NDG de Plantão
6a. Reunião da Comissão Tripartite
"Nesta segunda-feira aconteceu a 6a. reunião da Comissão Tripartite.Discussões e encaminhamentos:O Sind-UTE apresentou a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional proporcional à jornada de trabalho de cada cargo e de acordo com a escolaridade, considerando a tabela salarial em vigor (Lei Estadual 15.784/05). Apresentamos a tabela para todos os cargos da carreira da educação e com a projeção de reajuste para 2012.Durante as discussões, um deputado chegou a propor a discussão de um modelo de remuneração única, preservando os direitos já adquiridos no vencimento básico. Não aceitamos discutir a proposta uma vez que a Comissão foi criada para discutir o Piso Salarial na carreira e não outras propostas. Foi por isso que a greve foi suspensa.O governo apresentou dados que, de acordo com ele, demonstra que mais de 90% da categoria teria algum aumento na remuneração com a proposta que ele apresentou na 5a. reunião. Questionável.Ainda durantes as discussões, foi proposto que o Governo considerasse aplicar o Piso Salarial (de acordo com a tabela apresentada pelo Sindicato) para todos os níveis no grau A e discutisse o restante dos graus de forma escalonada. O Governo estudará a proposta e apresentará sua posição na próxima reunião 16/11 (quarta-feira).Quanto aos problemas de pagamento e dispensa de substitutos, a Secretária de Educação afirmou que o acordo foi mantido e quem teve o contracheque sem salário foi porque teve o desconto dos meses de junho e julho este mês e que os substitutos foram dispensados. O Sindicato discordou. Demonstramos vários contracheques sem salário e citamos várias cidades que não dispensaram os substitutos.A questão do Ipsemg ficou sem resposta.A questão do prêmio por produtividade continua sem previsão.A Secretaria de Educação entregou documento ao sindicato em que informa que a posse dos diretores que está confirmada para janeiro de 2012, com a posterior capacitação.Reposição: Não há orientação do sindicato e também não foi acordado com a Secretaria de Estado da Educação a assinatura de documento individual em que o servidor registra se fará ou não a reposição. Ninguém é obrigado a assinar este tipo de documento. Esclarecemos à Secretaria de Educação que a orientação de suspender a reposição foi em função dos problemas de pagamento que não deveriam ter ocorrido e pela questão dos substitutos que não foi resolvida. Tentamos reunião com a Secretaria desde o dia 01/11 e somente na reunião de hoje, tivemos os retornos que cobramos.A tabela de vencimento básico apresentada nesta reunião será disponibilizada no site do Sind-UTE nesta terça-feira para consulta de todos. Para quem já acompanha a luta, a única novidade será a projeção de reajuste, além da correção de algumas distorções de escolaridade. Fizemos esta discussão na reunião do Comando de Greve realizado no dia 29/10.Também já está disponível no site cartaz da atividade no dia 10/11 (quinta-feira)Além da manifestação em conjunto com os trabalhadores da saúde e da Segurança Pública, convocamos uma assembleia para discutirmos as nossas questões específicas.As subsedes já foram orientadas a organizarem caravanas. Não há orientação da sede do Sind-UTE para limitar a participação da categoria através das caravanas. Ao contrário, sempre orientamos para que seja assegurado a todos e todas o direito à participação.Já fizemos a notificação à Secretaria de Estado da Educação, dentro do prazo estabelecido de 72 horas, uma vez que esta quinta-feira é com paralisação das atividades.Peço desculpas e paciência aos colegas mas estou demorando um pouquinho para responder os comentários em função de várias agendas."FONTE: Blog da Beatriz Cerqueira..
"Dois homens olharam através das grades da prisão; um viu a lama, o outro as estrelas." Santo Agostinho
No Blog da Beatriz Cerqueira diz:
Confiança"Recebi alguns comentários que são importantes pontos de partida para refletirmos a nossa atual condição.Os comentários são os seguintes:"estou indignada e envergonhada. Nossa única esperança é o sindicato e parece que vocês que nos representam não fazem nada. Onde estão os advogados que ainda não entraram na justiça contra esse governador sem vergonha e sem escrúpulos?Sinceramente não vejo outra opção a não ser parar tudo de novo. Se ele quer acabar com a educação, que seja agora.""Bom dia Beatriz,estou me perguntando se o governo não comprou o sindicato para favorecê-lo, porque até agora só vi prejuísos para todos os lados, tanto para os estudantes quanto para os professores, estudantes sem aulas que prestam tendo de ter aulas repostas até mês de fevereiro sem férias, e professores á três meses sem receber absolutamente nada. falo isto pois sou professora, e sou casada com marido professor, e por causa desta maldita greve que não chegou a lugar nenhum estamos passando até mesmo necessidade em casa. abri o contra cheque deste mês, e...nada. surpresa, pois não entrei em greve porque quis, e está escrito no contra cheque os dizeres "conforme acordado com o sindicato, cortado mes de agosto, e em dezembro será cortado o mês de setembro, e isto porque o mes inteiro trabalhei repondo aulas, o sindicato não fará nada? para que ele está servindo afinal? favorecer o governo fazendo ele economizar milhares de pagamentos estes meses isto fora a economia com o pagamento da produtividade que deveria ter saído á muito tempo e... NADA. Parabéns ponto para o governo.""Euler, estou começando a desconfiar que na verdade não houve nenhum acordo assinado com o governo no dia 27 de setembro. Por que o sindicato não divulgou o tal acordo? Por que não escaneou o acordo com as assinaturas e para que o mesmo pudesse ser postado no site do sindicato?? Se realmnete houve a assinatura do documento, gostaria de ver este documento no site do sindicato."Sou professora dos anos iniciais do ensino fundamental e minha maior experiência é com o processo de alfabetização. Por mais que o pai (ou mãe, ou avó, ou tia) possa criticar a escola, ele leva seu filho cada dia da semana. Por que ele faz isso? Porque confia na escola. Encontramos muitas histórias de miséria, de esfacemento do núcleo familiar, casas construídas em locais de risco, mas a criança está lá, dia após dia. Porque ela também confia na professora, na escola.A relação de confiança é fundamental para que a nossa profissão cumpra seu objetivo social.A confiança é essencial para o sucesso de qualquer relação, de qualquer projeto, para qualquer estratégia.A greve e a sua suspensão foram apresentadas pela direção do sindicato. Porque ela é eleita para dirigir, coordenar. Ela tem a obrigação de ter a visão global do movimento e a partir desta visão tentar construir estratégias que resultem no nosso objetivo.Vamos fazer uma retrospectiva da nossa atuação enquanto categoria nos últimos anos. A minha opinião já é conhecida de muitos colegas que militam ou militaram comigo (o tempo que tenho de profissão é o mesmo que tenho de sindicalizada e militante sindical): há muito tempo estávamos numa posição reativa, sem conseguir construir um movimento de massa, sem disputar a opinião pública, sem pressionar o governo. Acabávamos aceitando a próxima política e o máximo que conseguíamos era conciliar, melhorar uma coisinha ou outra, mas o conteúdo permanecia o mesmo.Em 2011, pela primeira vez em muitos anos, confrontamos uma nova política do governo que foi o subsídio. O governo esperava nova conciliação. Indicamos uma opção diferente a da que o governo trabalhava. Fomos chamados publicamente de irresponsáveis pela Secretária de Estado de Planejamento e Gestão. Confrontamos e vencemos. O vencimento básico não se tornou uma política em extinção como tentou o governo do estado.Tanto na greve de 2010 como em 2011, tivemos uma postura de respeito com todas as lideranças e tendências e grupos políticos que estão presentes em nossa categoria. Procuramos construir conjuntamente as estratégias. Podemos ter opiniões diferentes, mas nos pautamos pelo respeito e pela construção coletiva.A suspensão da greve de 2011 não foi uma proposta da direção do sindicato, é responsabilidade de todas estas lideranças, grupos, incluindo a direção.A confiança foi o que procuramos resgatar e conquistar. Ninguém luta com quem não confia.O Sind-UTE sempre fui um sindicato forte e se tornou mais forte ainda nos últimos anos. Por isso fomos tão atacados através das peças publicitárias do governo estadual. O governo percebeu isso e tem adotado estratégias para diminuir a capacidade política do nosso sindicato.O corte de pagamento em função da greve somente aconteceu com os profissionais da educação. Nenhuma outra categoria teve corte de ponto. Por que será?Recebo centenas de comentários que vão desde a tristeza, fúria, desistência, indignação. Partilho de todos estes sentimentos, mas precisamos pensar estrategicamente o que fazer, ter a capacidade de fazer a leitura da realidade para interferirmos nela.Precisamos traçar novas ações:- os colegas relataram aqui que a maioria dos Assistentes Técnicos e Auxiliares de Serviço não fizerem greve. Se é verdade, onde erramos? Onde precisamos melhorar a nossa organização de modo que eles estejam, em sua maioria, nas nossas próximas lutas;- muito se criticou a comunicação do sindicato e a necessidade de usarmos mais as redes sociais. A direção já começou a reestruturar a sua política de comunicação;- algumas regiões tiveram uma adesão muito pequena na greve. O que fazer para fortalecê-las?- se não conseguimos segurar todos os colegas em greve em função do corte de ponto, como começar a trabalhar um fundo de greve que dê suporte financeiro aos que estiverem no movimento?- quais outros instrumentos de pressão podemos contruir que, de fato, atinja o governo do estado. Ou a greve é e será o nosso único instrumento?São as ações coletivas que garantem a vitória na vida funcional de cada um. Por isso as orientações do sindicato precisam sempre serem cumpridas. Neste momento, por exemplo, orientamos a suspensão da reposição, para que possamos tentar resolver os inúmeros problemas como o desconto no pagamento. Também solicitamos uma reunião com a Secretária de Educação. Se a Secretaria perceber que, apesar da orientação do sindicato, a categoria continua repondo (mesmo sem salário) para que ela vai reunir com o sindicato? O nosso poder de pressão está na organização coletiva.Não sei quem foi que convenceu os professores que eles são responsáveis sozinhos pelo calendário escolar e por isso muitos começaram a repor antes da negociação do sindicato. Vocês acham que se o ano letivo de 2011 não terminar as consequências serão para o professor ou a Secretaria terá um grande "abacaxi" nas mãos? Quantos sistemas de ensino no Brasil ficarão sem cumprir os 200 dias letivos? Também me estranha a passividade com que se aplicam as provas da política de meritocracia como Prova Brasil, Simave, etc. Contribuimos para que o Governo Estadual seja elogiado pelo Banco Mundial, para que o Choque de gestão seja vendido internacionalmente como política pública e qual o retorno que temos no salário, na carreira, nas relações no interior da escola...Continuo com a mesma avaliação que tinha em 27/09. Sabem qual era a estratégias de vários setores da sociedade? Que a greve acabasse sozinha, com as pessoas retornando e o sindicato perdendo a capacidade de aglutinar, que não houvesse nada, nenhuma negociação, nenhuma discussão.Respeito os colegas que fazem as mais diversas avaliações sobre a comissão tripartite (e partilho da maioria). Mas a obrigação do sindicato é estar lá, na mesa argumentando, discutindo, questionando. Vocês não acham que tive vontade de levantar e ir embora quando ouvi a proposta do governo? Tive muita vontade, ainda mais quando escutava provocações do tipo "calma, você está muito nervosa". Mas o que o governo construiria: "o sindicato é radical", "tentamos negociar, eles (no caso elas) não sabem ouvir." É a disputa da opinião pública que não podemos deixar apenas para o governo.Também me perguntam se vejo uma luz no fim do túnel para tudo isso. Vejo uma lei federal que o governo mineiro terá que cumprir, vejo um estado rico que gasta o dinheiro da população com tantas outras coisas que não sobra para as politicas públicas essenciais como a educação.Também recebo várias críticas sobre o Departamento Jurídico do Sind-UTE MG como "Acorda Jurídico", ou "pagamos gordos salários". Primeiro é importante informar que não pagamos gordos salários, apenas o praticado no mercado de trabalho. Outra questão é que após a greve de 2010 reestruturamos o Departamento Jurídico de modo que pudesse atender os desafios de novas greves e ter uma atuação ativa e não apenas reativa. A dificuldade de obtermos vitórias não está relacionda à competência do departamento, que é responsável por milhares de ações e tem êxito em sua maioria, mas está relacionada ao perfil do Judiciário Mineiro. Tem outra questão: o outro lado também se movimenta, o governo também se articula neste campo. Por isso temos adotado estratégias de recorrer ao STF, sair de Minas Gerais. Iniciamos também uma articulação para capacitar os diretores das subsedes que são responsáveis pelos departamentos jurídicos no interior.No momento em que os contracheques foram disponibilizados, reagimos e encaminhamos orientação para todo o estado (no mesmo dia). Além disso os problemas no IPSEMG não foram resolvidos, o pagamento do prêmio por produtividade não tem previsão de pagamento, a proposta de Piso do governo não respeito o Termo de Compromisso, ARTICULAMOS E COVOCAMOS UMA MANIFESTAÇÃO CONJUNTA (educação, Polícia Civil e saúde) PARA O DIA 10/11 e orientamos a suspensão da reposição.Só isso pode não ser suficiente e vamos construir mais ações de pressão.
