A T E N Ç Ã O
Para facilitar na leitura e na interpretação, foram marcados alguns
itens que são muito importantes, por isso tenha muita atenção.
itens que são muito importantes, por isso tenha muita atenção.
Colaboradora: Profª Conceição (Pedro Leopoldo - MG)
Agora, faça a leitura do texto e da reportagem do Jornal O Tempo a seguir. Depois faça uma analogia com as três informações.
2. Professor-tampão não resolverá a crise da Educação em Minas Gerais
Profº Euler Conrado
"Minas Gerais vive uma crise, ou melhor, vive várias crises. Uma delas, uma das mais graves, é na área da Educação pública, marcada pela greve dos educadores, por conta do não pagamento do piso salarial instituído pela Lei 11.738/2008.Além de não aplicar os 25% da receita na Educação, como manda a Constituição, o Governo de Minas não paga o piso salarial nacional dos educadores. De forma vergonhosa diz na TV que cumpre a Lei do Piso através de um sistema chamado subsídio, que nada mais é do que umteto salarial, a soma de vencimento básico e gratificações - o oposto, portanto, do piso definido pela Leienquanto vencimento inicial,vencimento básico.O motivo para o não cumprimento da lei pelo governo mineiro é muito simples. A implantação do piso, mesmo pelo valor ridículo reconhecido pelo MEC, de R$ 1.187,00 para uma jornada de até 40 horas - ou R$ 712,20 para a jornada de 24 horas para o profissional com ensino médio - custaria aos cofres públicos muito mais do que o tal subsídio.O governo diz que com o subsídio o estado investe R$ 1,2 bilhão; se pagasse o piso como manda a lei, o investimento saltaria para R$ 4 bilhões. A esse arranjo se dá o nome popular de calote. O governo não reconhece isso publicamente e tal dado foi confidenciado pela secretária Renata Vilhena, do Seplag, ao deputado Rogério Correia, do PT, que expôs tal fato num discurso que fez em plenário da ALMG, mas depois, não se sabe o porquê, não tocou mais no assunto. Mas, é fato que o pagamento do piso requer mais investimento do que o subsídio.Na ilegalidade, mas travestido de um suposto cumprimento da lei ao seu modo, como se fosse possível agir dessa forma, o governo de Minas gasta rios de dinheiro com publicidade na mídia regional, dizendo que já paga até mais que o piso e que, portanto, a greve dos educadores não teria razão se ser. Nós educadores, seríamos todos pessoasimbecilizadas, induzidas ingenuamente pelo sindicato a acreditar que o subsídio é pior do que a Lei do Piso.Mas, enquanto tenta enganar a população e pressionar os educadores das mais variadas formas - corte de salário, redução ilegal de remuneração, pressão através da máquina do estado, etc.-, o governo se vê socialmente pressionado pelos pais dos alunos que cursam o 3º ano do 2º Grau, por conta da proximidade do ENEM.Diante disso, ao invés de negociar o pagamento do piso com os educadores que estão em greve há quase dois meses, pondo fim à paralisação, o governo prefere prometer umasolução-tampão, ou seja, o professor-tampão, uma espécie de contratação provisória e ilegal de centenas de profissionais para um arranjo para inglês ver.É evidente que tal prática não terá sucesso. Primeiro porque não existem professores habilitados em número suficiente para substituir os colegas educadores em greve; segundo, porque demonstra a falta de compromisso do governo para com a Educação pública, que é aquela que serve especialmente aos filhos dos trabalhadores de baixa renda. Falta de compromisso que atinge também o governo Federal, cuja presidenta, em campanha, fez sucessivas promessas de priorizar a valorização dos educadores, mas que agora, já eleita, faz ouvidos moucos para os reclamos dos profissionais da Educação.Em todo o país observa-se um covarde massacre dos educadores, que são forçados a realizar paralisações para que os governantes cumpram a Lei Federal que instituiu o piso salarial, de valor abaixo de crítica. Um cenário dantesco, para dizer o mínimo.As soluções procuradas pelos governantes regionais, com o apoio de dóceis legislativos, judiciários e ministérios públicos, que, salvo raras exceções, funcionam como autarquias dos poderes executivos, são as piores para os educadores e para a Educação pública no Brasil. Destroem planos de carreira, criam fórmulas mirabolantes, como o subsídio em Minas, para escapar da Lei do Piso, demonstrando o quanto a Educação não é prioridade para nenhum governo deste país.O Brasil das elites dominantes, que prioriza altos lucros para banqueiros, empreiteiras e agronegócio, não se envergonha quando aumenta os tetos salariais da alta hierarquia dos três poderes. Mas, recusa-se a pagar um minguado piso salarial para os profissionais que têm a tarefa de contribuir para a formação crítica de milhões de cidadãos. É um país que arranja bilhões da noite para o dia para realizar uma Copa do Mundo, mas que joga sempre para as calendas gregas as soluções para a Educação pública, a Saúde, a Seguança, o saneamento, a moradia popular em favor dos de baixo. Nessa cidadania mal resolvida, em que os de baixo são sempre chamados para o sacrifício e o deleite dos de cima.O velho-novo achado do governo mineiro para escapar da pressão dos pais de alunos ante à proximidade das provas do ENEM é a contratação do professor-tampão para cobrir as aulas do quadro estável da rede ensino,formado pelos professores que estão em greve, e que são aqueles que têmas melhores condições para aplicar os conteúdos iniciados no primeiro semestre.A condição para resolver esse dilema é muito simples: que o governo de Minas pare de tergiversar e enganar a população e cumpra a lei, pagando o piso dos educadores. A greve em Minasnão é por aumento de salário, mas pelo cumprimento de uma lei federal, que já passou inclusive pelo crivo do STF - órgão este que, por sinal, ou para antender ao pedido de governantes, vem procrastinando a publicação doacórdão que rejeitou a ADI 4167. O quê mais será preciso fazer para que os governos cumpram o que está na lei? Talvez uma revolução.Enquanto o governo de Minas investe na duplicação dos salários dos policiais militares, que recebem de vencimento básico R$ 2.040,00 e terão aumento de 100% até 2014, para o professor o governo insiste em pagar o pior vencimento básico do país para o profissional com ensino médio: R$ 369,00. Talvez porque o governo trabalhe com a lógica segundo a qual, ao não proporcionar boa educação para todos, colherá mais injustiça social e violência. E para isso, na visão neoliberal, a melhor solução é investir mais em cadeias e repressão, e menos em escolas.Claro que não somos contrários a que o pessoal da segurança pública seja bem remunerado pelos relevantes serviços que prestam - excetuando-se, obviamente, a repressão aos movimentos sociais. Mas, é sintomático este tratamento prioritário dispensado pelo governo aos policiais militares, enquanto trata com desdém o pessoal da Educação e e da Saúde pública.E nós, educadores - e toda a comunidade também - ficamos reféns de um governo federal omisso; de uma mídia comprada, cuja prática agrideo princípio constitucional da liberdade de expressão e de opinião; de judiciários e legislativos que funcionam como assessorias a serviços dos governantes de plantão; de coroneizinhos regionais que nãocumprem a lei. Além de entidades-fantasma de ocasião, criadas somente para aparecer na mídia em época de greve, como uma tal de federação de pais e alunos, cujo dono cumpre o papel de pau mandado do governo.Ora, isso não é uma democracia. Isso é um arremedo de república. Semelhante talvez à solução do "professor-tampão", (re)descoberta por um governante que, com essas atitudes, se apequena e se torna também um governante-tampão.Que os educadores e demais trabalhadores não aceitem isso. Queremos uma solução de fato. E se os governos regionais (estaduais e municipais) não têm condições de desenvolver políticas de valorização dos educadores, que façamos a federalização da folha de pagamento dos educadores, com um plano de carreira nacional, jornada de trabalho comum, e um fundo comum de financiamento.Mas, enquanto isso não acontece, não abrimos mão da lei em vigor.Queremos o piso, e sem ele, a greve continua. Minas não precisa e não merece uma solução-tampão para esconder a crise na Educação. Basta cumprir a lei e pagar o piso. Ou teremos que fazer um levante social*?* O direito à insurreição, à desobediência civil, à resistência a toda forma de opressão e agressão a direitos constituídos está previsto em algumas cartas constituições, e na do Brasil, indiretamente também. Em Portugal, por exmplo, o texto constitucional é explicito: "Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito de insurreição contra todas as formas de opressão." Esta possibilidade não pode ser descartada quando observamos este quadro dequebra dos princípios constitucionais por parte dos poderes constituídos, que, ao invés de defenderem a soberania popular e asconquistas asseguradas em lei, tornam-se máquinas para massacrar os de baixo."
