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.

5)“Extinção do modelo antigo de remuneração e implantação do modelo unificado de remuneração, válido para todos os profissionais da educação.”

Isso significa a compulsoriedade do subsídio. A partir de janeiro de 2012, os servidores que teriam condições de adquirir direitos como qüinqüênio, biênio, trintenário, etc NÃO poderiam adquiri-los mais. É a retirada de direitos.

6)“Criação de uma tabela de transição com aplicação proporcional do piso nacional no vencimento básico.”

Esta tabela é fictícia. Não haverá pagamento do Piso Salarial. Seria criada apenas para servir de base para a migração compulsória para a tabela do subsídio.

7)Professores e especialistas da educação terão suas vantagens pessoais calculadas com base na tabela de transição e, imediatamente, incorporadas à remuneração única.

Novamente, se reforça a situação de que não haverá pagamento na tabela de transição. É fictícia, servindo apenas para a migração à tabela de subsídio.

8)Todos os servidores serão posicionados na tabela unificada.

O subsídio seria compulsório. Não coexistirão duas formas de remuneração.

9)Estes aumentos serão escalonados em percentuais anuais, até 2015, observada a situação individual de cada servidor.

o discurso abstrato de "escalonar" dá a falsa idéia de que o servidor receberia o que tem direito, embora parcelado. No entanto, o governo não deixa claro o que seria escalonado.

10)O governo não fala de reajuste

Com esta proposta, o Governo pretende não aplicar o reajuste do Piso Salarial previsto na lei federal.
O que foi anunciado nesta segunda-feira pelo Governador Antônio Anastasia não foi apresentado ao sindicato em nenhuma reunião da Comissão Tripartite. Também não foi encaminhado nenhum documento à entidade informando sobre esta proposta.
A situação se tornou mais grave. Não estamos apenas enfrentando uma luta pelo pagamento do Piso Salarial. Com esta proposta, o Governo retira direitos do servidor ao impedí-lo de adquirir novos benefícios a partir de 2012.
Por outro lado, os deputados estaduais são candidatos ou apoios nas disputas eleitorais de 2012 e serão eles que votarão as propostas acima."

FONTE: Blog da Beatriz Cerqueira


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Sites e blogs:

SindUTE / MG

Blog Beatriz Cerqueira         http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/


Blog do Euler
             http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/


BLOG da Cris
•  LEIA: Liberta Minas NDG (Gleiferson Crow)
• Folha de São Paulo . com

16/11/2011 - 05h30

Estados não cumprem lei do piso nacional para professor

Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação, informa a reportagem deFábio Takahashi e Luiza Bandeira, publicada na edição desta quarta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações.
A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.
A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.
O levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial.
O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso.
A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça.
Editoria de Arte/Folhapress

2 comentários:

  1. João Paulo Ferreira de Assis23 de novembro de 2011 15:45

    Prezado Professor

    Aqui está um artigo que eu escrevi no jornal VIA REAL,de Ressaquinha MG:

    UM CRIME ANUNCIADO

    Vamos deixar de lado nossa pregação a respeito do roteiro turístico único para fazermos uma denúncia ao preclaro leitor. Primeiramente iremos dar os conceitos de furto e roubo, tais como estão no Código Penal. De acordo com o artigo 155, FURTO é subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. ROUBO, de acordo com o artigo 157, é subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
    O prezado leitor há de perguntar-se porque iniciamos nós o nosso artigo com esses conceitos que não nos foram perguntados?

    Todos sabem que houve uma greve de 112 dias dos professores, que prejudicou os alunos, não há como negar, mas também prejudicou a nós em maior ou menor grau. Aceitamos suspendê-la, para atender negociações com que nos acenaram os deputados do governo. E assim, em 26 de setembro suspendemos nossa greve. Foi assinado um termo de compromisso entre o governo e o SINDUTE. Começamos as reposições. O governo em nenhum momento aceitou nos pagar pelo plano de carreira instituído pela Lei 15293, de 2004. Quer nos empurrar o subsídio, que nada mais é do que uma forma perversa de desobedecer à Lei federal 11738, sob a falsa afirmação de que a cumpre. No vencimento básico, com o Piso sendo pago de acordo com o plano carreira de 2004, ao final de 2015, receberemos o dobro do que o governo nos acena. Esse projeto que o governo quer nos impor, desrespeitando nossa opção pelo vencimento básico não só é inconstitucional como também é criminoso. Inconstitucional porque mexe em direitos adquiridos, e extingue os quinquênios das pessoas que já possuíam esse direito antes de 2003, como é meu caso. O governo diz que vai incorporar quinquênios e biênios de quem já tem esse direito. Desde o mês passado completei 25 anos e tenho direito a receber o 5° quinquênio. Mas ele vai me cassar o direito ao adicional trintenário, que a lei me assegurava quando me tornei efetivo. Esse não será pago. Diante do exposto podemos traçar uma analogia com o iter criminis.

    CONTINUA

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  2. João Paulo Ferreira de Assis23 de novembro de 2011 15:48

    Prezado Professor:

    Eis aqui a continuação do meu artigo:

    Vejam as etapas do crime (iter criminis):

    1-COGITAÇÃO. Ao adiar a reunião com a comissão tripartite (governo, sindute e deputados)o governo já deu o primeiro passo para o crime. É a fase interna.

    2-ATOS PREPARATÓRIOS. 1° etapa da fase externa. Foi a reunião de 18 de novembro com os deputados. Na teoria do crime seria a aquisição da arma para cometer o homicídio. Mas pode-se colocar essa reunião como crime consumado pois a simples reunião para formar uma quadrilha que cometerá crimes, já é um crime consumado. A quadrilha é uma ameaça à sociedade, como a reunião desses deputados com o governador se constituiu numa ameaça a milhares de professores e suas famílias. O crime de formação de quadrilha está previsto no artigo 288 do Código Penal.

    3-ATOS DE EXECUÇÃO. 2ª etapa da fase externa. No nosso caso começa com a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa, discussão e votação. No caso da teoria criminal, é o início da execução do crime.

    4-CONSUMAÇÃO. É no nosso caso, a sanção do projeto de lei pelo governador e sua publicação no órgão oficial do Estado. No caso do homicídio é quando a vítima dá o último suspiro.

    Vejam, senhores, a semelhança do que o governo vem fazendo conosco com um crime cogitado, planejado e consumado. Como isto ainda fosse pouco ainda há o assédio moral praticado contra os professores por ordem da Secretaria de Educação pelos seus fiéis capitães do mato, os funcionários das superintendências regionais de ensino e os diretores de escolas.

    O governo vencerá mais esse round. E a Educação mineira, esmagada, está no fundo do poço. Toda uma categoria está desanimada e desiludida com tanta perseguição. Infelizmente o governo VAI CONSEGUIR OS SEUS TORPES OBJETIVOS, QUE É DEIXAR OS FILHOS DOS POBRES SEM ESCOLA.
    Peço aos leitores que não se deixem fiar pela propaganda do jornal Estado de Minas a favor do governo. Lembrem-se que Educação e PSDB são como água e óleo. Não se misturam. Se você quer educação de qualidade, pense bem na hora de votar, inclusive para prefeito. Verifique quem é que patrocina o projeto do candidato a prefeito, que partidos o apoiam, e decida o seu voto.

    João Paulo Ferreira de Assis é professor de História na EE Deputado Patrus de Sousa em Carandaí, e autor da História do Município de Senhora dos Remédios.

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