De fato, cada um precisa decidir se confia ou não no nosso sindicato. E confiar não significa concordar com tudo, renunciando ao direito de fazer as críticas. Tem que criticar, cobrar, responsabilizar, etc, mas manter a relação de confiança é o que nos faz vitoriosos.Sei que tudo que escrevi não ameniza a angústia, a fúria, a tristeza, de vários colegas, mas gostaria que soubessem que continuamos na luta e não temos a opção de desistir dela."FONTE: Blog da Beatriz CerqueiraBlog da Beatriz Cerqueira
Avaliação da proposta do Governo do Estado
A proposta apresentada pelo Governo do Estado nesta segunda feira demonstra comoo governo se perde em suas próprias contradições e incoerências. Vou partilhar a avaliação de alguns aspectos.
A necessidade de planejamento no setor público
A Lei Federal 11.738/08 foi sancionada em julho de 2008. Para que estados e municípios não fossem obrigados a cumprir uma lei que implicaria em novos investimentos financeiros sem previsão orçamentária, a lei estabeleceu um cronograma para oseu cumprimento de modo que houvesse uma gradativa integralização do valor do Piso Salarial.Desta forma, seria possível aos governos planejarem, de acordo com seus orçamentos e previsão de despesas, o cumprimento da lei. As regras para suporte financeiro do Governo Federal estão estabelecidas numa Portaria Interministerial. Isso possibilita que governadores e prefeitos o que, desde o início da vigência da lei, deu margem a estados e municípios pressionarem e dialogarem com a União a respeito destas regras para complementação prevista na lei do Piso.O governo mineiro ignorou a lei e não planejou a sua execução.
A indissociabilidade de carreira e tabela salarial
Ao apresentar a proposta de nova tabela salarial, o governo afirmou várias vezes que não era uma nova carreira, apenas uma nova tabela salarial. No entanto, as regras da carreira e a tabela salarial são indissociáveis. A existência de carreira de qualquer categoria profissional depende da tabela salarial. É ela que materializa a política de valorização de acordo com a complexidade de cada função definida na lei do Plano de Carreira. Por isso ao apresentar uma nova tabela, o Governo está modificando a carreira. O governo insiste em separar tabela salarial e carreira.
Política de carreira
A carreira é uma política de valorização imprescindível à nossa profissão. Por isso, temos um sistema de legislação com o objetivo de torná-la uma prática em todos os estados e municípios. Começando pela Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, toda a legislação que trata de financiamento, Pareceres e diretrizes do Conselho Nacional de Educação. Por isso, a lei que criou o Piso Salarial também tratou da carreira. Não é possível falar de Piso sem discutir a carreira. Ela vai delinear como aquele profissional será valorizado ao longo da sua vida profissional. Considerando a vida profissional 25 anos de trabalho para o professor e 30 anos para os demais profissionais da educação, causa espanto e demonstra grande incoerência a proposta apresentada pelo governo mineiro: em 9 anos, chega-se ao final da carreira na nova tabela salarial. Isso significa que quase a totalidade da categoria seria enquadrada no final da nova tabela. Qual a perspectiva de valorização e desenvolvimento profissional o Estado de Minas Gerais apresenta aos professores? Nenhuma.
O conceito de magistério
A Secretaria de Estado da Educação trabalha com o conceito de magistério da década de 70, do período da Lei de Diretrizes e Bases da educação da ditadura militar. Por isso ainda ouvimos expressões como “serviçal” ao se tratar de funcionários de escola.Desde a década de 70, muito se avançou no Brasil. A ditadura militar foi substituída pelo Estado Democrático de Direito, os Planos de Carreira em estados e municípios passaram a tratar a educação como quadro único e não apenas o magistério, os Estatutos do Magistério deram lugar aos Estatutos da Educação ou do servidor. Isso porque no processo de ensino aprendizagem, a alimentação não cumpre mera função assistencialista, o uso da biblioteca não é apenas para distribuição de livros didáticos. Além disso, a conquista de concurso para as Superintendências Regionais de Ensino trouxe valorização e retirou o caráter exclusivo de indicações políticas possibilitando que servidores de carreira contribuam na elaboração, planejamento, coordenação de políticas educacionais.Por isso é um grande retrocesso considerar apenas professor e especialista como função de magistério e também de suporte pedagógico à docência além desta postura entrar em contradição com a legislação em vigor.
Política de carreira como política de estado
O atual plano de carreira da rede estadual mineira é novo, muito novo com 6anos (considerando a data da tabelas salariais). O que justifica o governo já querer modificá-lo? Isso demonstra que, diferente do discurso de eficiência de gestão, as políticas deste governo não se pautam pelo planejamento mas são sempre efêmeras, de acordo com a conveniência do momento. A continuar esta política, enfrentaremos uma crise maior ainda em nossa profissão, não há quem resista a uma política sistemática de desvalorização. E a sociedade mineira lamentará profundamente não ser envolvido mais neste debate porque é ela quem sofre as conseqüências desta ausência de planejamento e permanente política de desvalorização de uma profissão fundamental ao desenvolvimento de qualquer comunidade.
As tabelas salariais já existem, articuladas com uma política de carreira. O governo mineiro não precisa inventar novas propostas. Ou o Governador Antônio Anastasia quer desfazer as políticas que herdou do seu antecessor Aécio Neves?Resta ao governo estadual respeitar as Leis Estaduais 15.293/04 e 15.784/05, além da Lei Federal 11.738/08.
Aos que optaram pelo subsídio
A realidade da remuneração de vencimento básico ainda é de luta, mas temos uma lei federal que não pode mais ser questionada judicialmente.Quanto ao subsídio, além de ter a sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal, está subordinado a política remuneratória do Estado, cujo projeto de lei começou a ser discutido pelos deputados estaduais. Se o projeto for aprovado, e há sindicatos do funcionalismo defendendo a sua aprovação, haverá um congelamento salarial nas tabelas do subsídio.Não foi apenas coincidência o Governo ter excluído o Sind-UTE das discussões desta proposta que virou projeto de lei."
Fonte: Blog da Beatriz Cerqueira
http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/
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"Trabalhadoras e trabalhadores em educação de Minas Gerais, Por Assessoria do Deputado Rogério Correia
Temos recebido várias reclamações sobre descontos nos contra-cheques deste mês. Como desconto referente ao período de greve é ponto de pauta da comissão de negociação tripartide - Sind-UTE, ALMG e governo, ficou acordado que este ms não haveria desconto. Portanto, solicitamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras na educação de Minas Gerais, que tiveram descontos, que encaminhem cópia de seu contra-cheque ao Sind-UTE/MG ou ao Gabinete do Deputado Rogério Correia. O Deputado Rogério Correia levará essas cópias na próxima reunião da Comissão, segunda-feira, dia 07/11/2011, para cobrar do governo seus compromissos.Cristina P. LouresAssessoria do Deputado Rogério CorreiaLíder do PT/MG(31) 2108-5415_____________________________
"A greve, no fundo,
é a linguagem dos que
VERGONHA NACIONAL !
Depois de LER isso: "Blog da Beatriz Cerqueira"A DESTRUIÇÃO DA CARREIRA" o que penso é: - Isso é uma "velgonha", cada povo tem o governo que merece! Copa do MUNDO?! Educação de fim do mundo... miséria, miséria, miséria.