3."Primeiro eles te ignoram, depois riem de você,
depois brigam, e então você vence."
(Mahatma Gandhi)
Jornal O Tempo 12 de agosto de 2011
Vejam o que aconteceu hoje "sexta-feira 12":
Convocação gera bate-boca
-------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------
A T E N Ç Ã O
É direito de todos o acesso a informação correta e completa. Fazendo uma análise e uma leitura acompanhada de uma boa interpretação, vejam caros leitores e companheiros de luta, o que encontrei:
O que está no site da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
..."O piso em vigor no país, definido pelo Ministério da Educação (MEC), é R$1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais."
O que está na Lei Federal LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.
Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
§ 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais."
Por favor, vamos questionar e divulgar.
===================================
do Sind UTE
...
Greve do Sind-UTE/MG na Mídia
Clique
Pela aplicação do piso, professores fazem paralisação nacional
Professores de escolas públicas de todo o país param as atividades hoje (16) para pedir o cumprimento da lei que estabelece um piso salarial para a categoria. A paralisação foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo menos em 11 estados os sindicatos locais prepararam assembleias e outras atividades de mobilização.
"A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 950. O valor do piso corrigido para 2011 é R$ 1.187. Naquele mesmo ano, cinco governadores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da legislação e só este ano a Corte decidiu pela legalidade do dispositivo. Desde então, professores de pelo menos oito estados entraram em greve no primeiro semestre de 2011 reivindicando a aplicação da lei."É uma teimosia e um descaso dos gestores em cumprir essa lei, o que caracteriza falta de respeito com o educador. Prefeitos e governadores estão ensinando a população a desrespeitar a lei quando não cumprem ou buscam subterfúgios para não cumprir", defende o presidente da CNTE, Roberto Leão.Um dos pontos da lei que foi questionado pelos gestores é o entendimento de piso como remuneração inicial. O STF confirmou, durante o julgamento, que o piso deve ser interpretado como vencimento básico: as gratificações e outros extras não poderiam ser incorporados à conta como costumam fazer algumas secretarias de Educação. "Isso incorporação de gratificações descaracteriza o piso e a carreira. Como a lei determina um piso para professores de nível médio, em alguns estados a diferença do piso do profissional de nível médio para o de nível superior é apenas R$ 30. Desse jeito, a carreira não atrai mais os jovens para o magistério porque ele não tem perspectiva", diz Leão.As prefeituras alegam que faltam recursos para pagar o que determina a lei. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, entre R$ 587 e R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os valores variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59. "Eu nunca vi município ir à falência porque construiu biblioteca ou pagou bem a seus professores", reclama o presidente da CNTE.- Agência Brasil
"A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 950. O valor do piso corrigido para 2011 é R$ 1.187. Naquele mesmo ano, cinco governadores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da legislação e só este ano a Corte decidiu pela legalidade do dispositivo. Desde então, professores de pelo menos oito estados entraram em greve no primeiro semestre de 2011 reivindicando a aplicação da lei.
"É uma teimosia e um descaso dos gestores em cumprir essa lei, o que caracteriza falta de respeito com o educador. Prefeitos e governadores estão ensinando a população a desrespeitar a lei quando não cumprem ou buscam subterfúgios para não cumprir", defende o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Um dos pontos da lei que foi questionado pelos gestores é o entendimento de piso como remuneração inicial. O STF confirmou, durante o julgamento, que o piso deve ser interpretado como vencimento básico: as gratificações e outros extras não poderiam ser incorporados à conta como costumam fazer algumas secretarias de Educação. "Isso incorporação de gratificações descaracteriza o piso e a carreira. Como a lei determina um piso para professores de nível médio, em alguns estados a diferença do piso do profissional de nível médio para o de nível superior é apenas R$ 30. Desse jeito, a carreira não atrai mais os jovens para o magistério porque ele não tem perspectiva", diz Leão.
As prefeituras alegam que faltam recursos para pagar o que determina a lei. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, entre R$ 587 e R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os valores variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59. "Eu nunca vi município ir à falência porque construiu biblioteca ou pagou bem a seus professores", reclama o presidente da CNTE.
ACESSE e faça o seu COMENTÁRIO .
Colaboradora: Profª Geralda Epifânio
======================
Foi divulgada, no site do Sind-UTE/MG, a publicação [Inform@ nº 41]
Clique no link abaixo para visualizá-la (versão HTML).
http://www.sindutemg.org.br/
Atenciosamente,
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG
www.sindutemg.org.br
------------------------------
Caso não queira mais receber nossas publicações, ou então
alterar as publicações a serem recebidas, acesse este endereço:
www.sindutemg.org.br/
==================================
"Primeiro eles te ignoram, depois riem de você, depois brigam, e então você vence."
(Mahatma Gandhi)
"Primeiro eles te ignoram, depois riem de você,
depois brigam, e então você vence."
Maria disse... (comentário no Blog do Euler - blogdoeulerconrado.blogspot.com)
A distância entre o mundo oficial e a realidade de fato na educação, inclusive
"Não queremos os "mestres" que a SEE/G colocou a caminho, queremos é que o governo trace o caminho de volta para os nossos verdadeiros MESTRES, que são os nossos PROFESSORES/GREVISTAS".
Esta foi a fala da maioria dos alunos do 3º ano da escola onde trabalho. Um pensamento bem mais maduro e avançado do que o do nosso governador."
Parabéns !!! Aula de cidadania NOTA: 10,0 .
-----------------------------------------------
BREVE AVALIAÇÃO
Blog da Beatriz Cerqueira
"As últimas agendas que cumpri no interior do estado e em Brasília dificultaram novas postagens. Partilharei aqui algumas avaliações da nossa greve, da semana que passou e as perspectivas para o nosso movimento.
Reunião realizada no Ministério Público Estadual no dia 04/08
Conforme o sindicato já noticiou (no mesmo dia da realização da reunião) participaram desta reunião a Promotoria Estadual de Defesa da Educação, a Procuradoria Geral do Estado, as Secretarias de Estado da Educação e de Planejamento e Gestão e nova reunião foi agendada para o dia 16/08 com os mesmos participantes.
Desta reunião gostaria de partilhar algumas avaliações.
1. A conquista da mediação e negociação
Pelos participantes e por definir encaminhamentos, avalio que conquistamos duas questões: a mediação e um processo de negociação. Desde o dia 08 de junho não tivemos nenhum processo de negociação. A reunião realizada no dia 14 de julho, após o processo de obstrução da pauta da ALEMG, foi uma tentativa mas que não concretizou um processo de negoçiação. Este novo processo iniciado no dia 04/08 pode resultar numa negociação.
Outro fator relevante é o papel de mediação a que se dispôs o Ministério Público Estadual (MPE). Até o dia 03/08, não tivemos nenhuma instituição que fizesse este importante papel. Tentamos através da Assembleia Legislativa mas apesar do esforço do bloco Minas sem Censura e dos deputados Mauri Torres e Luis Humberto, a Assembleia não teve um papel relevante de mediação até o momento.
