NDG Quarta-feira 31 de agosto, no LEIA
Por onde andarás "dona" JUSTIÇA?
Em terras de morros e de minerais,
em terras de ouro e de esmeraldas,
em terras de bravos guerreiros,
ainda existem pessoas covardes.
Que DEUS faça valer a nossa VOZ .
GOVERNO VOA PRA BRASÍLIA
(via SEDEX)
"A greve, no fundo,
é a linguagem dos que
não são ouvidos."
(Martin Luther King)
O PISO É NOSSO !!!
As duas escolas estaduais de CAPIM BRANCO, escolas referências na cidade e em Matozinhos cidade vizinha, estão paradas HOJE. Nossos companheiros estão indo pra BH também. Força e união nesta luta, pois a vitória será de todos.
abraços
Gleiferson Crow
_____________________ . . .
"Da mesma forma a greve vem causando transtornos às famílias desses alunos e à própria sociedade, não subsistindo motivos para que os professores não retornem à sala de aula."FONTE: Blog da Beatriz Cerqueira
http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/
O SindUTE pede a todos:
que compareçam na assembleia
Contagem regressiva . . .
Notícias do Blog da Beatriz Cerqueira
O Governador do Estado convocou uma coletiva com a Imprensa para as 10 horas desta segunda-feira. Na verdade não foi uma coletiva e sim um pronunciamento uma vez que os jornalistas não tiveram o direito de fazer nenhuma pergunta.
No pronunciamento, o Governador abordou questões que não significaram nenhuma novidade como as questões abaixo:
Obsevação do sindicato: dos 398 mil cargos da educação, apenas 200 mil tiveram o direito de opção entre as formas de remuneração. Destes, 153 mil saíram do subsídio. Portanto, não se pode afirmar que 62% optaram pelo subsídio, porque o Estado não deu o direito de opção a todos os servidores da educação.
Anúncio do Governador: A decisão do STF não muda em nada a nova sistemática de remuneração em Minas Gerais
Anúncio do Governador: O sindicato reivindica 300% de reajuste
Anúncio do Governador: A adesão à greve é de 20%
Observação do sindicato: estamos abertos ao diálogo. Na semana passada, antecedendo a assembleia do dia 24/08, o sindicato procurou diversas vezes o Ministério Público sem conseguir o agendamento de reunião.
URGENTE
O NDG ocupou a METROLITANA C na Av. Portugal em Belo Horizonte - MG, na manhã de hoje (30 de agosto). E surpreende convidados da "festinha" !!!
"O bolinhoooo não deu pra todos,
que pena !!! rs rs rs "
Colaboradores: Ana Cristina e Karina Silva
Por onde andarás "dona" JUSTIÇA?
Em terras de morros e de minerais,
em terras de ouro e de esmeraldas,
em terras de bravos guerreiros,
ainda existem pessoas covardes.
Que DEUS faça valer a nossa VOZ .
"Todos somos iguais perante a lei,
mas não perante os
encarregados de fazê-las cumprir."
Stanislaw Jerzy LecGOVERNO VOA PRA BRASÍLIA
(via SEDEX)
A decisão dos professores de não aceitar os termos da negociação propostos pelo Ministério Público Estadual (MPE), ontem, durante uma reunião, confirmou uma previsão feita há duas semanas quando representantes da categoria e do MPE saíram de uma outra rodada de negociações sem acordo: o ano letivo de 2011 está comprometido em Minas.
Ainda que decidam pelo fim da greve na assembleia que farão hoje à tarde, os professores só conseguirão cumprir a carga horária de 200 dias letivos caso avancem com o calendário de reposições até janeiro de 2012. Com o 50º dia letivo comprometido, mesmo que voltem às salas de aula amanhã e utilizem os feriados e fins de semana até o fim de dezembro, os professores não terão dias disponíveis para repor o conteúdo perdido. O Estado admite fazer a reposição das aulas até pelo menos 13 de janeiro.