Gleiferson Crow (ser pensante)LEIA: Liberta Minas NDG
Blog da Beatriz Cerqueira
"A DESTRUIÇÃO DA CARREIRA
A 5a. reunião da Comissão Tripartite aconteceu nesta segunda-feira, dia 31/10, de 16:30 as 18:15 h. Participaram da reunião:
- Representando o Governo do Estado: Danilo de Castro (Secretário de Estado de Governo), Maria Ceres (Secretária de Estado Adjunta da Educação), Renata Vilena (Secretária de Estado de Planejamento e Gestão).
- Representando o Poder Legislativo: Adalclever, Ivair Nogueira, Paulo Lamac, Pompilio, Antônio Júlio, João Leite, Cássio Soares e Sebastião Costa.
- Representando a categoria: comissão de negociação - Beatriz Cerqueira, Marilda Abreu, Feliciana Saldanha, Lecioni Pereira.NÃO ACREDITEI NA PROPOSTA QUE O GOVERNO APRESENTOU. ESTABELECER UMA RELAÇÃO DE RESPEITO E DIÁLOGO PARECE MUITO DIFÍCIL PARA ESTE GOVERNO.No dia 27/09, o Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro assinou um documento com o seguinte conteúdo:"Reiterado a plena disposição de permanente dialógo com a categoria dos professores estaduais, o governo reafirma sua disposição ao entendimento de modo a permitir o retorno pleno da normalidade da rede pública estadual. Para tanto, garante o Sindicato a participação em comissão de negociação, com a presença de 6 parlamentares, além dos representantes do Poder Executivo e do sindicato, com o objetivo de aprimorar e reposicionar na tabela salarial da carreira da educação (em ambas as suas atuais formas de remuneração), com impactos salariais desdobrados de 2012 até 2015, desde que o movimento cesse de imediato."Fizemos a nossa parte no que foi acordado. Mas o Governo ao apresentar sua proposta na reunião realizada hoje, não cumpriu a sua parte: o acordo é na tabela salarial da carreira da educação, ou seja, na tabela e não em nova tabela ou em nova carreira. "Carreira da educação" não é apenas profissionais do magistério. Seria cômico se não fosse trágico para toda a educação mineira.O documento foi assinado pelo Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro e teve como testemunhas os deputados estaduais: Antônio Júlio, Adalclever Lopes, Rogério Correia, Luiz Humberto, Pompilio, e outros deputados.A tabela apresentada pelo governo é uma nova tabela com as seguintes regras:- Cinco níveis sendo a diferença entre cada um deles de 5% e a diferença de 1% entre os graus;- Nível com 7 graus- Valores das tabelas:Professor de Educação BásicaEnsino Médio:Grau A: R$712,20; B: R$ 719,32; C: R$ 726,52; D: R$ 733,78; E: R$ 741,12Superior licenciatura Curta:Grau A: R$747,81; B: R$755,29; C: R$ 762,84; D: R$ 770,47; E: R$778,17Superior licenciatura plena:Grau A: R$ 785,20; B: 793,05; C: R$ 800,98; D: R$ 808,99; E: R$ 817,08Superior/Pós graduação lato sensu:Grau A: R$ 824,46; B: R$ 832,71; C: R$ 841,03; D: R$ 849,44; E: R$ 857,94MestradoGrau A: R$ 865,68; B: R$ 874,34; C: R$ 883,08; D: R$ 891,91; E: R$900,83Doutorado:Grau A: R$908,97; B: R$ 918,06; C: R$ 927,24; D: R$936,51; E: R$ 945,88
A tabela para especialista segue a mesma lógica, os mesmos valores começando pelo nível superior.
Em síntese, o atual Governo continua com a idéia de destruir a carreira que seu antecessor criou.Neste momento os eletricitários começam campanha salarial, a Polícia Civil retorma a sua mobilização, os trabalhadores da saúde farão mobilização ainda em novembro e a suspensão da nossa greve possibilitou que a categoria receba o salário no início de novembro. O projeto de lei sobre política remuneratória em tramitação na Assembleia Legislativa, congela os salários das categorias, o que atingi quem ficou no subsídio.Em várias regiões do Estado, o que foi acertado com a Secretaria de Estado da Educação não foi implementado.E o prêmio por produtividade continua sem data para pagamento.De fato, pelas nossas condições objetivas, era necessário suspender a greve no dia 27/09, mas não achei que o Governo nos daria um Piso sem pressão. Claro que também não achei que iriam desrespeitar o que acordaram com uma proposta tão absurda. Mas também acho que continuamos com poder de pressão. O Simave está marcado para novembro, o ano letivo ainda pode não terminar ou não começar...Fonte: Blog da Beatriz Cerqueira
Viva os movimentos sociais!Paulo Freire e MST - Somente pela luta
teremos a Libertação
"Quem se posiciona contra os MOVIMENTOS estão defendendo interesses de uma minoria burguesa, imperialista e latifundiária." (Paulo Freire)
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"Esquece o futuro. Ele não te pertence. O presente te basta. Mas é preciso ser rápido quando ele é mau presente, e andar devagar quando se trata de saboreá-lo. Expressões como “passar o tempo” espelham bem a maneira de viver dessa gente prudente, que imagina não haver coisa melhor para fazer da vida. Deixam passar o presente, esquivam-se, ignoram o presente, como se estar vivo fosse coisa desprezível.
A natureza nos deu a vida em condições tão favoráveis, que só mesmo por nossa culpa ela poderá se tornar pesada e inútil". Montaigne
"As vezes construímos sonhos em cima de grandes pessoas... O tempo passa... e descobrimos que grandes mesmo eram os sonhos e as pessoas pequenas demais para torná-los reais!" Bob Marley
URGENTE !!! URGENTE !!!
O Tempo on line
Servidores.Governo teria prometido anunciar data na próxima semanaCom dois meses de atraso, pagamento de prêmio pode sair
"Depois de quase dois meses de atraso em relação aos pagamentos realizados desde 2003, o governo de Minas ainda não acenou oficialmente quando o funcionalismo irá receber o prêmio por produtividade. O prazo estendido, inédito desde que o PSDB assumiu o governo, vem sendo criticado pelas categorias.
Somente agora surge uma possibilidade de o governo anunciar, nos próximos dias, a data para o pagamento do benefício.
Na última quarta-feira, o Executivo teria comunicado que seria anunciada a data para o pagamento do benefício. A informação, segundo interlocutores, foi repassada durante reunião da comissão - formada por representantes do governo, pelo sindicato que representa os profissionais da educação e por deputados - para tentar um acordo sobre a política salarial dos professores que estiveram em greve até o mês passado.
Alguns deputados presentes no encontro confirmaram que o secretário de Governo, Danilo de Castro (PSDB), atestou que, em breve, seria anunciada uma solução para o impasse do pagamento. Castro teria garantido que "vai resolver tudo" na próxima semana.
O secretário não confirmou a intenção à reportagem, mas disse que não está fora de cogitação uma definição sobre a pendência. "Nós estamos fazendo o possível para pagar o quanto antes", alegou Castro.
Meta. Neste ano, deverão ser empenhados R$ 497 milhões para aproximadamente 363 mil servidores que atingiram as metas traçadas pela administração do Estado. Desde que foi criada, há oito anos, o Executivo trata a gratificação como trunfo. O valor do prêmio não é o mesmo para todos os trabalhadores.
Categorias questionam regrasA gratificação por produtividade dos servidores públicos estaduais de Minas é avaliada por algumas categorias como maléfica à valorização, pois não define um vencimento fixo. Para o diretor de política do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas, Geraldo Henrique, a gratificação "vai contra os anseios dos servidores porque eles não podem ser medidos por números".