Os representantes do MPE nos disseram que o seu papel é ser intrumento de mediação e de conversação, entender as alegações dos sindicato e do governo, tentar uma conciliação em prol da educação. Há um Inquérito Civil Público instaurado.
2. A posição do Governo do Estado
Esta reunião aconteceu por iniciativa do MPE. O governo do Estado foi na condição de convidado. A primeira ação foi reafirmar suas posições.
O governo reconheceu que há um impasse uma vez que o governo implantou o subsídio e o sindicato reivindica o Piso Salarial no vencimento básico. Reconheceu que este impasse se materializa com as pessoas que retornaram à remuneração de vencimento básico.
Novamente o governo afirmou que tem melhorias para o subsídio,recenheceram que ocorreu um achatamento ao adotarem como critério de posicionamento apenas a remuneração e o Governador já autorizou estudo para realizar estas correções. O governo estaria disposto a negociar melhorias mas reconhece que o reposicionamento é mais complexo.
O governo também afirmou que já tem propostas concretas para diretores, vices e secretários de escola e também relacionadas à carreira.
Não iniciamos a greve para negociar melhorias no subsídio. A greve é pelo Piso Salarial pago no vencimento básico. Por isso, sequer discutimos que melhorias o governo teria para o subsídio, porque ao concordar em discutí-las estaríamos nos comprometendo com propostas que não têm nada a ver com o vencimento básico. Além de ser uma contradição: como o sindicato orienta a saída do subsídio e aceita discutir propostas nesta forma de remuneração?
3. A importância do retorno à remuneração de vencimento básico
Embora alguns colegas achem que não importa quantos tenham retornado, no cenário em que estamos esta questão terá grande importância. Não trabalhamos apenas com o desejo individual, esta é uma luta coletiva, em que tentamos dialogar com a sociedade, com os meios de comunicação, é uma constante disputa de formação de opinião.
Durante a reunião o governo insistiu em aperfeiçoar o subsídio como forma de remuneração afirmando que a remuneração de vencimento básico está em extinção. Chegou a afirmar que 75% da categoria tinha optado pelo subsídio. Nesta lógica, a nossa greve perderia o foco que era o Piso uma vez que a categoria havia optado pelo subsídio. A partir destes números apresentados pelo governo o próprio MPE nos questionou se não seria possível trabalhar na sistemática do subsídio com as propostas do governo, uma vez que o subsídio é uma realidade e da maioria.
Discordamos dos números apresentados pelo Governo. Os dados ainda eram parciais uma vez que o prazo se esgotaria ao final da tarde do dia 10. Diretores, secretários de escola e aposentados com paridade não estariam em nenhum levantamento de retorno uma vez que eles não foram posicionados no subsídio, os designados não tiveram direito de opção. Ao ser questionada pelo Sindicato, a SEE afirmou que 85 mil retornos já foram taxados e publicados. Com esta informação afirmamos que há servidores que fizeram sua opção no início do ano e ainda não foram publicados.
4. Propostas e encaminhamentos
Se não tivéssemos questionado, o Governo consolidaria o discurso de que uma minoria ficou no vencimento básico e que o governo deveria dialogar com a maioria da categoria que optou pelo subsídio.
Por isso solicitamos este levantamento que será apresentado na próxima reunião do dia 16/08.
Reiteramos o pedido de que o governo nos apresente a sua proposta do Piso Salalarial nas tabelas de vencimento básico. Quanto a esta proposta, o governador será consultado e a resposta será apresentada na reunião do dia 16/08.
Embora o governo tenha insistido em discutir melhorias para o subsídio, mantivemos a postura de discutir o Piso Salarial no vencimento básico.
Como o Governo afirmou que não encaminhamos ao conhecimento da categoria propostas que ele apresenta, esclarecemos ao Ministério Público que isso não ocorre. Qualquer proposta sempre é apresentada à categoria.
'
5. Qual o valor do Piso Salarial Profissional Nacional
Durante vários momentos da nossa campanha debatemos o valor do Piso. No início do ano, vários setores da categoria defenderam que o Piso nem deveria estar em nossa Pauta de reivindicações. Depois a dicotomia "Piso da CNTE" x "Piso do MEC" foi a grande questão de avaliação e tentativa de desgasta da direção estadual. Neste momento, a direção estadual já é acusada por alguns setores de exigir o valor conforme cálculo da CNTE, o que redurzirá as chances de êxito do movimento.
Foram três horas de uma reunião tensa para todos os presentes e cada um tentando manter a sua posição. Numa Mesa de Negociação, ninguém convence ninguém mas ao apresentar contradições, leis e argumentos é possível ter encaminhamentos pactuados e que possibilitem avanços. Ninguém apresenta proposta para em seguida argumentar a sua inviabilidade. O que conseguimos é a possibilidade do governo apresentar a "sua" proposta de Piso Salarial nas tabelas de vencimentos básicos da categoria. A nossa proposta o governo já conhece desde o protocolo da pauta no dia 25/02/11, não precisaria apresentar, apenas concordar.
O que o governo apresentar, a categoria avaliará.
5. A importância da manutenção do nosso quadro de adesão
Após 60 dias de greve, conseguimos um mediador e duas reuniões com o governo do estado. Este é o momento de mantermos firmes. Recuar neste momento não garante o salário do próximo mês, só trará fragilidade ao sindicato dificultando um satisfatório processo de negociação.
6. A estratégia de contratação e da contra informação
Neste momento, a SEE precisa mostrar à sociedade que a sua estratégia de contratação deu certo e que a greve não tem a repercussão que o sindicato afirma ter. No site da Secretaria há uma notiçia com o título "Professores do Estado decidem pelo retorno às aulas". A Secretaria cita duas escolas, uma de Belo Horizonte e outra de Contagem (RMBH) que saíram da greve.
No entanto, temos cerca de 3.700 escolas e 853 municípios. A SEE tenta passar a idéia de um retorno que não existe. Várias cidades que ainda tinham uma tímida participação no movimento aumentaram a adesão. Outras cidades que ainda não estavam em greve, aderiram. As escolas estaduais de Belo Horizonte têm mantido o quadro de adesão.
A realidade que o governo não admitirá é que a greve atinge todo o estado. Por isso ele adiou a aplicação da prova do ProAlfa. Outra realidade que ele não admitirá: a estratégia de contratação não deu certo.
FONTE: Blog da Beatriz Cerqueira
==================
A Greve é de Todos! Sind-UTE/MG recebe apoio de entidades sindicais e movimentos sociais
Diversas entidades sindicais e movimentos sociais de vários segmentos estiveram reunidos na noite da última quinta-feira (11/8), com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), na sede do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindeletro-MG). O objetivo da reunião foi articular estratégias e ações em apoio à luta dos trabalhadores em educação, coordenados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que estão em greve desde o dia 8/6.
Participaram da reunião os Sindicatos dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG); dos Servidores da Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG); dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua MG); Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Simpro MG); Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Concessionária do Processamento e Distribuição de Gás Natural Canalizado de Minas Gerais (SiNDGASMIG); Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindpetro-MG); Sindicato das Indústrias de Massas Alimentícias e Biscoitos do município de Contagem (SindMassas); Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede-BH); Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG); além de representantes do Movimento dos Sem Terra MST, Movimento Pro-Metrô, Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (AMES), as uniões estaduais dos Estudantes de Minas Gerais e Colegial de Minas Gerais, dentre outros. Muitos exibiam camisetas com os dizeres “Mexeu com o educador, mexeu comigo”.
O diretor estadual do Sind-UTE/MG, Paulo Henrique Santos Fonseca, e fez um relato do histórico da greve e destacou o significado da união de todos os movimentos em torno da educação, da democracia e no enfrentamento ao sucateamento das políticas sociais do Estado.