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) informou ontem que o calendário deste ano - que deveria ser encerrado em 16 de dezembro - será redefinido com o fim da paralisação. O órgão garantiu que nenhum aluno irá perder o ano. O período de férias, segundo a SEE, será definido em conjunto pelos professores, Estado e Ministério Público Estadual (MPE). Normalmente, os alunos e servidores têm pelo menos 30 dias de recesso em janeiro. Se isso for mantido, o início do ano letivo de 2012 terá que ser atrasado.
Hoje, o procurador geral do MPE, Alceu Torres Marques, terá uma nova reunião de negociação. Dessa vez, Estado e professores estarão juntos. O governo prometeu apresentar o estudo sobre um possível pagamento escalonado do piso de R$ 1.187, 97, definido no último dia 24 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os professores não abrem mão de receber o piso e não aceitam o subsídio criado em janeiro deste ano.
Ainda que decidam pelo fim da greve na assembleia que farão hoje à tarde, os professores só conseguirão cumprir a carga horária de 200 dias letivos caso avancem com o calendário de reposições até janeiro de 2012. Com o 50º dia letivo comprometido, mesmo que voltem às salas de aula amanhã e utilizem os feriados e fins de semana até o fim de dezembro, os professores não terão dias disponíveis para repor o conteúdo perdido. O Estado admite fazer a reposição das aulas até pelo menos 13 de janeiro.
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) informou ontem que o calendário deste ano - que deveria ser encerrado em 16 de dezembro - será redefinido com o fim da paralisação. O órgão garantiu que nenhum aluno irá perder o ano. O período de férias, segundo a SEE, será definido em conjunto pelos professores, Estado e Ministério Público Estadual (MPE). Normalmente, os alunos e servidores têm pelo menos 30 dias de recesso em janeiro. Se isso for mantido, o início do ano letivo de 2012 terá que ser atrasado.
Hoje, o procurador geral do MPE, Alceu Torres Marques, terá uma nova reunião de negociação. Dessa vez, Estado e professores estarão juntos. O governo prometeu apresentar o estudo sobre um possível pagamento escalonado do piso de R$ 1.187, 97, definido no último dia 24 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os professores não abrem mão de receber o piso e não aceitam o subsídio criado em janeiro deste ano.
PROTESTO
Grevistas "enterram" subsídio
Professores da rede estadual simularam ontem um enterro do regime de subsídio em protesto na praça Sete. Pelo menos 50 manifestantes chamaram a atenção de quem passava pelo quarteirão fechado da rua Rio de Janeiro. Com caixões, véus, óculos escuros e um carro de som, os professores reforçavam a decisão de não negociar com o governo sem que o piso nacional de R$ 1.187, 97 seja considerado como base de cálculo. "Já dissemos que não vamos aceitar o subsídio. O governo precisa nos pagar o piso e voltar para o regime de remuneração", afirmou uma das diretoras do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Idalina de Oliveira.
No caixão, os manifestantes escreveram frases denunciando o descaso do governo com a greve, que ontem chegou ao 85º dia. "Os alunos estão sem aulas e o governo contratou substitutos que não têm a mesma qualificação que a gente", disse Milton Silva, 45, que aderiu à paralisação.
Enquanto os professores faziam a manifestação no centro da capital, outros 30 grevistas, na Pampulha, acampavam no escritório da Superintendência Regional de Ensino (SRE). "Já que o governo não se pronuncia, estamos tentando de outras formas", disse Ronaldo Moraes, que também integra a diretoria do Sind-UTE.
Os representantes da superintendência informaram aos professores que não cabe ao órgão tomar uma posição sobre a greve e que a decisão depende do governo do Estado. A ocupação foi encerrada no fim da tarde. (NO)
No caixão, os manifestantes escreveram frases denunciando o descaso do governo com a greve, que ontem chegou ao 85º dia. "Os alunos estão sem aulas e o governo contratou substitutos que não têm a mesma qualificação que a gente", disse Milton Silva, 45, que aderiu à paralisação.