Já a entidade que representa o setor educacional lembra que, por não ser uma obrigação, o prêmio tornou-se uma incógnita. "Como não é um direito por lei, o governo pode não pagar quando quiser", disse a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado, Beatriz Cerqueira. "O prêmio vai na contramão. Queremos valorização da carreira no salário", afirmou. (DL).FONTE:Piso é Lei Federal 11.738/08 para toda a CATEGORIA da Educação
Clique no link abaixo :
http://www.sindutemg.org.br/
Sind-UTE/MG participa, em Brasília, da Marcha Nacional
"O Brasil em marcha por educação de
qualidade
Nesta quarta-feira (26), os/as trabalhadores/as da educação básica pública, reunidos na CNTE, realizam sua 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de Qualidade, com o apoio de estudantes e de vários movimentos sociais comprometidos com o projeto de Brasil justo e igualitário.Nesta edição, e à véspera da aprovação do novo Plano Nacional de Educação, a Marcha reivindicará a aplicação de 10% do PIB na educação, além do cumprimento imediato e integral da Lei Federal que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério, vinculado aos planos de carreira da categoria.Sobre o financiamento, os/as educadores/as e a sociedade cobram do próximo PNE a ampliação da base de incidência das vinculações constitucionais, à luz das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae). A proposta consiste, basicamente, em aumentar os percentuais vinculados, em incluir as Contribuições Sociais na base de cálculo e em destinar 50% dos recursos da camada pré-sal para a educação. Diversos estudos apresentados por vários estudiosos e entidades durante as audiências públicas do PNE mostraram que os 7% do PIB, previstos no projeto enviado pelo Executivo Federal ao Congresso, são insuficientes para atender aos desafios de inclusão, de permanência e de aprendizado com qualidade socialmente referenciada, em todos os níveis e etapas da educação nacional, assim como para erradicar, em definitivo, o analfabetismo literal e funcional.Com relação às estratégias para implementar a Lei do Piso, a CNTE tem cobrado da União a instalação de Mesa de Negociação para ajustar com as três esferas administrativas, e os trabalhadores, a correta aplicação da norma federal. Outra pauta envolve o aperfeiçoamento do controle social sobre os recursos da educação, seja através do acompanhamento in loco da aplicação das leis federais pelo Congresso Nacional, nos estados e municípios, seja pela aprovação do PL nº 8.039/10, cujo conteúdo versa sobre a Lei de Responsabilidade Educacional.O compromisso social dos sindicatos filiados à CNTE extrapola as pautas salariais, embora essas ainda sejam relevantes para melhorar a qualidade e para assegurar o direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e para todos e todas em nosso país. E a 5ª Marcha da Educação é mais uma demonstração da responsabilidade pública de uma categoria de trabalhadores/as que, embora ainda pouco valorizada, sabe de sua importância para o futuro do país e não abre mão de lutar por um projeto de nação includente, de ampla oportunidade para todos/as."FONTE: ...----------------------------------------
.Blog da Beatriz Cerqueira
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"Novos retornos
A reunião da Comissão tripartite realizada nesta semana trouxe muita insatisfação. A manutenção da postura da Secretaria de Educação sobre o Piso apenas para professor e especialista contrariou todo o debate feito no dia 27/09 de que o governo negociaria o Piso Salarial para as carreiras da educação e não apenas para as carreiras contempladas no projeto de lei 2355/11.Não houve nennhum resultado prático desta reunião e fizemos esta avaliação com os deputados estaduais que participam das negociações. É importante avaliar que um possível fracasso no processo de negociação trará um grande desgaste não apenas ao Governo do Estado mas também à Assembleia Legislativa.Além disso, há uma demora da Secretaria de Educação em executar o que ficou acertado desde o dia 19/10, o que aumentou o desgaste no processo de negociação desta semana.Com esta avaliação, a pedido do sindicato, os deputados buscaram novos retornos junto ao Governo do Estado.Estive na Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira em reunião com os deputados e os retornos são os seguintes:1) A publicação, através de Intrução e Decreto, do que foi discutido com a Secretaria de Educação no dia 19/09 será feita nesta sexta-feira, dia 28/10;2) O prazo final para retorno ao subsídio: não haverá a prorrogação do prazo do dia 31/10. No entanto, o projeto de lei contemplará a abertura de novo período para os que quiserem sair do subsídio;3) Atendimento do Ipsemg: será regularizado a partir de 01/11;4) Proposta do Piso Salarial: o governo apresentará nesta segunda-feira a proposta de Piso Salarial e não apenas "impacto financeiro", como havia ficado como encaminhamento final.5) no que diz respeito ao Piso salaria para todas as carreiras é possivel construírmos uma proposta. Não entendi muito bem de que forma, mas espero que isso se esclareça na próxima reunião da Comissão Tripartite.Esclarecimentos sobre a reposiçãoHá muitos pedidos de esclarecimentos sobre a reposição postados no blog e encaminhados ao sindicato. Aguardo a publicação das Instruções para respondê-los. Isso porque a resposta não é meramente uma questão de opinião, é necessário esclarecer com fundamentação. Antecipar os esclarecimentos antes da publicação da SEE pode trazer desencontros ou situações que nos seriam favoráveis, podem ser modificadas antecipadamente. Observei isso durante a greve. Várias orientações e instruções foram encaminhadas depois que o sindicato fazia algum esclarecimento.Publicação e cancelamento de férias prêmioO compromisso da SEE foi de respeitar todas as publicações de férias prêmio, mesmo que o servidor tenha falta greve. Quem teve a publicação e cancelamento de férias prêmio deve rapidamente enviar os dados para que discutamos com a SEE. Pode postar aqui no blog ou enviar por e-mail para o Sind-UTE MG. Encaminharei esta questão nesta quinta-feira, dia 27/10.Dispensa dos substitutosHoje fiz contato com a Secretaria para questionar que esta questão não havia sido encaminhada. De acordo com a SEE, no dia 20/10 (quinta-feira) a Secretaria realizou reunião com todas as Superintendências Regionais de Ensino para orientar a respeito do resultado da reunião realizada no dia 19/10 com o sindicato. Desta forma, desde esta data já foi orientada a dispensa bem como os demais pontos.Respeito a opinião dos colegas que se manifestaram contra esta questão, mas houve uma deliberação do Comando Estadual de Greve a respeito disso.Reposição nas Superintendências Regionais de EnsinoAs/os Superintendêntes já foram orientados a organizar junto com o servidor que fez a greve a reposição.Opção entre as formas de remuneraçãoA orientação do Sind-UTE MG permanece a mesma: opção pelo vencimento básico. É esta opção que valoriza todos os elementos da carreira, permite o reajuste previsto na Lei Federal 11.738/08, entre outras coisas. O sindicato produziu inúmeros boletins esclarecimento e comparando as formas de remuneração. Todos estão disponíveis no site do sindicato.Não é o momento de ter dúvida. A reabertura do prazo em setembro ocorreu como estratégia do governo para as pessoas migrassem novamente para o subsídio e tentar enfraquecer a nossa luta pelo Piso, construindo a idéia de que a remuneração como vencimento básico é um modelo em extinção. Vale lembrar que cerca de 153 mil profissionais da educação, dos 200 mil que tiveram direito de opção, optaram pelo vencimento básico, contrariando a teoria da Secretaria.Chegamos a pedir a prorrogação do prazo ao final da reunião desta semana porque percebemos claramente que o Governo não quis apresentar propsta de Piso para trazer insegurança para determinadas carreiras. Não é coerente exigir opção uma vez que entre as duas tabelas não foram publicadas. Mas o sindicato já fez uma publicação das tabelas. Está disponível no site, Informa 48.Acho interessante também que as pessoas façam a simulação disponível no site da SEE. Esta simulação vai demonstrar, na prática, que o subsídio não é a melhor opção. Compare com as tabelas publicadas pelos sindicato e todos os esclarecimentos que já prestamos.Vale lembrar que o que foi prometido no subsídio, não é lei, uma vez que a tramitação do projeto de lei 2355 está suspensa para as negociações do Piso."FONTE: BLOG da Beatriz Cerqueira
---------------------------------------------NDG de Plantão: “4a. Reunião da Comissão Tripartite”
De acordo com o que li no post do Blog da Beatriz Cerqueira e do Blog do Euler / comentários, o fato que temos claro é: o governador de Minas Gerais quer ganhar tempo e sair como bom governo em toda essa batalha pelo cumprimento da Lei Federal 11738/08. A conquista do Piso está sendo na marra mesmo é essa a principal realidade, nós da educação NÃO entramos de greve para sair com propostas debaixo do braço. Eu exijo respeito e peço que todas as decisões acordadas e assinadas na Comissão Tripartite NÃO prejudiquem e NEM cause mais prejuízos a NÓS DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, que nos últimos anos tem sofrido a TOTAL desvalorização, tanto SALARIAL como também PROFISSIONAL.
NDG de Plantão
6a. Reunião da Comissão Tripartite
"Nesta segunda-feira aconteceu a 6a. reunião da Comissão Tripartite.
Discussões e encaminhamentos:
O Sind-UTE apresentou a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional proporcional à jornada de trabalho de cada cargo e de acordo com a escolaridade, considerando a tabela salarial em vigor (Lei Estadual 15.784/05). Apresentamos a tabela para todos os cargos da carreira da educação e com a projeção de reajuste para 2012.
Durante as discussões, um deputado chegou a propor a discussão de um modelo de remuneração única, preservando os direitos já adquiridos no vencimento básico. Não aceitamos discutir a proposta uma vez que a Comissão foi criada para discutir o Piso Salarial na carreira e não outras propostas. Foi por isso que a greve foi suspensa.
O governo apresentou dados que, de acordo com ele, demonstra que mais de 90% da categoria teria algum aumento na remuneração com a proposta que ele apresentou na 5a. reunião. Questionável.
Ainda durantes as discussões, foi proposto que o Governo considerasse aplicar o Piso Salarial (de acordo com a tabela apresentada pelo Sindicato) para todos os níveis no grau A e discutisse o restante dos graus de forma escalonada. O Governo estudará a proposta e apresentará sua posição na próxima reunião 16/11 (quarta-feira).
Quanto aos problemas de pagamento e dispensa de substitutos, a Secretária de Educação afirmou que o acordo foi mantido e quem teve o contracheque sem salário foi porque teve o desconto dos meses de junho e julho este mês e que os substitutos foram dispensados. O Sindicato discordou. Demonstramos vários contracheques sem salário e citamos várias cidades que não dispensaram os substitutos.
A questão do Ipsemg ficou sem resposta.
A questão do prêmio por produtividade continua sem previsão.
A Secretaria de Educação entregou documento ao sindicato em que informa que a posse dos diretores que está confirmada para janeiro de 2012, com a posterior capacitação.
Reposição: Não há orientação do sindicato e também não foi acordado com a Secretaria de Estado da Educação a assinatura de documento individual em que o servidor registra se fará ou não a reposição. Ninguém é obrigado a assinar este tipo de documento. Esclarecemos à Secretaria de Educação que a orientação de suspender a reposição foi em função dos problemas de pagamento que não deveriam ter ocorrido e pela questão dos substitutos que não foi resolvida. Tentamos reunião com a Secretaria desde o dia 01/11 e somente na reunião de hoje, tivemos os retornos que cobramos.
A tabela de vencimento básico apresentada nesta reunião será disponibilizada no site do Sind-UTE nesta terça-feira para consulta de todos. Para quem já acompanha a luta, a única novidade será a projeção de reajuste, além da correção de algumas distorções de escolaridade. Fizemos esta discussão na reunião do Comando de Greve realizado no dia 29/10.
Também já está disponível no site cartaz da atividade no dia 10/11 (quinta-feira)
Além da manifestação em conjunto com os trabalhadores da saúde e da Segurança Pública, convocamos uma assembleia para discutirmos as nossas questões específicas.
As subsedes já foram orientadas a organizarem caravanas. Não há orientação da sede do Sind-UTE para limitar a participação da categoria através das caravanas. Ao contrário, sempre orientamos para que seja assegurado a todos e todas o direito à participação.
Já fizemos a notificação à Secretaria de Estado da Educação, dentro do prazo estabelecido de 72 horas, uma vez que esta quinta-feira é com paralisação das atividades.
Peço desculpas e paciência aos colegas mas estou demorando um pouquinho para responder os comentários em função de várias agendas."
FONTE: Blog da Beatriz Cerqueira
..
"Dois homens olharam através
das grades da prisão;
um viu a lama, o outro as estrelas."
Santo Agostinho
No Blog da Beatriz Cerqueira diz:
Confiança
"Recebi alguns comentários que são importantes pontos de partida para refletirmos a nossa atual condição.
Os comentários são os seguintes:
"estou indignada e envergonhada. Nossa única esperança é o sindicato e parece que vocês que nos representam não fazem nada. Onde estão os advogados que ainda não entraram na justiça contra esse governador sem vergonha e sem escrúpulos?Sinceramente não vejo outra opção a não ser parar tudo de novo. Se ele quer acabar com a educação, que seja agora."