Mobilização e comunicação – As entidades abordaram a necessidade de promover diversas ações, com enfoque em mobilização e comunicação. Dentre as atividades que serão promovidas estão o fortalecimento do diálogo com pais e alunos. No que diz respeito à comunicação, todos reforçaram a necessidade de fazer com que as ações alcancem o máximo de visibilidade. Todos acertaram também que no dia 24/8 será realizado um grande ato com a participação das entidades presentes, em defesa das bandeiras próprias e tendo a educação como temática central.
Uma nova reunião foi agendada para a próxima quarta-feira, 17/8, também no Sindeletro-MG, onde eles vão avaliar os impactos das ações promovidas e quais serão as próximas atividades realizadas.
Piso Salarial x Subsídio
Para tentar convencer a categoria a optar pelo subsídio, a estratégia do governo do estado é apresentar um valor de remuneração superior ao recebido na remuneração de vencimento básico. Precisa haver algum atrativo e é com o empobrecimento da categoria que o governo trabalha. O problema é que este valor maior de remuneração é apenas um efeito imediato. Se analisarmos as possibilidades de manutenção do poder econômico do subsídio, constataremos uma rápida defasagem salarial e congelamento das tabelas.
Mas o governo agiu chantageando a categoria. Primeiro ele não publicou o retorno à remuneração de vencimento básico. Desde fevereiro a categoria começou a apresentar o requerimento de retorno à remuneração de vencimento básico. Mas o governo não publicou nem fez o retorno. Durante os meses de fevereiro, março, abril, maio e junho todos receberam o subsídio, mesmo optando pelo retorno.
Em junho, quando iniciamos a nossa greve, o governo resolveu fazer as publicações e o retorno de mais de 70 mil profissionais da educação e avisou isso através da ocorrência no contracheque. Qual o objetivo disso? Fazer uma chantagem: "olha o que a sua opção resultou: numa diminuição do salário. Então pensa bem, ainda dá tempo de voltar para o subsídio".
No subsídio não há Piso Salarial. Por isso, iniciamos a orientação de saída dele. O Piso Salarial, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) é vencimento básico. O vencimento básico está na remuneração anterior ao subsídio. O governo terá que apresentar as tabelas de adequação ao Piso Salarial, se o vencimento básico continuar a existir em Minas Gerais. Ao orientarmos o retorno à remuneração anterior ao subsídio, temos clareza de que os valores terão que ser alterados, não continuaremos a receber o valor que está no contracheque de agosto. Além disso, discutimos o passado através de uma ação de cobrança individual uma vez que a Lei 11.738/08 estabelece que a vigência do Piso Salarial é a partir de janeiro de 2008 e a decisão do STF é de abril deste ano.
O governo do Estado está protelando ao máximo a apresentação das tabelas de Piso Salarial. O objetivo disso é para que o servidor não tenha clareza do seu direito de escolha e na dúvida fique com o subsídio. Não podemos cair nesta armadilha. Em qualquer situação de interpretação do Piso: em qualquer situação o Piso Salarial é a melhor opção, seja para aqueles que têm tempo de serviço, seja para os que não têm. Como o governo sabe disso e já fez as suas contas, é mais barato pra ele que a categoria permaneça no subsídio.
Beatriz da Silva Cerqueira
Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG
Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG
==================
Sind-UTE/MG se reúne com MEC e cobra ações de implementação da Lei 11.738
"A reunião aconteceu no dia 11 de agosto, em Brasília e contou com as presenças do secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Augusto Abcalil, do diretor de Valorização dos Profissionais de Educação, Antônio Roberto Lambertucci e do secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas, além do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira e as diretoras Marilda Abreu e Lecioni Pereira Pinto.
O Sind-UTE/MG apresentou os problemas enfrentados pelos profissionais da educação, que estão em greve há mais de 60 dias, como situações de judicialização e criminalização dos movimentos em Minas Gerais, a exemplo das greves das redes municipais de Ipatinga, Sete Lagoas e Ribeirão das Neves.
O Sindicato lamentou a demora na publicação do acórdão e reclamou da interpretação de proporcionalidade na aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), por parte do Governo de Minas Gerais, e do valor do mesmo divulgado pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC). Cobrou ainda a necessidade de instituir instrumentos que obriguem estados e municípios a cumprirem integralmente a referida lei federal. Relatamos que a demora da resolução dessas questões dificulta os processos de negociação com os estados.
Carlos Augusto Abcalil informou que está em processo de organização uma mesa nacional de negociação que discutirá, entre outras questões, a implantação da Lei Federal 11738/08. Informou também que o governo federal estuda a aplicação de mecanismos de punição em relação a repasses e recursos federais de programas federais a estados e municípios que não comprovarem aplicação de carreira do Piso Salarial, instituição de Conselhos e eleição de direção de escola.
Afirmou ainda que a União defendeu a Lei durante a discussão de inconstitucionalidade e que o Piso Salarial não é apenas para o professor, mas para todas as funções de suporte à docência.
Sobre a proporcionalidade, explicou que a lei estabeleceu um teto - que é de 40h, impedindo jornadas maiores, mas que admite a preservação das jornadas vigentes.
No próximo dia 16, o Sind-UTE/MG entregará um dossiê da educação mineira à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e também ao ministro da Educação, Fernando Haddad, durante audiência que acontecerá em Brasília."
---------------------------------- >>>
==================
Notícias
Sind-UTE/MG promove Assembleia Estadual e participa de reunião com MPE e Governo do Estado
"Corte de ponto e contratação de professores de forma irregular. Estas são só algumas das medidas desleais tomadas pelo Governo contra os trabalhadores/as em Educação. Mas a categoria, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) não recua e realiza nesta terça-feira (16.8), a partir das 15 horas, no pátio da ALMG, Assembleia Estadual da categoria. Às 13 horas, o Comando Geral de Greve se reúne no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA), à Av. Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho.
No mesmo dia, pela manhã, às 10 horas, membros da Direção Estadual do Sind-UTE/MG vão se reunir com as secretarias de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazolla e a de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena e com integrantes do Ministério Público Estadual (MPE) para mais uma rodada de discussão. A reunião será promovida na sede do MPE, que fica na Avenida Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho. "
FONTE:
========================================
PROFESSORES SUBSTITUTOS NÃO APARECEM Vejam a derrocada do DESGOVERNADOR Publicado no Jornal O TEMPO em 11/08/2011Avalie esta notícia » 246810.NATÁLIA OLIVEIRA http://www.otempo.com.br/ Colaboradora: Karina Silva |
Recado ao GOVERNADOR
Greve é um direito.
Governo de Minas não cumpre Lei Federal
Vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=r3fTbwLoRbECaros companheiros de luta
Este vídeo foi postado para deixar um recado aos amigos de combate e para esse governador fora da lei. Essa batalha que começou no dia 8 de junho já atingiu o ponto mais alto (o de um GOVERNADOR desesperado que tenta confundir a sociedade com informações distorcidas e incompletas divulgadas nos meios de comunicação) e agora o que resta é o desfecho com a nossa vitória (categoria da Educação de Minas). Todos unidos para construir uma Minas Gerais mais justa. Isso é aula de cidadania. Quando estiver cansado, com raiva e sem graça ao ver e ouvir tantos noticiários "pagos e comprados" . Pense nas horas de ouro que tivemos desde o dia 8 de junho e de tantas pessoas boas que você conheceu, assista este vídeo:
Recado ao GOVERNADOR
http://www.youtube.com/watch?v=zABP_lbj2qY
---------------
Importante
Blog do Euler: http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/
"Uma leitura refinada da reunião no Ministério Público
Tão importante - ou mais até - quanto saber ler e interpretar o que está escrito, é tentar entender aquilo que não está escrito. Procurar perceber, dentro do contexto, o que está nas entrelinhas dos textos analisados, é o nosso desafio neste post.