Enquanto os professores faziam a manifestação no centro da capital, outros 30 grevistas, na Pampulha, acampavam no escritório da Superintendência Regional de Ensino (SRE). "Já que o governo não se pronuncia, estamos tentando de outras formas", disse Ronaldo Moraes, que também integra a diretoria do Sind-UTE.
Os representantes da superintendência informaram aos professores que não cabe ao órgão tomar uma posição sobre a greve e que a decisão depende do governo do Estado. A ocupação foi encerrada no fim da tarde. (NO)
Professor preso em manifesto
Um professor de geografia foi detido ontem pela PM durante uma manifestação de apoio à greve organizada por estudantes da rede estadual de Juiz de Fora, na Zona da Mata. "Fechamos as três pistas da avenida Rio Branco", disse.
Ele afirma que tentou proteger os alunos de um agente de trânsito que teria jogado a moto contra eles. "A PM chegou e partiu para cima de mim", contou o professor. Ele foi preso, mas liberado depois de prestar depoimento na delegacia. (Da Redação)
http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=180960,OTE&IdCanal=6 Ele afirma que tentou proteger os alunos de um agente de trânsito que teria jogado a moto contra eles. "A PM chegou e partiu para cima de mim", contou o professor. Ele foi preso, mas liberado depois de prestar depoimento na delegacia. (Da Redação)
FONTE: Jornal O Tempo (On Line)
Colaboradora: Prof Geralda Epifânio
Boas Notícias"A greve, no fundo,
é a linguagem dos que
não são ouvidos."
(Martin Luther King)
O PISO É NOSSO !!!
As duas escolas estaduais de CAPIM BRANCO, escolas referências na cidade e em Matozinhos cidade vizinha, estão paradas HOJE. Nossos companheiros estão indo pra BH também. Força e união nesta luta, pois a vitória será de todos.
abraços
Gleiferson Crow
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Blog da Beatriz Cerqueira
"O desespero do Governo para (tentar)
acabar com a greve
Segundo a Secretaria de Estado da Educação, a greve dos trabalhadores em educação atinge um número muito pequeno de escolas. No entanto a realidade é diferente do discurso da Secretaria: ampliamos o número de escolas atingidas pela greve e de categoria aderindo ao movimento. O anúncio das melhorias do subsídio não teve o impacto que o governo esperava. Ao contrário, o questionamento de muitos colegas que ficaram no subsídio é saber quando eles terão o direito de retornarem à remuneração de vencimento básico.
O anúncio do Governador, esperado pela sociedade uma vez que ele não havia feito nenhum pronunciamento desde o início da greve, causou decepção uma vez que ele não apresentou nenhuma alternativa para cumprir a Lei Federal e por fim à greve.
O que resta agora? Tentar acabar com a greve através de AMEAÇAS, AÇÕES COERCITIVAS E PUNITIVAS. Primeiro com os designados. Se der certo, será com efetivados, efetivos... e a possiblidade de sairmos da miséria que é o salário da rede estadual será adiada por anos.
Na véspera da nossa assembleia estadual, a Secretária de Estado da Educação encaminhou correspondência eletrônica às Escolas Estaduais orientando o imediato retorno dos designados. O texto do comunicado é tão absurdo, que o reproduzo abaixo para fazermos o debate.
O anúncio do Governador, esperado pela sociedade uma vez que ele não havia feito nenhum pronunciamento desde o início da greve, causou decepção uma vez que ele não apresentou nenhuma alternativa para cumprir a Lei Federal e por fim à greve.
O que resta agora? Tentar acabar com a greve através de AMEAÇAS, AÇÕES COERCITIVAS E PUNITIVAS. Primeiro com os designados. Se der certo, será com efetivados, efetivos... e a possiblidade de sairmos da miséria que é o salário da rede estadual será adiada por anos.