"Bom dia Beatriz,estou me perguntando se o governo não comprou o sindicato para favorecê-lo, porque até agora só vi prejuísos para todos os lados, tanto para os estudantes quanto para os professores, estudantes sem aulas que prestam tendo de ter aulas repostas até mês de fevereiro sem férias, e professores á três meses sem receber absolutamente nada. falo isto pois sou professora, e sou casada com marido professor, e por causa desta maldita greve que não chegou a lugar nenhum estamos passando até mesmo necessidade em casa. abri o contra cheque deste mês, e...nada. surpresa, pois não entrei em greve porque quis, e está escrito no contra cheque os dizeres "conforme acordado com o sindicato, cortado mes de agosto, e em dezembro será cortado o mês de setembro, e isto porque o mes inteiro trabalhei repondo aulas, o sindicato não fará nada? para que ele está servindo afinal? favorecer o governo fazendo ele economizar milhares de pagamentos estes meses isto fora a economia com o pagamento da produtividade que deveria ter saído á muito tempo e... NADA. Parabéns ponto para o governo."
"Euler, estou começando a desconfiar que na verdade não houve nenhum acordo assinado com o governo no dia 27 de setembro. Por que o sindicato não divulgou o tal acordo? Por que não escaneou o acordo com as assinaturas e para que o mesmo pudesse ser postado no site do sindicato?? Se realmnete houve a assinatura do documento, gostaria de ver este documento no site do sindicato."
Sou professora dos anos iniciais do ensino fundamental e minha maior experiência é com o processo de alfabetização. Por mais que o pai (ou mãe, ou avó, ou tia) possa criticar a escola, ele leva seu filho cada dia da semana. Por que ele faz isso? Porque confia na escola. Encontramos muitas histórias de miséria, de esfacemento do núcleo familiar, casas construídas em locais de risco, mas a criança está lá, dia após dia. Porque ela também confia na professora, na escola.
A relação de confiança é fundamental para que a nossa profissão cumpra seu objetivo social.
A confiança é essencial para o sucesso de qualquer relação, de qualquer projeto, para qualquer estratégia.
A greve e a sua suspensão foram apresentadas pela direção do sindicato. Porque ela é eleita para dirigir, coordenar. Ela tem a obrigação de ter a visão global do movimento e a partir desta visão tentar construir estratégias que resultem no nosso objetivo.
Vamos fazer uma retrospectiva da nossa atuação enquanto categoria nos últimos anos. A minha opinião já é conhecida de muitos colegas que militam ou militaram comigo (o tempo que tenho de profissão é o mesmo que tenho de sindicalizada e militante sindical): há muito tempo estávamos numa posição reativa, sem conseguir construir um movimento de massa, sem disputar a opinião pública, sem pressionar o governo. Acabávamos aceitando a próxima política e o máximo que conseguíamos era conciliar, melhorar uma coisinha ou outra, mas o conteúdo permanecia o mesmo.
Em 2011, pela primeira vez em muitos anos, confrontamos uma nova política do governo que foi o subsídio. O governo esperava nova conciliação. Indicamos uma opção diferente a da que o governo trabalhava. Fomos chamados publicamente de irresponsáveis pela Secretária de Estado de Planejamento e Gestão. Confrontamos e vencemos. O vencimento básico não se tornou uma política em extinção como tentou o governo do estado.
Tanto na greve de 2010 como em 2011, tivemos uma postura de respeito com todas as lideranças e tendências e grupos políticos que estão presentes em nossa categoria. Procuramos construir conjuntamente as estratégias. Podemos ter opiniões diferentes, mas nos pautamos pelo respeito e pela construção coletiva.
A suspensão da greve de 2011 não foi uma proposta da direção do sindicato, é responsabilidade de todas estas lideranças, grupos, incluindo a direção.
A confiança foi o que procuramos resgatar e conquistar. Ninguém luta com quem não confia.
O Sind-UTE sempre fui um sindicato forte e se tornou mais forte ainda nos últimos anos. Por isso fomos tão atacados através das peças publicitárias do governo estadual. O governo percebeu isso e tem adotado estratégias para diminuir a capacidade política do nosso sindicato.
O corte de pagamento em função da greve somente aconteceu com os profissionais da educação. Nenhuma outra categoria teve corte de ponto. Por que será?
Recebo centenas de comentários que vão desde a tristeza, fúria, desistência, indignação. Partilho de todos estes sentimentos, mas precisamos pensar estrategicamente o que fazer, ter a capacidade de fazer a leitura da realidade para interferirmos nela.
Precisamos traçar novas ações:
- os colegas relataram aqui que a maioria dos Assistentes Técnicos e Auxiliares de Serviço não fizerem greve. Se é verdade, onde erramos? Onde precisamos melhorar a nossa organização de modo que eles estejam, em sua maioria, nas nossas próximas lutas;
- muito se criticou a comunicação do sindicato e a necessidade de usarmos mais as redes sociais. A direção já começou a reestruturar a sua política de comunicação;
- algumas regiões tiveram uma adesão muito pequena na greve. O que fazer para fortalecê-las?
- se não conseguimos segurar todos os colegas em greve em função do corte de ponto, como começar a trabalhar um fundo de greve que dê suporte financeiro aos que estiverem no movimento?
- quais outros instrumentos de pressão podemos contruir que, de fato, atinja o governo do estado. Ou a greve é e será o nosso único instrumento?
São as ações coletivas que garantem a vitória na vida funcional de cada um. Por isso as orientações do sindicato precisam sempre serem cumpridas. Neste momento, por exemplo, orientamos a suspensão da reposição, para que possamos tentar resolver os inúmeros problemas como o desconto no pagamento. Também solicitamos uma reunião com a Secretária de Educação. Se a Secretaria perceber que, apesar da orientação do sindicato, a categoria continua repondo (mesmo sem salário) para que ela vai reunir com o sindicato? O nosso poder de pressão está na organização coletiva.
Não sei quem foi que convenceu os professores que eles são responsáveis sozinhos pelo calendário escolar e por isso muitos começaram a repor antes da negociação do sindicato. Vocês acham que se o ano letivo de 2011 não terminar as consequências serão para o professor ou a Secretaria terá um grande "abacaxi" nas mãos? Quantos sistemas de ensino no Brasil ficarão sem cumprir os 200 dias letivos? Também me estranha a passividade com que se aplicam as provas da política de meritocracia como Prova Brasil, Simave, etc. Contribuimos para que o Governo Estadual seja elogiado pelo Banco Mundial, para que o Choque de gestão seja vendido internacionalmente como política pública e qual o retorno que temos no salário, na carreira, nas relações no interior da escola...
Continuo com a mesma avaliação que tinha em 27/09. Sabem qual era a estratégias de vários setores da sociedade? Que a greve acabasse sozinha, com as pessoas retornando e o sindicato perdendo a capacidade de aglutinar, que não houvesse nada, nenhuma negociação, nenhuma discussão.
Respeito os colegas que fazem as mais diversas avaliações sobre a comissão tripartite (e partilho da maioria). Mas a obrigação do sindicato é estar lá, na mesa argumentando, discutindo, questionando. Vocês não acham que tive vontade de levantar e ir embora quando ouvi a proposta do governo? Tive muita vontade, ainda mais quando escutava provocações do tipo "calma, você está muito nervosa". Mas o que o governo construiria: "o sindicato é radical", "tentamos negociar, eles (no caso elas) não sabem ouvir." É a disputa da opinião pública que não podemos deixar apenas para o governo.
Também me perguntam se vejo uma luz no fim do túnel para tudo isso. Vejo uma lei federal que o governo mineiro terá que cumprir, vejo um estado rico que gasta o dinheiro da população com tantas outras coisas que não sobra para as politicas públicas essenciais como a educação.
Também recebo várias críticas sobre o Departamento Jurídico do Sind-UTE MG como "Acorda Jurídico", ou "pagamos gordos salários". Primeiro é importante informar que não pagamos gordos salários, apenas o praticado no mercado de trabalho. Outra questão é que após a greve de 2010 reestruturamos o Departamento Jurídico de modo que pudesse atender os desafios de novas greves e ter uma atuação ativa e não apenas reativa. A dificuldade de obtermos vitórias não está relacionda à competência do departamento, que é responsável por milhares de ações e tem êxito em sua maioria, mas está relacionada ao perfil do Judiciário Mineiro. Tem outra questão: o outro lado também se movimenta, o governo também se articula neste campo. Por isso temos adotado estratégias de recorrer ao STF, sair de Minas Gerais. Iniciamos também uma articulação para capacitar os diretores das subsedes que são responsáveis pelos departamentos jurídicos no interior.
No momento em que os contracheques foram disponibilizados, reagimos e encaminhamos orientação para todo o estado (no mesmo dia). Além disso os problemas no IPSEMG não foram resolvidos, o pagamento do prêmio por produtividade não tem previsão de pagamento, a proposta de Piso do governo não respeito o Termo de Compromisso, ARTICULAMOS E COVOCAMOS UMA MANIFESTAÇÃO CONJUNTA (educação, Polícia Civil e saúde) PARA O DIA 10/11 e orientamos a suspensão da reposição.
Só isso pode não ser suficiente e vamos construir mais ações de pressão.
De fato, cada um precisa decidir se confia ou não no nosso sindicato. E confiar não significa concordar com tudo, renunciando ao direito de fazer as críticas. Tem que criticar, cobrar, responsabilizar, etc, mas manter a relação de confiança é o que nos faz vitoriosos.
Sei que tudo que escrevi não ameniza a angústia, a fúria, a tristeza, de vários colegas, mas gostaria que soubessem que continuamos na luta e não temos a opção de desistir dela."
FONTE: Blog da Beatriz Cerqueira
Blog da Beatriz Cerqueira
Avaliação da proposta do Governo do Estado
A proposta apresentada pelo Governo do Estado nesta segunda feira demonstra como
o governo se perde em suas próprias contradições e incoerências. Vou partilhar a avaliação de alguns aspectos.
A Lei Federal 11.738/08 foi sancionada em julho de 2008. Para que estados e municípios não fossem obrigados a cumprir uma lei que implicaria em novos investimentos financeiros sem previsão orçamentária, a lei estabeleceu um cronograma para oseu cumprimento de modo que houvesse uma gradativa integralização do valor do Piso Salarial.
Desta forma, seria possível aos governos planejarem, de acordo com seus orçamentos e previsão de despesas, o cumprimento da lei. As regras para suporte financeiro do Governo Federal estão estabelecidas numa Portaria Interministerial. Isso possibilita que governadores e prefeitos o que, desde o início da vigência da lei, deu margem a estados e municípios pressionarem e dialogarem com a União a respeito destas regras para complementação prevista na lei do Piso.