Começaremos pelo texto divulgado pela SEE-MG, no seu site oficial. Eis o que diz o título do texto:
"Governo de Minas reitera compromisso com o aprimoramento do novo modelo de remuneração dos profissionais da Educação".
Ou seja, o compromisso do governo de Minas é com o subsídio. Nem uma linha sequer do texto foi dedicada a admitir a possibilidade de implantação do piso no antigo sistema remuneratório. Pelo contrário. A secretária da Seplagdisse:
""A sistemática de remuneração antiga está em extinção".
Afirmação perigosíssima, pois mostra que o governo tem estratégia para tentar acabar com o antigo sistema.
No parágrafo seguinte, o texto traz um complemento à afirmação anterior:
"Atualmente, cerca de 75% dos cargos da educação em Minas Gerais são remunerados por meio do modelo de remuneração em valor único. A promotora de Justiça Maria Elmira do Amaral Dick, coordenadora estadual do Ministério Público para a Educação, considerou relevante o número de cargos que já estão posicionados no novo modelo implementado pelo Governo de Minas."
Vejam: se o número total de servidores da Educação em Minas gira em torno de 400.000 educadores, o percentual apontado indicaria que em torno de100.000 educadores teriam mudado para o antigo sistema remuneratório. Mas, este número deve aumentar, considerando o dia de hoje, que não estava computado na indicação feita pelas secretárias.
Além disso, é importante checar dois elementos fundamentais: primeiro, saber o peso proporcional em relação àqueles que puderam optar pelo antigo regime (efetivos e efetivados), e não sobre a totalidade dos educadores, já que os designados e os aposentados que não têm paridade com os cargos da ativa ficaram de fora dessa opção.
Suponhamos que este percentual, excluídos os segmentos citados, suba para algo entre 35% e 40% dos educadores. É um percentual muito expressivo, sobre o qual não se pode dizer que esteja "em extinção".
Mas, este dado deve ser visto ainda submetido a novo corte qualitativo. Por exemplo: qual o percentual de professores na ativa que fizeram tal opção pelo antigo regime remuneratório? Pode ser que este elemento represente a verdadeira expressão da vontade da maioria em favor do antigo sistema remuneratório.
Por que faço esta observação? Porque é natural que uma numerosa parcela de educadores aposentados não tenha recebido as informações necessárias para optar pelo antigo sistema. Neste caso, eles poderão inclusive ingressar com ação na justiça - e vão ganhar, seguramente - caso percebam que foram prejudicados e não receberam nenhuma informação adequada para apresentar tal mudança de sistema.
Além disso, é normal também que muitos daqueles segmentos de educadores que estavam (ou estão ainda) com dúvida sobre o alcance da expressão "profissionais do magistério", tenham apresentado dificuldades em retornar para o antigo sistema. Logo, esta análise qualitativa de quantos professores na ativa (efetivos e efetivados) optaram pelo antigo sistema é muito significativa.
É importante chamar a atenção para o dado que deu lugar ao título do artigo publicado pelo governo: o aprimoramento do "novo modelo". Em todo o texto o governo frisa que pretende aprimorar o novo sistema remuneratório (mencionaram a palavra subsídio apenas uma vez, assim mesmo entre parênteses. Por que será?). Vejamos:
"...as secretárias anunciaram que o Governo de Minas se dispõe a implementar possíveis aprimoramentos para o novo modelo. O anúncio foi feito na presença de representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG)."
E em seguida:
""Estamos abertos a estudar propostas para melhorias no novo modelo", informou a secretária de Estado de Educação, ..."
Como podemos perceber, o tempo todo as secretárias bateram na tecla do aprimoramento, do melhoramento, do ajuste no "novo modelo", também conhecido como subsídio. Mas, a parte mais venenosa ficou reservada para o final do texto. Vejam:
"Durante a reunião, a diretoria do SindUTE/MG assumiu o compromisso, perante o Ministério Público Estadual, de levar aos professores da rede estadual que aderiram à paralisação as propostas de aprimoramento no sistema de remuneração em valor único que serão apresentadas pelo Governo de Minas." (grifo nosso)
Vejam que contradição. Os educadores da rede estadual que aderiram à greve são justamente aqueles que optaram pelo antigo sistema remuneratório. Quem ficou no subsídio não tinha razão para fazer greve, isso é fato. Já estão satisfeitos. E nem o governo está preocupado com eles. Logo, apresentar a proposta do aprimoramento do subsídio para quem optou pelo antigo sistema significa dizer que o governo planeja abrir uma janela para o retorno de quem optou pelo sistema de vencimento básico.
Já havíamos cantado essa pedra aqui, aliás, que nos parecia evidente demais. Depois a própria entidade dita sindical que atua como linha auxiliar do governo se apressou em pedir ao governador que abrisse essa possibilidade, que aliás está prevista na lei 18.975/2010 - lei do subsídio. Vejam:
"Art. 6º. O servidor que manifestar a opção pelo regime remuneratório anterior, nos termos do art. 5º., poderá requerer seu retorno ao regime de subsídio estabelecido nesta Lei.
SS 1º. O retorno ao regime de subsídio poderá ser requerido em período a ser fixado anualmente, conforme procedimentos a serem definidos por resolução conjunta dos titulares da SEPLAG e da SEE."
E como o governo não assumiu formalmente nenhum compromisso com o sindicato de que vai pagar o piso pelo sistema de vencimento básico,fica claro que o governo pretende ainda, antes de pagar o piso, tentar atrair um número significativo de profissionais da Educação para as asas tenebrosas do subsídio. Infelizmente, há muitos desavisados, que ficaram desesperados com a jogada ilegal do governo de reduzir salários, que poderão cair nessa cilada.
O nosso blog alertou, desde o início, que deveríamos trabalhar a não redução de salários como um eixo fundamental de campanha, inclusive juridicamente. O sindicato alegava que a implantação do piso resolveria este problema. Mas, nosso dilema não era o após a aplicação do piso, mas o antes da aplicação deste. A realidade está mostrando que nossa análise tinha fundamentação.
No texto do sindicato, por haver elementos com os quais toda a categoria concorda, em linhas gerais, chamou-nos a atenção duas passagens feitas numa mesma frase reproduzida no texto. Vejamos:
"“Este resultado é fundamental para os trabalhadores na negociação junto ao Governo de Minas, pois irá mostrar a realidade e a opção feita pela categoria. As secretárias consultarão o Governador sobre a possibilidade de apresentar a tabela do Piso Salarial no vencimento básico e também o cálculo de impacto financeiro dessa proposta na reunião que será realizada na sede do MPE, no próximo dia 16”, informou a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG)...". (grifos nossos)
Há duas coisas aqui que temos que tomar muito cuidado para não cairmos nas ciladas armadas pelo governo. Primeiro: a aplicação do piso não pode estar condicionada à quantidade de pessoas que aderiram ao antigo sistema remuneratório. Mesmo que a maioria tenha ficado no subsídio, o piso precisa ser aplicado no antigo sistema, seja para um, para 10ou para 120 mil educadores que optaram pelo sistema de vencimento básico. Não há que se falar aqui em quantidade maior ou menor de servidores que optaram por este ou por aquele sistema, principalmente considerando as condições impostas pelo governo, quais sejam:
1) o subsídio foi implantado compulsoriamente para todos,
2) o retorno ao antigo sistema se deu antes da aplicação do piso, sem o conhecimento prévio das tabelas do piso implantado,
3) o governo reduziu a remuneração dos servidores que optaram pelo antigo sistema, de forma ilegal, e de modo a intimidar os que ainda não haviam feito tal opção,
4) pelo menos um quarto do total dos servidores estava impedido de optar pelo antigo sistema.
Portanto, o sindicato não pode querer disputar com o governo no percentual de quem teria feito a opção pelo antigo sistema. Ao contrário, deve denunciar as limitações impostas pelo governo e insistir na tese de que o"novo sistema" é ilegal e contraria a lei do piso.