Na véspera da nossa assembleia estadual, a Secretária de Estado da Educação encaminhou correspondência eletrônica às Escolas Estaduais orientando o imediato retorno dos designados. O texto do comunicado é tão absurdo, que o reproduzo abaixo para fazermos o debate.
COMUNICADO DA SECRETARIA
"A Secretaria de Estado de Educação vem a público convocar os profissionais da rede estadual de ensino e, especialmente, aqueles cujo ingresso tenha ocorrido mediante designação, a retornarem imediatamente ao exercício de suas funções."
Não cabe ao governo realizar convocação de retorno às atividades.
A Constituição Federal protege o trabalhador no exercício do direito de greve:
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica Esclarece que o ato de designação representa medida excepcional e precária e o não comparecimento do servidor que se encontre nessa situação constitui falta injustificada que não se compatibiliza com a natureza, finalidade e os motivos da própria designação.
Direito de GREVE
LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Direito de GREVE
LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
(...)
Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.
"A greve vem causando prejuízos irrecuperáveis aos alunos da rede estadual de ensino, especialmente àqueles em fase de conclusão do ensino médio, tendo em vista a realização do ENEM, em outubro, e sua utilização nos vestibulares e no PROUNI, fatos que já obrigaram esta Secretaria a adotar medidas excepcionais na tentativa de contornar o problema."
Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.
"A greve vem causando prejuízos irrecuperáveis aos alunos da rede estadual de ensino, especialmente àqueles em fase de conclusão do ensino médio, tendo em vista a realização do ENEM, em outubro, e sua utilização nos vestibulares e no PROUNI, fatos que já obrigaram esta Secretaria a adotar medidas excepcionais na tentativa de contornar o problema."
Para o governo mineiro, televisão substitui professor. Para responder pela formação dos alunos não precisa ser professor. A preocupação com o ENEN ocorre apenas durante a nossa greve, visto que os alunos não têm direito a estudar todas as disciplinas do currículo do ensino médio.
"Da mesma forma a greve vem causando transtornos às famílias desses alunos e à própria sociedade, não subsistindo motivos para que os professores não retornem à sala de aula."
O que causa transtorno às famílias é ter um governo pautado pela intransigência, ausência de negociação e desrespeito à legislação federal.
"Especialmente em relação aos professores designados, não há dualidade de sistemática remuneratória, havendo pagamento único
mediante subsídio, cujo valor indiscutivelmente supera o do piso estabelecido pela legislação nacional".
"Especialmente em relação aos professores designados, não há dualidade de sistemática remuneratória, havendo pagamento único
mediante subsídio, cujo valor indiscutivelmente supera o do piso estabelecido pela legislação nacional".
Não há "dualidade de sistemática remuneratória" porque o governo EXCLUIU os designados do direito de escolha entre as formas de remuneração e pretende mantê-los excluídos mesmo depois da publicação do acórdão. O sindicato defende que os designados também tenham o direito de opção e possam receber o Piso Salarial Profissional Nacional.
O mais interessante é que o comunicado NÃO TEM ASSINATURA, apenas o nome da Secretária.
O que fazer?
Manter a greve.
O que o sindicato fará? Recorrerá à justiça na tentativa de proteger o direito do trabalhador.
PRECISAMOS FAZER UMA GRANDE CORRENTE E PROTEGER OS COLEGAS DESIGNADOS PARA QUE CONTINUEM NA LUTA! "
http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/
O SindUTE pede a todos:
que compareçam na assembleia
de amanhã de BLUSA PRETA.
NDG Terça-feira 30 de agosto, no LEIA Contagem regressiva . . .
Notícias do Blog da Beatriz Cerqueira
Reunião com o Ministério Público Estadual
Foi agendada para esta terça-feira, 30/08, as 11 horas uma reunião do Sind-UTE com o Ministério Público Estadual.