O governo mineiro ignorou a lei e não planejou a sua execução.
A indissociabilidade de carreira e tabela salarial
Ao apresentar a proposta de nova tabela salarial, o governo afirmou várias vezes que não era uma nova carreira, apenas uma nova tabela salarial. No entanto, as regras da carreira e a tabela salarial são indissociáveis. A existência de carreira de qualquer categoria profissional depende da tabela salarial. É ela que materializa a política de valorização de acordo com a complexidade de cada função definida na lei do Plano de Carreira. Por isso ao apresentar uma nova tabela, o Governo está modificando a carreira. O governo insiste em separar tabela salarial e carreira.
Política de carreira
A carreira é uma política de valorização imprescindível à nossa profissão. Por isso, temos um sistema de legislação com o objetivo de torná-la uma prática em todos os estados e municípios. Começando pela Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, toda a legislação que trata de financiamento, Pareceres e diretrizes do Conselho Nacional de Educação. Por isso, a lei que criou o Piso Salarial também tratou da carreira. Não é possível falar de Piso sem discutir a carreira. Ela vai delinear como aquele profissional será valorizado ao longo da sua vida profissional. Considerando a vida profissional 25 anos de trabalho para o professor e 30 anos para os demais profissionais da educação, causa espanto e demonstra grande incoerência a proposta apresentada pelo governo mineiro: em 9 anos, chega-se ao final da carreira na nova tabela salarial. Isso significa que quase a totalidade da categoria seria enquadrada no final da nova tabela. Qual a perspectiva de valorização e desenvolvimento profissional o Estado de Minas Gerais apresenta aos professores? Nenhuma.
A Secretaria de Estado da Educação trabalha com o conceito de magistério da década de 70, do período da Lei de Diretrizes e Bases da educação da ditadura militar. Por isso ainda ouvimos expressões como “serviçal” ao se tratar de funcionários de escola.
Desde a década de 70, muito se avançou no Brasil. A ditadura militar foi substituída pelo Estado Democrático de Direito, os Planos de Carreira em estados e municípios passaram a tratar a educação como quadro único e não apenas o magistério, os Estatutos do Magistério deram lugar aos Estatutos da Educação ou do servidor. Isso porque no processo de ensino aprendizagem, a alimentação não cumpre mera função assistencialista, o uso da biblioteca não é apenas para distribuição de livros didáticos. Além disso, a conquista de concurso para as Superintendências Regionais de Ensino trouxe valorização e retirou o caráter exclusivo de indicações políticas possibilitando que servidores de carreira contribuam na elaboração, planejamento, coordenação de políticas educacionais.
Por isso é um grande retrocesso considerar apenas professor e especialista como função de magistério e também de suporte pedagógico à docência além desta postura entrar em contradição com a legislação em vigor.
Política de carreira como política de estado
O atual plano de carreira da rede estadual mineira é novo, muito novo com 6anos (considerando a data da tabelas salariais). O que justifica o governo já querer modificá-lo? Isso demonstra que, diferente do discurso de eficiência de gestão, as políticas deste governo não se pautam pelo planejamento mas são sempre efêmeras, de acordo com a conveniência do momento. A continuar esta política, enfrentaremos uma crise maior ainda em nossa profissão, não há quem resista a uma política sistemática de desvalorização. E a sociedade mineira lamentará profundamente não ser envolvido mais neste debate porque é ela quem sofre as conseqüências desta ausência de planejamento e permanente política de desvalorização de uma profissão fundamental ao desenvolvimento de qualquer comunidade.
As tabelas salariais já existem, articuladas com uma política de carreira. O governo mineiro não precisa inventar novas propostas. Ou o Governador Antônio Anastasia quer desfazer as políticas que herdou do seu antecessor Aécio Neves?
Resta ao governo estadual respeitar as Leis Estaduais 15.293/04 e 15.784/05, além da Lei Federal 11.738/08.
Aos que optaram pelo subsídio
A realidade da remuneração de vencimento básico ainda é de luta, mas temos uma lei federal que não pode mais ser questionada judicialmente.
Quanto ao subsídio, além de ter a sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal, está subordinado a política remuneratória do Estado, cujo projeto de lei começou a ser discutido pelos deputados estaduais. Se o projeto for aprovado, e há sindicatos do funcionalismo defendendo a sua aprovação, haverá um congelamento salarial nas tabelas do subsídio.
Não foi apenas coincidência o Governo ter excluído o Sind-UTE das discussões desta proposta que virou projeto de lei."
http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/
..................................................................
"Trabalhadoras e trabalhadores em educação de Minas Gerais,
Por Assessoria do Deputado Rogério Correia
Temos recebido várias reclamações sobre descontos nos contra-cheques deste mês. Como desconto referente ao período de greve é ponto de pauta da comissão de negociação tripartide - Sind-UTE, ALMG e governo, ficou acordado que este ms não haveria desconto. Portanto, solicitamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras na educação de Minas Gerais, que tiveram descontos, que encaminhem cópia de seu contra-cheque ao Sind-UTE/MG ou ao Gabinete do Deputado Rogério Correia. O Deputado Rogério Correia levará essas cópias na próxima reunião da Comissão, segunda-feira, dia 07/11/2011, para cobrar do governo seus compromissos.
Cristina P. Loures
Assessoria do Deputado Rogério Correia
Líder do PT/MG
(31) 2108-5415
_____________________________
"A greve, no fundo,
é a linguagem dos que
é a linguagem dos que
não são ouvidos."
(Martin Luther King)
VERGONHA NACIONAL !
Depois de LER isso: "Blog da Beatriz Cerqueira
"A DESTRUIÇÃO DA CARREIRA" o que penso é:
- Isso é uma "velgonha", cada povo tem o governo que merece! Copa do MUNDO?! Educação de fim do mundo... miséria, miséria, miséria.
Gleiferson Crow (ser pensante)
LEIA: Liberta Minas NDG
Blog da Beatriz Cerqueira
"A DESTRUIÇÃO DA CARREIRA
A 5a. reunião da Comissão Tripartite aconteceu nesta segunda-feira, dia 31/10, de 16:30 as 18:15 h. Participaram da reunião:
- Representando o Governo do Estado: Danilo de Castro (Secretário de Estado de Governo), Maria Ceres (Secretária de Estado Adjunta da Educação), Renata Vilena (Secretária de Estado de Planejamento e Gestão).
- Representando o Poder Legislativo: Adalclever, Ivair Nogueira, Paulo Lamac, Pompilio, Antônio Júlio, João Leite, Cássio Soares e Sebastião Costa.
- Representando a categoria: comissão de negociação - Beatriz Cerqueira, Marilda Abreu, Feliciana Saldanha, Lecioni Pereira.
- Representando o Governo do Estado: Danilo de Castro (Secretário de Estado de Governo), Maria Ceres (Secretária de Estado Adjunta da Educação), Renata Vilena (Secretária de Estado de Planejamento e Gestão).
- Representando o Poder Legislativo: Adalclever, Ivair Nogueira, Paulo Lamac, Pompilio, Antônio Júlio, João Leite, Cássio Soares e Sebastião Costa.
- Representando a categoria: comissão de negociação - Beatriz Cerqueira, Marilda Abreu, Feliciana Saldanha, Lecioni Pereira.
NÃO ACREDITEI NA PROPOSTA QUE O GOVERNO APRESENTOU. ESTABELECER UMA RELAÇÃO DE RESPEITO E DIÁLOGO PARECE MUITO DIFÍCIL PARA ESTE GOVERNO.
No dia 27/09, o Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro assinou um documento com o seguinte conteúdo:
"Reiterado a plena disposição de permanente dialógo com a categoria dos professores estaduais, o governo reafirma sua disposição ao entendimento de modo a permitir o retorno pleno da normalidade da rede pública estadual. Para tanto, garante o Sindicato a participação em comissão de negociação, com a presença de 6 parlamentares, além dos representantes do Poder Executivo e do sindicato, com o objetivo de aprimorar e reposicionar na tabela salarial da carreira da educação (em ambas as suas atuais formas de remuneração), com impactos salariais desdobrados de 2012 até 2015, desde que o movimento cesse de imediato."
Fizemos a nossa parte no que foi acordado. Mas o Governo ao apresentar sua proposta na reunião realizada hoje, não cumpriu a sua parte: o acordo é na tabela salarial da carreira da educação, ou seja, na tabela e não em nova tabela ou em nova carreira. "Carreira da educação" não é apenas profissionais do magistério. Seria cômico se não fosse trágico para toda a educação mineira.
O documento foi assinado pelo Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro e teve como testemunhas os deputados estaduais: Antônio Júlio, Adalclever Lopes, Rogério Correia, Luiz Humberto, Pompilio, e outros deputados.
A tabela apresentada pelo governo é uma nova tabela com as seguintes regras:
- Cinco níveis sendo a diferença entre cada um deles de 5% e a diferença de 1% entre os graus;
- Nível com 7 graus
- Valores das tabelas:
Professor de Educação Básica
Ensino Médio:
Grau A: R$712,20; B: R$ 719,32; C: R$ 726,52; D: R$ 733,78; E: R$ 741,12
Superior licenciatura Curta:
Grau A: R$747,81; B: R$755,29; C: R$ 762,84; D: R$ 770,47; E: R$778,17
Superior licenciatura plena:
Grau A: R$ 785,20; B: 793,05; C: R$ 800,98; D: R$ 808,99; E: R$ 817,08
Superior/Pós graduação lato sensu:
Grau A: R$ 824,46; B: R$ 832,71; C: R$ 841,03; D: R$ 849,44; E: R$ 857,94
Mestrado
Grau A: R$ 865,68; B: R$ 874,34; C: R$ 883,08; D: R$ 891,91; E: R$900,83
Doutorado:
Grau A: R$908,97; B: R$ 918,06; C: R$ 927,24; D: R$936,51; E: R$ 945,88
A tabela para especialista segue a mesma lógica, os mesmos valores começando pelo nível superior.
Em síntese, o atual Governo continua com a idéia de destruir a carreira que seu antecessor criou.
Neste momento os eletricitários começam campanha salarial, a Polícia Civil retorma a sua mobilização, os trabalhadores da saúde farão mobilização ainda em novembro e a suspensão da nossa greve possibilitou que a categoria receba o salário no início de novembro. O projeto de lei sobre política remuneratória em tramitação na Assembleia Legislativa, congela os salários das categorias, o que atingi quem ficou no subsídio.