A outra coisa que precisamos estar atentos é em relação a esta tabela do piso implantada e seu impacto no orçamento, mencionados pela direção do sindicato. Seria importante, neste particular, que a direção do sindicato cobrasse do governo duas tabelas, pelo menos, e os respectivos impactos:a do CNTE integral, defendida pela categoria; e a proporcional do MEC, que é reconhecida pelo governo.
E por que eu faço esta observação? Porque o governo poderá na próxima reunião apresentar somente a tabela da CNTE com dois argumentos: 1) que o governo não reconhece essa tabela, pois ela não trabalha com o piso do MEC; e 2) o impacto no orçamento dessa tabela pode se mostrar por demais inviável para a realidade orçamentária de Minas. Se o impacto do piso do MEC custaria, segundo o deputado Rogério Correia (que continua devendo a confirmação dessa versão) algo próximo de R$ 4 bilhões a mais no orçamento, imagine-se qual a cifra seria apresentada com o piso integral da CNTE? É muito provável que o governo diga que se pagar esse valortoda a folha de pagamento do estado será atingida pelos educadores. E mais: como o MEC não reconhece esse valor, nem adianta provar que não pode pagar, pois ele não tem obrigação de complementar aquilo que ele (MEC) não indica e não reconhece.
Logo, seria muito importante que a direção sindical exigisse do governo a tabela e o impacto também do piso proporcional do MEC.
De início, é essa a leitura que apresento para a apreciação dos nossos combativos visitantes.
Lembrando sempre: o piso implantado no nosso vencimento básico é a condição sem a qual não pisamos em sala de aula.
Um forte abraço e força na luta! Até a vitória! "
Começaremos pelo texto divulgado pela SEE-MG, no seu site oficial. Eis o que diz o título do texto:
"Governo de Minas reitera compromisso com o aprimoramento do novo modelo de remuneração dos profissionais da Educação".
Ou seja, o compromisso do governo de Minas é com o subsídio. Nem uma linha sequer do texto foi dedicada a admitir a possibilidade de implantação do piso no antigo sistema remuneratório. Pelo contrário. A secretária da Seplagdisse:
""A sistemática de remuneração antiga está em extinção".
Afirmação perigosíssima, pois mostra que o governo tem estratégia para tentar acabar com o antigo sistema.
No parágrafo seguinte, o texto traz um complemento à afirmação anterior:
"Atualmente, cerca de 75% dos cargos da educação em Minas Gerais são remunerados por meio do modelo de remuneração em valor único. A promotora de Justiça Maria Elmira do Amaral Dick, coordenadora estadual do Ministério Público para a Educação, considerou relevante o número de cargos que já estão posicionados no novo modelo implementado pelo Governo de Minas."
Vejam: se o número total de servidores da Educação em Minas gira em torno de 400.000 educadores, o percentual apontado indicaria que em torno de100.000 educadores teriam mudado para o antigo sistema remuneratório. Mas, este número deve aumentar, considerando o dia de hoje, que não estava computado na indicação feita pelas secretárias.
Além disso, é importante checar dois elementos fundamentais: primeiro, saber o peso proporcional em relação àqueles que puderam optar pelo antigo regime (efetivos e efetivados), e não sobre a totalidade dos educadores, já que os designados e os aposentados que não têm paridade com os cargos da ativa ficaram de fora dessa opção.
Suponhamos que este percentual, excluídos os segmentos citados, suba para algo entre 35% e 40% dos educadores. É um percentual muito expressivo, sobre o qual não se pode dizer que esteja "em extinção".
Mas, este dado deve ser visto ainda submetido a novo corte qualitativo. Por exemplo: qual o percentual de professores na ativa que fizeram tal opção pelo antigo regime remuneratório? Pode ser que este elemento represente a verdadeira expressão da vontade da maioria em favor do antigo sistema remuneratório.
Por que faço esta observação? Porque é natural que uma numerosa parcela de educadores aposentados não tenha recebido as informações necessárias para optar pelo antigo sistema. Neste caso, eles poderão inclusive ingressar com ação na justiça - e vão ganhar, seguramente - caso percebam que foram prejudicados e não receberam nenhuma informação adequada para apresentar tal mudança de sistema.
Além disso, é normal também que muitos daqueles segmentos de educadores que estavam (ou estão ainda) com dúvida sobre o alcance da expressão "profissionais do magistério", tenham apresentado dificuldades em retornar para o antigo sistema. Logo, esta análise qualitativa de quantos professores na ativa (efetivos e efetivados) optaram pelo antigo sistema é muito significativa.
É importante chamar a atenção para o dado que deu lugar ao título do artigo publicado pelo governo: o aprimoramento do "novo modelo". Em todo o texto o governo frisa que pretende aprimorar o novo sistema remuneratório (mencionaram a palavra subsídio apenas uma vez, assim mesmo entre parênteses. Por que será?). Vejamos:
"...as secretárias anunciaram que o Governo de Minas se dispõe a implementar possíveis aprimoramentos para o novo modelo. O anúncio foi feito na presença de representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG)."
E em seguida:
""Estamos abertos a estudar propostas para melhorias no novo modelo", informou a secretária de Estado de Educação, ..."
Como podemos perceber, o tempo todo as secretárias bateram na tecla do aprimoramento, do melhoramento, do ajuste no "novo modelo", também conhecido como subsídio. Mas, a parte mais venenosa ficou reservada para o final do texto. Vejam:
"Durante a reunião, a diretoria do SindUTE/MG assumiu o compromisso, perante o Ministério Público Estadual, de levar aos professores da rede estadual que aderiram à paralisação as propostas de aprimoramento no sistema de remuneração em valor único que serão apresentadas pelo Governo de Minas." (grifo nosso)
Vejam que contradição. Os educadores da rede estadual que aderiram à greve são justamente aqueles que optaram pelo antigo sistema remuneratório. Quem ficou no subsídio não tinha razão para fazer greve, isso é fato. Já estão satisfeitos. E nem o governo está preocupado com eles. Logo, apresentar a proposta do aprimoramento do subsídio para quem optou pelo antigo sistema significa dizer que o governo planeja abrir uma janela para o retorno de quem optou pelo sistema de vencimento básico.
Já havíamos cantado essa pedra aqui, aliás, que nos parecia evidente demais. Depois a própria entidade dita sindical que atua como linha auxiliar do governo se apressou em pedir ao governador que abrisse essa possibilidade, que aliás está prevista na lei 18.975/2010 - lei do subsídio. Vejam:
"Art. 6º. O servidor que manifestar a opção pelo regime remuneratório anterior, nos termos do art. 5º., poderá requerer seu retorno ao regime de subsídio estabelecido nesta Lei.
SS 1º. O retorno ao regime de subsídio poderá ser requerido em período a ser fixado anualmente, conforme procedimentos a serem definidos por resolução conjunta dos titulares da SEPLAG e da SEE."
E como o governo não assumiu formalmente nenhum compromisso com o sindicato de que vai pagar o piso pelo sistema de vencimento básico,fica claro que o governo pretende ainda, antes de pagar o piso, tentar atrair um número significativo de profissionais da Educação para as asas tenebrosas do subsídio. Infelizmente, há muitos desavisados, que ficaram desesperados com a jogada ilegal do governo de reduzir salários, que poderão cair nessa cilada.
O nosso blog alertou, desde o início, que deveríamos trabalhar a não redução de salários como um eixo fundamental de campanha, inclusive juridicamente. O sindicato alegava que a implantação do piso resolveria este problema. Mas, nosso dilema não era o após a aplicação do piso, mas o antes da aplicação deste. A realidade está mostrando que nossa análise tinha fundamentação.