Sobre o anúncio do Governador
O Governador do Estado convocou uma coletiva com a Imprensa para as 10 horas desta segunda-feira. Na verdade não foi uma coletiva e sim um pronunciamento uma vez que os jornalistas não tiveram o direito de fazer nenhuma pergunta.
No pronunciamento, o Governador abordou questões que não significaram nenhuma novidade como as questões abaixo:
Anúncio do Governador: 62% da categoria optou pelo subsídio
Obsevação do sindicato: dos 398 mil cargos da educação, apenas 200 mil tiveram o direito de opção entre as formas de remuneração. Destes, 153 mil saíram do subsídio. Portanto, não se pode afirmar que 62% optaram pelo subsídio, porque o Estado não deu o direito de opção a todos os servidores da educação.
Anúncio do Governador: A decisão do STF não muda em nada a nova sistemática de remuneração em Minas Gerais
Observação do sindicato: o Estado de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional determinado pela Lei Federal 11.738/08. Conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal publicado no dia 24/08, "é constitucional a norma geral federal que fixou o Piso Salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento e não na remuneração global."
O Subsídio, forma de remuneração implantada em Minas Gerais, não é Piso Salarial mas remuneração global, conforme descrito nos artigos 2o. e 3o. da Lei Estadual 18.975/10.
Anúncio do Governador: O sindicato reivindica 300% de reajuste
Observação do sindicato: A reivindicação da categoria é o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei Federal 11.738/10. O governador não recebeu reivindicação de 300% de reajuste e sim de cumprimento da Lei do Piso.
Anúncio do Governador: A adesão à greve é de 20%
Observação do Sindicato: a greve atinge 50% do estado. A estratégia de minimizar o movimento não é o melhor instrumento para resolver o conflito em questão.
Anúncio do Governador: Pedirá ao Ministério Público que agende nova reunião para dialogar com o sindicato.
Observação do sindicato: estamos abertos ao diálogo. Na semana passada, antecedendo a assembleia do dia 24/08, o sindicato procurou diversas vezes o Ministério Público sem conseguir o agendamento de reunião.
Anúncio do Governador: Os alunos não serão prejudicados.
Observação do sindicato: se o governo acha que contratar pessoas sem formação para responder pelo processo de ensino aprendizagem dos alunos da rede estadual não traz prejuízo ou que 83 dias de greve já não causou enorme prejuízo a todos, não sabemos o que, na visão do governo, causaria prejuízo.
Nesta segunda-feira o sindicato entrega um dossiê da educação mineira e das relações de trabalho a representantes da Organização Internacional de Trabalho (OIT)
Nova assembleia da categoria acontecerá no dia 31/08, 14 horas, no pátio da Assembleia Legislativa.
Piso Salarial Profissional Nacional: a decisão do STF não permite escalonamento
O Piso Salarial Profissional Nacional é o resultado de muita luta da sociedade e dos trabalhadores em educação.
A Constituição da República de 1988 já determinava a instituição de um Piso salarial para a categoria.
A Lei 11.738/08 além de estabelecer o Piso Salarial, tratou da jornada de trabalho do professor e da organização dos planos de carreira.
Ao questionar a sua constitucionalidade os Estados do Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande de Sul argumentaram que a lei traria custos exagerados e não teria amparo orçamentário. Argumentaram também que o piso deveria ser composto de todas as vantagens pecuniárias do professor e não apenas de vencimento básico.
No entanto, a lei estabeleceu um período para que Estados e Municípios pudessem planejar o pagamento do Piso Salarial de modo a se organizarem financeiramente Organização e planejamento necessários para que não ocorressem conflitos com outras leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foi estipulada uma integralização, progressiva e proporcional, do valor do piso como vencimento básico que deveria ser feita por Estados e Municípios. Esta integralização é o mecanismo de adoção progressiva do Piso para que a Administração Pública fosse se adequando ao pagamento do Piso Salarial. Em Janeiro de 2009 até 2/3 da diferença entre o valor do Piso definido pela Lei e valor pago deveriam ser integralizados no valor do Piso a ser pago e em Janeiro de 2010 o restante seria integralizado.