Em várias regiões do Estado, o que foi acertado com a Secretaria de Estado da Educação não foi implementado.
E o prêmio por produtividade continua sem data para pagamento.
De fato, pelas nossas condições objetivas, era necessário suspender a greve no dia 27/09, mas não achei que o Governo nos daria um Piso sem pressão. Claro que também não achei que iriam desrespeitar o que acordaram com uma proposta tão absurda. Mas também acho que continuamos com poder de pressão. O Simave está marcado para novembro, o ano letivo ainda pode não terminar ou não começar...
Fonte: Blog da Beatriz Cerqueira
Viva os movimentos sociais!
Paulo Freire e MST - Somente pela luta
teremos a Libertação
"Quem se posiciona contra os MOVIMENTOS estão defendendo interesses de uma minoria burguesa, imperialista e latifundiária." (Paulo Freire)-----------------------------------------------------
"Esquece o futuro. Ele não te pertence. O presente te basta. Mas é preciso ser rápido quando ele é mau presente, e andar devagar quando se trata de saboreá-lo. Expressões como “passar o tempo” espelham bem a maneira de viver dessa gente prudente, que imagina não haver coisa melhor para fazer da vida. Deixam passar o presente, esquivam-se, ignoram o presente, como se estar vivo fosse coisa desprezível.
A natureza nos deu a vida em condições tão favoráveis, que só mesmo por nossa culpa ela poderá se tornar pesada e inútil". Montaigne
"As vezes construímos sonhos em cima de grandes pessoas... O tempo passa... e descobrimos que grandes mesmo eram os sonhos e as pessoas pequenas demais para torná-los reais!" Bob Marley
URGENTE !!! URGENTE !!!
O Tempo on line
Servidores.Governo teria prometido anunciar data na próxima semana
Com dois meses de atraso, pagamento de prêmio pode sair
"Depois de quase dois meses de atraso em relação aos pagamentos realizados desde 2003, o governo de Minas ainda não acenou oficialmente quando o funcionalismo irá receber o prêmio por produtividade. O prazo estendido, inédito desde que o PSDB assumiu o governo, vem sendo criticado pelas categorias.
Somente agora surge uma possibilidade de o governo anunciar, nos próximos dias, a data para o pagamento do benefício.
Na última quarta-feira, o Executivo teria comunicado que seria anunciada a data para o pagamento do benefício. A informação, segundo interlocutores, foi repassada durante reunião da comissão - formada por representantes do governo, pelo sindicato que representa os profissionais da educação e por deputados - para tentar um acordo sobre a política salarial dos professores que estiveram em greve até o mês passado.
Alguns deputados presentes no encontro confirmaram que o secretário de Governo, Danilo de Castro (PSDB), atestou que, em breve, seria anunciada uma solução para o impasse do pagamento. Castro teria garantido que "vai resolver tudo" na próxima semana.
O secretário não confirmou a intenção à reportagem, mas disse que não está fora de cogitação uma definição sobre a pendência. "Nós estamos fazendo o possível para pagar o quanto antes", alegou Castro.
Meta. Neste ano, deverão ser empenhados R$ 497 milhões para aproximadamente 363 mil servidores que atingiram as metas traçadas pela administração do Estado. Desde que foi criada, há oito anos, o Executivo trata a gratificação como trunfo. O valor do prêmio não é o mesmo para todos os trabalhadores.
Somente agora surge uma possibilidade de o governo anunciar, nos próximos dias, a data para o pagamento do benefício.
Na última quarta-feira, o Executivo teria comunicado que seria anunciada a data para o pagamento do benefício. A informação, segundo interlocutores, foi repassada durante reunião da comissão - formada por representantes do governo, pelo sindicato que representa os profissionais da educação e por deputados - para tentar um acordo sobre a política salarial dos professores que estiveram em greve até o mês passado.
Alguns deputados presentes no encontro confirmaram que o secretário de Governo, Danilo de Castro (PSDB), atestou que, em breve, seria anunciada uma solução para o impasse do pagamento. Castro teria garantido que "vai resolver tudo" na próxima semana.
O secretário não confirmou a intenção à reportagem, mas disse que não está fora de cogitação uma definição sobre a pendência. "Nós estamos fazendo o possível para pagar o quanto antes", alegou Castro.
Meta. Neste ano, deverão ser empenhados R$ 497 milhões para aproximadamente 363 mil servidores que atingiram as metas traçadas pela administração do Estado. Desde que foi criada, há oito anos, o Executivo trata a gratificação como trunfo. O valor do prêmio não é o mesmo para todos os trabalhadores.
Categorias questionam regras
A gratificação por produtividade dos servidores públicos estaduais de Minas é avaliada por algumas categorias como maléfica à valorização, pois não define um vencimento fixo. Para o diretor de política do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas, Geraldo Henrique, a gratificação "vai contra os anseios dos servidores porque eles não podem ser medidos por números".
Já a entidade que representa o setor educacional lembra que, por não ser uma obrigação, o prêmio tornou-se uma incógnita. "Como não é um direito por lei, o governo pode não pagar quando quiser", disse a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado, Beatriz Cerqueira. "O prêmio vai na contramão. Queremos valorização da carreira no salário", afirmou. (DL).
Já a entidade que representa o setor educacional lembra que, por não ser uma obrigação, o prêmio tornou-se uma incógnita. "Como não é um direito por lei, o governo pode não pagar quando quiser", disse a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado, Beatriz Cerqueira. "O prêmio vai na contramão. Queremos valorização da carreira no salário", afirmou. (DL).
FONTE:
Piso é Lei Federal 11.738/08 para toda a CATEGORIA da Educação
http://www.sindutemg.org.br/
Nesta quarta-feira (26), os/as trabalhadores/as da educação básica pública, reunidos na CNTE, realizam sua 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de Qualidade, com o apoio de estudantes e de vários movimentos sociais comprometidos com o projeto de Brasil justo e igualitário.
Nesta edição, e à véspera da aprovação do novo Plano Nacional de Educação, a Marcha reivindicará a aplicação de 10% do PIB na educação, além do cumprimento imediato e integral da Lei Federal que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério, vinculado aos planos de carreira da categoria.
Sobre o financiamento, os/as educadores/as e a sociedade cobram do próximo PNE a ampliação da base de incidência das vinculações constitucionais, à luz das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae). A proposta consiste, basicamente, em aumentar os percentuais vinculados, em incluir as Contribuições Sociais na base de cálculo e em destinar 50% dos recursos da camada pré-sal para a educação. Diversos estudos apresentados por vários estudiosos e entidades durante as audiências públicas do PNE mostraram que os 7% do PIB, previstos no projeto enviado pelo Executivo Federal ao Congresso, são insuficientes para atender aos desafios de inclusão, de permanência e de aprendizado com qualidade socialmente referenciada, em todos os níveis e etapas da educação nacional, assim como para erradicar, em definitivo, o analfabetismo literal e funcional.
Com relação às estratégias para implementar a Lei do Piso, a CNTE tem cobrado da União a instalação de Mesa de Negociação para ajustar com as três esferas administrativas, e os trabalhadores, a correta aplicação da norma federal. Outra pauta envolve o aperfeiçoamento do controle social sobre os recursos da educação, seja através do acompanhamento in loco da aplicação das leis federais pelo Congresso Nacional, nos estados e municípios, seja pela aprovação do PL nº 8.039/10, cujo conteúdo versa sobre a Lei de Responsabilidade Educacional.
O compromisso social dos sindicatos filiados à CNTE extrapola as pautas salariais, embora essas ainda sejam relevantes para melhorar a qualidade e para assegurar o direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e para todos e todas em nosso país. E a 5ª Marcha da Educação é mais uma demonstração da responsabilidade pública de uma categoria de trabalhadores/as que, embora ainda pouco valorizada, sabe de sua importância para o futuro do país e não abre mão de lutar por um projeto de nação includente, de ampla oportunidade para todos/as."
FONTE:
A reunião da Comissão tripartite realizada nesta semana trouxe muita insatisfação. A manutenção da postura da Secretaria de Educação sobre o Piso apenas para professor e especialista contrariou todo o debate feito no dia 27/09 de que o governo negociaria o Piso Salarial para as carreiras da educação e não apenas para as carreiras contempladas no projeto de lei 2355/11.
Não houve nennhum resultado prático desta reunião e fizemos esta avaliação com os deputados estaduais que participam das negociações. É importante avaliar que um possível fracasso no processo de negociação trará um grande desgaste não apenas ao Governo do Estado mas também à Assembleia Legislativa.
Além disso, há uma demora da Secretaria de Educação em executar o que ficou acertado desde o dia 19/10, o que aumentou o desgaste no processo de negociação desta semana.
Com esta avaliação, a pedido do sindicato, os deputados buscaram novos retornos junto ao Governo do Estado.
Estive na Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira em reunião com os deputados e os retornos são os seguintes:
1) A publicação, através de Intrução e Decreto, do que foi discutido com a Secretaria de Educação no dia 19/09 será feita nesta sexta-feira, dia 28/10;
2) O prazo final para retorno ao subsídio: não haverá a prorrogação do prazo do dia 31/10. No entanto, o projeto de lei contemplará a abertura de novo período para os que quiserem sair do subsídio;
3) Atendimento do Ipsemg: será regularizado a partir de 01/11;
4) Proposta do Piso Salarial: o governo apresentará nesta segunda-feira a proposta de Piso Salarial e não apenas "impacto financeiro", como havia ficado como encaminhamento final.
5) no que diz respeito ao Piso salaria para todas as carreiras é possivel construírmos uma proposta. Não entendi muito bem de que forma, mas espero que isso se esclareça na próxima reunião da Comissão Tripartite.
Esclarecimentos sobre a reposição
Há muitos pedidos de esclarecimentos sobre a reposição postados no blog e encaminhados ao sindicato. Aguardo a publicação das Instruções para respondê-los. Isso porque a resposta não é meramente uma questão de opinião, é necessário esclarecer com fundamentação. Antecipar os esclarecimentos antes da publicação da SEE pode trazer desencontros ou situações que nos seriam favoráveis, podem ser modificadas antecipadamente. Observei isso durante a greve. Várias orientações e instruções foram encaminhadas depois que o sindicato fazia algum esclarecimento.