No texto do sindicato, por haver elementos com os quais toda a categoria concorda, em linhas gerais, chamou-nos a atenção duas passagens feitas numa mesma frase reproduzida no texto. Vejamos:
"“Este resultado é fundamental para os trabalhadores na negociação junto ao Governo de Minas, pois irá mostrar a realidade e a opção feita pela categoria. As secretárias consultarão o Governador sobre a possibilidade de apresentar a tabela do Piso Salarial no vencimento básico e também o cálculo de impacto financeiro dessa proposta na reunião que será realizada na sede do MPE, no próximo dia 16”, informou a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG)...". (grifos nossos)
Há duas coisas aqui que temos que tomar muito cuidado para não cairmos nas ciladas armadas pelo governo. Primeiro: a aplicação do piso não pode estar condicionada à quantidade de pessoas que aderiram ao antigo sistema remuneratório. Mesmo que a maioria tenha ficado no subsídio, o piso precisa ser aplicado no antigo sistema, seja para um, para 10ou para 120 mil educadores que optaram pelo sistema de vencimento básico. Não há que se falar aqui em quantidade maior ou menor de servidores que optaram por este ou por aquele sistema, principalmente considerando as condições impostas pelo governo, quais sejam:
1) o subsídio foi implantado compulsoriamente para todos,
2) o retorno ao antigo sistema se deu antes da aplicação do piso, sem o conhecimento prévio das tabelas do piso implantado,
3) o governo reduziu a remuneração dos servidores que optaram pelo antigo sistema, de forma ilegal, e de modo a intimidar os que ainda não haviam feito tal opção,
4) pelo menos um quarto do total dos servidores estava impedido de optar pelo antigo sistema.
Portanto, o sindicato não pode querer disputar com o governo no percentual de quem teria feito a opção pelo antigo sistema. Ao contrário, deve denunciar as limitações impostas pelo governo e insistir na tese de que o"novo sistema" é ilegal e contraria a lei do piso.
A outra coisa que precisamos estar atentos é em relação a esta tabela do piso implantada e seu impacto no orçamento, mencionados pela direção do sindicato. Seria importante, neste particular, que a direção do sindicato cobrasse do governo duas tabelas, pelo menos, e os respectivos impactos:a do CNTE integral, defendida pela categoria; e a proporcional do MEC, que é reconhecida pelo governo.
E por que eu faço esta observação? Porque o governo poderá na próxima reunião apresentar somente a tabela da CNTE com dois argumentos: 1) que o governo não reconhece essa tabela, pois ela não trabalha com o piso do MEC; e 2) o impacto no orçamento dessa tabela pode se mostrar por demais inviável para a realidade orçamentária de Minas. Se o impacto do piso do MEC custaria, segundo o deputado Rogério Correia (que continua devendo a confirmação dessa versão) algo próximo de R$ 4 bilhões a mais no orçamento, imagine-se qual a cifra seria apresentada com o piso integral da CNTE? É muito provável que o governo diga que se pagar esse valortoda a folha de pagamento do estado será atingida pelos educadores. E mais: como o MEC não reconhece esse valor, nem adianta provar que não pode pagar, pois ele não tem obrigação de complementar aquilo que ele (MEC) não indica e não reconhece.
Logo, seria muito importante que a direção sindical exigisse do governo a tabela e o impacto também do piso proporcional do MEC.
De início, é essa a leitura que apresento para a apreciação dos nossos combativos visitantes.
Lembrando sempre: o piso implantado no nosso vencimento básico é a condição sem a qual não pisamos em sala de aula.
Um forte abraço e força na luta! Até a vitória! "
SindUTE Informa
Agendada nova reunião entre o Mistério Público Estadual, Sind-UTE/MG e Governo
Na reunião de hoje (10.8) ficou acertado que o Governo Mineiro irá apresentar, na próxima terça-feira (16.8), às 10h, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), à Av. Álvares Cabral, 1.690, em nova rodada de negociação, os números de quantos trabalhadores retornaram à remuneração de vencimento básico e quantos permaneceram no subsídio. O prazo limite para esta definição foi hoje, dia 10 de agosto, em todo Estado.
"
Na ocasião, o governo reafirmou sua intenção de investir no subsídio como forma de remuneração. O Sind-UTE/MG também reafirmou a necessidade de discutir o Piso Salarial no vencimento básico, por entender que é a aplicação correta da Lei Federal 11.738/08 e que trará a valorização para toda a categoria.
“Este resultado é fundamental para os trabalhadores na negociação junto ao Governo de Minas, pois irá mostrar a realidade e a opção feita pela categoria. As secretárias consultarão o Governador sobre a possibilidade de apresentar a tabela do Piso Salarial no vencimento básico e também o cálculo de impacto financeiro dessa proposta na reunião que será realizada na sede do MPE, no próximo dia 16”, informou a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, ao final da rodada de negociação, que durou mais de três horas. O Sind-UTE/MG apresentou ainda a sua discordância de contratação para o 3º ano do Ensino Médio e informou ao MPE de que o Estado contratará pessoas sem formação para substituir a categoria em greve.
Participaram da reunião a coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação do MPE, Maria Elmira Dick, o procurador-geral de Justiça Adjunto, Geraldo Vasques, além de diretores do Sind-UTE/MG e as secretárias de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazolla e a de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
A greve foi deflagrada em 08 de junho último e, desde então, a categoria intensifica esforços na tentativa de abrir negociação com o governo do Estado, que se nega a implantar a Lei 11.738/08, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Em assembleia ocorrida nessa terça-feira (9.8), mais de sete mil trabalhadores em educação, coordenados pelo Sind-UTE/MG decidiram pela continuidade da greve da rede estadual."
FONTE: SindUTE
http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=2183 =======================
É meu Deus, Minas tem mesmo um fora da LEI no GOVERNO
Quando agimos juntos, o caminho a percorrer fica mais fácil e o fardo mais leve.
"Todos somos iguais perante a lei,
mas não perante os encarregados de fazê-las cumprir." (S. Jerzy Lec)
É meu Deus, Minas tem mesmo um fora da Lei no GOVERNO: Antônio Anastasia (PSDB), mais leis federais que serão descumpridas .
Hoje pela manhã ao ouvir o noticiário da Rádio Itatiaia a fala da secretária de Educação de Minas Gerais Ana Lúcia Gazzola, que já foi professora, reitora de universidade pública é PhD em Letras dizer que irá contratar 3 (três) mil professores para "tampar buraco". O processo de designação senhora secretária e senhor governador é mais sério e existe lei específica. E ainda, LEI DE GREVE
(Art.7. Lei 7783/89) parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalhadores durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos.
Ninguém é obrigado a cumprir ordem que sejam contra a Lei. Atenção diretores e inspetores."
Caro cidadão, se isso acontecer chamem a polícia; o conselho tutelar; liguem para a superintendência da sua escola e faça uma denúncia.
Comentário no BLOG do Euler http://blogdoeulerconrado.
A educação NÃO é essencial para os outros alunos? A Lei nº 9.394 / 96 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
Da Educação
Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos
movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de
liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno
desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho.
Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Art. 4º. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram
acesso na idade própria;
VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e
modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que
forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade
mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem
Art. 5º. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer
cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de
classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder
Público para exigi-lo.
§ 2º. Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar
o acesso ao ensino obrigatório, nos termos de ste artigo, contemplando em seguida os
demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.
TÍTULO V
Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
CAPÍTULO I
Da Composição dos Níveis Escolares
Art. 21º. A educação escolar compõe -se de:
I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino
médio;
Portal do MEC
Isso é caso de polícia mesmo.
Abraço a todos e continuaremos juntos.
"Sem PISO, não pisamos na escola."
Gleiferson Crow
ATENÇÃO
Greve dos trabalhadores em educação continua por tempo indeterminado
O apoio de cada aluno é importante nesta luta, pois assim, estaremos construindo uma sociedade livre e justa para nossos filhos. Garantindo uma educação de qualidade para todos!
Agradecemos aos alunos, que mais uma vez participaram conosco.
"Primeiro eles te ignoram, depois riem de você,
depois brigam, e então você vence."
(Mahatma Gandhi)
Alunos da EE José Elias Issa (São José da Lapa) estivem presentes.
Juntos venceremos ! ! !
Alunos da EE José Elias Issa (São José da Lapa)
Alunos da EE José Elias Issa (São José da Lapa)
Crédito das fotos: Gleiferson Crow
Outros momentos de força e de união.
"Não é no silêncio que os homens se fazem,
mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão." (Paulo Freire)
Colaboradora: Cristina Costa
"Sem o PISO, não pisamos na ESCOLA."
...
Sind-UTE/MG
"Decisão foi tirada, nesta terça, 9 de agosto em assembleia estadual com a presença de 7 mil pessoas.
Trabalhadores/as em educação, coordenados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), decidiram manter a greve por tempo indeterminado, em assembleia estadual, realizada dia (09/08), no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte.
A greve dos trabalhadores em educação foi deflagrada em 08 de junho último e, desde então, a categoria intensifica esforços na tentativa de abrir negociação com o governo do Estado, que se nega a implantar a Lei 11.738/08, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
Dia (8/8), a direção do Sind-UTE/MG se reuniu com o Senador Clésio Andrade, com o objetivo de apresentar a realidade da categoria e destacar a importância do apoio de diversos setores da sociedade mineira ao movimento. Também nesta mesma data aconteceu um encontro com representantes dos movimentos sociais, pais e alunos, no Hotel Normandy, centro da capital mineira, com o propósito de aglutinar forças ao movimento grevista.
Nesta terça-feira (9/8), a categoria se reuniu com o Comando Geral de Greve do Conselho, no Auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA).
Calendário de atividades
16/08 – Nova Assembleia Estadual, no Pátio da ALMG, às 14h
10/08 – Reunião entre o Ministério Público, Secretaria Estadual de Educação e SInd-UTE/MG na sede do MP, às 14h:30 (reunião fechada)
16/08 – Nova Assembleia Estadual, no Pátio da ALMG, às 14h
10/08 – Reunião entre o Ministério Público, Secretaria Estadual de Educação e SInd-UTE/MG na sede do MP, às 14h:30 (reunião fechada)
Reivindicações
Os trabalhadores em Educação reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial, que hoje é de R$ 1.597,87, para uma jornada de 24 horas e ensino médio completo.Minas Gerais paga, hoje, o Piso de R$ 369,00 que, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), é considerado o pior Piso Salarial dos 27 estados brasileiros.
Os trabalhadores em Educação reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial, que hoje é de R$ 1.597,87, para uma jornada de 24 horas e ensino médio completo.Minas Gerais paga, hoje, o Piso de R$ 369,00 que, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), é considerado o pior Piso Salarial dos 27 estados brasileiros.
Cerqueira lamenta ainda que o Estado não promove investimentos significativos em um serviço essencial para o desenvolvimento social "Infelizmente, os profissionais da educação recebem vencimentos básicos de R$369,00 para formação em Magistério e R$550,00 para formação em licenciatura plena. Minas cresce, mas o bolo continua concentrado, impondo o empobrecimento a uma categoria essencial ao desenvolvimento de uma sociedade, o professor", disse.
A realidade do Ensino Médio em Minas Gerais. Os trabalhadores em educação e o Sind-UTE/MG fazem uma denúncia: os problemas da rede estadual de Minas Gerais vão além dos baixos salários enfrentados pelos profissionais da educação. Uma breve análise do Censo Escolar revela uma situação pouco discutida, mas preocupante. Está em curso uma política de diminuição sistemática do funcionamento das escolas estaduais. Analisando o período de 2005 a 2011, o Censo Escolar aponta um decréscimo do número de escolas estaduais em atividade de 4%.
Além disso, se todos os adolescentes mineiros quisessem estudar no ensino médio ofertado pela rede estadual não haveria vagas. Neste momento há um déficit de 884.470 mil vagas.
A matriz curricular determinada pelo Estado impõe que o aluno tenha que optar a partir do 2º ano por estudar apenas 8 disciplinas em detrimento das 12 disciplinas, privilegiando uma área do conhecimento em detrimento da outra. Além disso, existem pessoas sem formação atuando como professores no ensino médio.
Ocorrem fusões de turma e não é autorizada a contratação de professores, sendo que os professores que compõe a equipe são obrigados a assumir disciplinas sem ter a formação específica. Como não bastasse, faltam professores de matemática, física e química na rede estadual.
Quando o professor adoece e sai de licença médica, a maioria das vezes ele não é substituído. “Queremos o Governador preocupado com o Enen e com o Ensino Médio durante todo o ano letivo e não apenas durante a nossa greve”, afirma a direção do Sind-UTE/MG. "
Crédito das Fotos: Felipe Batista
========================
Abraços a todos os companheiros e até a VITÓRIA .
Anônimo disse...
Nao concordo com a volta das aulas apenas pros 3°anos.. afinal nos alunos do 1° e 2° ano tbm teremos ENEM um dia.. e esse ano q estamos quase perdendo, nos fara falta no futuro.. Se eh pra Prejudicar alunos q seja prejudicial a todos sem excessao alguma.. 
Anônimo disse...
Comentários:
Anônimo disse...
- Parabéns pelo blog, importante arma para nossa voz ser ouvida... Abraço. Élida-MG
- Gleiferson, Governo se mostra desesperado!!! Agora, não podemos recuar de jeito nenhum. Vamos unidos até a conquista do piso!! Como já dizia Paulo Freire: "Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão"
- Professora em busca do piso “Lei foi feita para cumprir, não para questionar” - quem nunca ouviu essa fala nas escolas em que trabalhamos? Participei em 9 de agosto da Assembleia Estadual em Belo Horizonte. Fiquei muito feliz ao ver a garra e a força do movimento. Acredito que só é possível construir uma educação de qualidade com profissionais que reconheçam os seus deveres, lutam e reivindicam seus direitos. Afinal não é isso que ensinamos aos nossos alunos? Cumprir os deveres para garantir os direitos. O governador precisa entender que ele está governador e que para ocupar este cargo foi preciso da população. Povo este que o elegeu e que muitos tem seus filhos matriculados em escola pública, não só no 3º ano do Ensino Médio, mas em outros anos e que apostam na qualidade da educação pública para que seus filhos tenham um futuro melhor.
Parabéns pelo blog, importante arma para nossa voz ser ouvida...
ResponderExcluirAbraço. Élida-MG
Professora em busca do piso
ResponderExcluir“Lei foi feita para cumprir, não para questionar” - quem nunca ouviu essa fala nas escolas em que trabalhamos?
Participei em 9 de agosto da Assembleia Estadual em Belo Horizonte. Fiquei muito feliz ao ver a garra e a força do movimento.
Acredito que só é possível construir uma educação de qualidade com profissionais que reconheçam os seus deveres, lutam e reivindicam seus direitos. Afinal não é isso que ensinamos aos nossos alunos? Cumprir os deveres para garantir os direitos.
O governador precisa entender que ele está governador e que para ocupar este cargo foi preciso da população. Povo este que o elegeu e que muitos tem seus filhos matriculados em escola pública, não só no 3º ano do Ensino Médio, mas em outros anos e que apostam na qualidade da educação pública para que seus filhos tenham um futuro melhor.
Nao concordo com a volta das aulas apenas pros 3°anos.. afinal nos alunos do 1° e 2° ano tbm teremos ENEM um dia.. e esse ano q estamos quase perdendo, nos fara falta no futuro.. Se eh pra Prejudicar alunos q seja prejudicial a todos sem excessao alguma..
ResponderExcluir