Publicação e cancelamento de férias prêmio
O compromisso da SEE foi de respeitar todas as publicações de férias prêmio, mesmo que o servidor tenha falta greve. Quem teve a publicação e cancelamento de férias prêmio deve rapidamente enviar os dados para que discutamos com a SEE. Pode postar aqui no blog ou enviar por e-mail para o Sind-UTE MG. Encaminharei esta questão nesta quinta-feira, dia 27/10.
Dispensa dos substitutos
Hoje fiz contato com a Secretaria para questionar que esta questão não havia sido encaminhada. De acordo com a SEE, no dia 20/10 (quinta-feira) a Secretaria realizou reunião com todas as Superintendências Regionais de Ensino para orientar a respeito do resultado da reunião realizada no dia 19/10 com o sindicato. Desta forma, desde esta data já foi orientada a dispensa bem como os demais pontos.
Respeito a opinião dos colegas que se manifestaram contra esta questão, mas houve uma deliberação do Comando Estadual de Greve a respeito disso.
Reposição nas Superintendências Regionais de Ensino
As/os Superintendêntes já foram orientados a organizar junto com o servidor que fez a greve a reposição.
Opção entre as formas de remuneração
A orientação do Sind-UTE MG permanece a mesma: opção pelo vencimento básico. É esta opção que valoriza todos os elementos da carreira, permite o reajuste previsto na Lei Federal 11.738/08, entre outras coisas. O sindicato produziu inúmeros boletins esclarecimento e comparando as formas de remuneração. Todos estão disponíveis no site do sindicato.
Não é o momento de ter dúvida. A reabertura do prazo em setembro ocorreu como estratégia do governo para as pessoas migrassem novamente para o subsídio e tentar enfraquecer a nossa luta pelo Piso, construindo a idéia de que a remuneração como vencimento básico é um modelo em extinção. Vale lembrar que cerca de 153 mil profissionais da educação, dos 200 mil que tiveram direito de opção, optaram pelo vencimento básico, contrariando a teoria da Secretaria.
Chegamos a pedir a prorrogação do prazo ao final da reunião desta semana porque percebemos claramente que o Governo não quis apresentar propsta de Piso para trazer insegurança para determinadas carreiras. Não é coerente exigir opção uma vez que entre as duas tabelas não foram publicadas. Mas o sindicato já fez uma publicação das tabelas. Está disponível no site, Informa 48.
Acho interessante também que as pessoas façam a simulação disponível no site da SEE. Esta simulação vai demonstrar, na prática, que o subsídio não é a melhor opção. Compare com as tabelas publicadas pelos sindicato e todos os esclarecimentos que já prestamos.
Vale lembrar que o que foi prometido no subsídio, não é lei, uma vez que a tramitação do projeto de lei 2355 está suspensa para as negociações do Piso."
FONTE: BLOG da Beatriz Cerqueira
Blog da Beatriz Cerqueira
" 4a. Reunião da Comissão Tripartite
A 4a. reunião da Comissão Tripartite aconteceu nesta segunda-feira, dia 24/10, de 16:30 as 18:15 h.Participaram da reunião:
- Representando o Governo do Estado: Danilo de Castro (Secretário de Estado de Governo),(Secretária de Estado Adjunta da Educação), representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
- Representando o Poder Legislativo: Adalclever, Rogério Correia, Pompilio, Antônio Júlio, João Leite, Cássio Soares, Sebastião Costa, Duarte Bechir.
- Representando a categoria: comissão de negociação - Beatriz Cerqueira, Marilda Abreu, Feliciana Saldanha, Lecioni Pereira.
SÍNTESE DA REUNIÃO
O Sind-UTE apresentou aos deputados e representantes do Governo do Estado toda a argumentação que embasa a posição da entidade de que o Piso Salarial deve atingir as 8 carreiras da educação da rede estadual: Constituição Federal, Acórdão da ADI 4.167, Legislação Federal, Legislação Estadual.
A Secretaria de Estado da Educação apresentou um Paracer da Advocacia Geral do Estado argumentando que a Lei Federal 11.738/08 é posterior à Lei Estadual 15.293/04 e, por isso, continua sustentando que o Piso Salarial é para professor e especialista.
Toda a reunião ficou neste debate e não se chegou a nenhum consenso porque o Governo, apesar de toda a legislação, continuou defendendo que o Piso salarial é apenas para professor e especialista. O sindicato, a luz da legislação, continuou defendendo o Piso para todas as carreiras da educação. Não é meramente uma questão reivindicatória, mas é a Lei que determina quem exerce a função de suporte pedagógico à docência.
Para a próxima reunião, o governo apresentará o impacto do Piso Salarial. O encaminhamento dos deputados estaduais é de o Governo apresente o impacto também para todas as carreiras.
Alguns deputados se manifestaram a favor da postura da Secretaria de Estado da Educação.
Sabemos que pareceres são formulados de acordo com a conveniência de quem os solicita.
Um dos elementos para suspensão da greve foi o reconhecimentos do Piso as carreiras da educação.
IPSEMG
Durante a reunião com a Secretaria de Estado da Educação, realizada no dia 19/10, o Sind-UTE apresentou a situação dos servidores que em função da greve estão com o atendimento do Ipsemg suspenso. A Secretária se comprometeu a discutir esta questão e apresentar uma solução na reunião desta segunda-feira. No entanto, após a reunião apuramos que o problema é bem maior e não se restringe aos servidores que fizeram a greve. A suspensão do atendimento atinge os servidores indiscriminadamente. O Hospital Regional de Uberlândia (Madrecor) não está fazendo nenhum procedimento médico. A alegação é de que não há repasse de recursos por parte do Ipsemg e diminuiu os valores da tabela. Quanto à questão do atendimento de quem fez a greve, o governo não teve resposta. Quanto ao problema de atendimento também não teve resposta. De acordo com o Secrtário de Governo Danilo de Castro, o Governo nos dará retorno até amanhã, dia 25/10/11
Prêmio por produtividade
Novamente questionamos o Governo a respeito da data para o pagamento do prêmio por produtividade, que permanece sem data.
Prazo de opção
Uma vez que até esta reunião a Comissão não avançou à apresentação da tabela final do Piso Salarial, não se justifica o prazo final de 31/10 para retornar ao subsídio. Nenhum prazo deve finalizar sem que a categoria tenha a correta tabela do Piso Salarial. Por isso solicitamos ao Governo a prorrogação deste prazo. O Governo dará retorno ainda esta semana."
FONTE:
"Governo de Minas não apresenta proposta para implantaçã
Realizada nesta segunda-feira, 24/10, na Cidade Administrativa, a reunião da Comissão Tripartite (deputados estaduais da oposição e da situação, Sind-UTE/MG e Governo estadual) não apresentou nenhum avanço a respeito da implantação do Piso Salarial Nacional da Educação no Estado.
O deputado Rogério Correia considerou muito ruim o resultado do diálogo com o executivo, representado na reunião apenas pelo secretário de Governo, Danilo de Castro, e pela secretária adjunta de Educação, Maria Ceres Pimenta Spinola Castro.
Segundo o deputado, a discussão girou em torno de quem pertence às carreiras da Educação. “Além de não apresentar propostas concretas, o governo defendeu carreira restrita a professores e especialistas dentro da escola, excluindo os outros trabalhadores da Educação, o que é um absurdo”, disse Rogério. Lideranças do Sind-UTE também não concordaram com o posicionamento do governo e exigiram o reconhecimento da carreira para todos os profissionais da Educação conforme determina a Lei.
Na reunião, os sindicalistas também apresentaram a denúncia de que professores da rede estadual não estariam tendo acesso ao atendimento médico do IPSEMG, nem em casos de urgência. A próxima reunião da comissão tripartite deve acontecer na segunda-feira, 31/10."
Enviado por e-mail:
Pulqueria Maria Rabelo Gomes____________________________________________________________
IMPORTANTE:
O que está na Lei Federal LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.
Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
§ 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais."
26-11-2009 Severiano Alves fala sobre
A Lei do Piso Salarial dos Professores
Para quem é o Piso Salarial Profissional Nacional
Lei Federal 11.738/08, artigo 2o.:
§ 2º Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.
O Piso Salarial não é apenas para professor, mas para todos os profissionais da educação básica A Lei Federal 12.014/09 determina quem pode ser considerado profissional da educação.
As funções dos cargos são descritas em lei. No caso de minas Gerais a Lei 15.293/04 descreve cada cargo com as respectivas funções. De acordo com esta lei os profissionais que se enquadram na descrição de profissionais do magistério público da educação básica são: Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica, Assistente Técnico de Educação Básica, Assistente Técnico Educacional, Analista Educacional, Analista de Educação Básica, Assistente de Educação e Auxiliar de Serviços da Educação Básica.
O conceito de “unidade escolar” também está previsto em lei. De acordo com a Lei 15.293/04 constituem unidades escolares de educação básica: a escola de educação básica, o conservatório de música, o Centro Estadual de Educação Continuada, Fundação Helena Antipoff, Fundação Educacional Caio Martins, Conselho Estadual de Educação e Secretaria de Estado de Educação (com as Superintendências Regionais de Ensino).
A aplicação do Piso Salarial no vencimento básico do professor de nível médio acarreta um “efetio cascata” em todas as tabelas de vencimento básico, uma vez que há uma proporção entre níveis, graus e cargos de acordo com o grupo de atividades e complexidade."
As funções dos cargos são descritas em lei. No caso de minas Gerais a Lei 15.293/04 descreve cada cargo com as respectivas funções. De acordo com esta lei os profissionais que se enquadram na descrição de profissionais do magistério público da educação básica são: Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica, Assistente Técnico de Educação Básica, Assistente Técnico Educacional, Analista Educacional, Analista de Educação Básica, Assistente de Educação e Auxiliar de Serviços da Educação Básica.
O conceito de “unidade escolar” também está previsto em lei. De acordo com a Lei 15.293/04 constituem unidades escolares de educação básica: a escola de educação básica, o conservatório de música, o Centro Estadual de Educação Continuada, Fundação Helena Antipoff, Fundação Educacional Caio Martins, Conselho Estadual de Educação e Secretaria de Estado de Educação (com as Superintendências Regionais de Ensino).
A aplicação do Piso Salarial no vencimento básico do professor de nível médio acarreta um “efetio cascata” em todas as tabelas de vencimento básico, uma vez que há uma proporção entre níveis, graus e cargos de acordo com o grupo de atividades e complexidade."
Fonte: Blog da Beatriz Cerqueira
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