Ainda de acordo com a lei até 31 de dezembro de 2009 seria admitido que o piso salarial fosse composto também de vantagens e gratificações.
Ao declarar a constitucionalidade do Piso Salarial como vencimento básico e não remuneração global, o Supremo Tribunal Federal também declarou perda parcial do objeto no que se refere ao cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica (art. 3º e 8º da Lei 11.738/08).
A decisão do STF não permite escalonamento, porque sobre isso ele se pronunciou claramente. Não há que se falar em escalonamento do piso salarial.
Os Estados e municípios tiveram 3 anos para se organizarem, planejarem a folha de pagamento de modo a cumprir o Piso Salarial.
Ainda é preciso discutir o passado, visto que o valor do Piso vigorou a partir de janeiro de 2008.
Por tudo o que foi exposto acima, espero que a coletiva com a imprensa que o Governador convocou para a manhã desta segunda-feira, dia 29/08, não tenha como pauta a apresentação de um escalonamento para o cumprimento do Piso Salarial em Minas Gerais.
Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, todos esperam que o Governo Mineiro tenha feito o seu dever de casa e se organizado e não a utilize como justificativa. Afinal, várias despesas foram criadas em 2011 impactando a folha de pagamento. Ao fazê-las o governo deve ter planejado levando em consideração o pagamento do Piso Salarial da Educação."
A Lei 11.738/08 além de estabelecer o Piso Salarial, tratou da jornada de trabalho do professor e da organização dos planos de carreira.
Ao questionar a sua constitucionalidade os Estados do Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande de Sul argumentaram que a lei traria custos exagerados e não teria amparo orçamentário. Argumentaram também que o piso deveria ser composto de todas as vantagens pecuniárias do professor e não apenas de vencimento básico.
No entanto, a lei estabeleceu um período para que Estados e Municípios pudessem planejar o pagamento do Piso Salarial de modo a se organizarem financeiramente Organização e planejamento necessários para que não ocorressem conflitos com outras leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foi estipulada uma integralização, progressiva e proporcional, do valor do piso como vencimento básico que deveria ser feita por Estados e Municípios. Esta integralização é o mecanismo de adoção progressiva do Piso para que a Administração Pública fosse se adequando ao pagamento do Piso Salarial. Em Janeiro de 2009 até 2/3 da diferença entre o valor do Piso definido pela Lei e valor pago deveriam ser integralizados no valor do Piso a ser pago e em Janeiro de 2010 o restante seria integralizado.
Ainda de acordo com a lei até 31 de dezembro de 2009 seria admitido que o piso salarial fosse composto também de vantagens e gratificações.
Ao declarar a constitucionalidade do Piso Salarial como vencimento básico e não remuneração global, o Supremo Tribunal Federal também declarou perda parcial do objeto no que se refere ao cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica (art. 3º e 8º da Lei 11.738/08).
A decisão do STF não permite escalonamento, porque sobre isso ele se pronunciou claramente. Não há que se falar em escalonamento do piso salarial.
Os Estados e municípios tiveram 3 anos para se organizarem, planejarem a folha de pagamento de modo a cumprir o Piso Salarial.
Ainda é preciso discutir o passado, visto que o valor do Piso vigorou a partir de janeiro de 2008.
Por tudo o que foi exposto acima, espero que a coletiva com a imprensa que o Governador convocou para a manhã desta segunda-feira, dia 29/08, não tenha como pauta a apresentação de um escalonamento para o cumprimento do Piso Salarial em Minas Gerais.
Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, todos esperam que o Governo Mineiro tenha feito o seu dever de casa e se organizado e não a utilize como justificativa. Afinal, várias despesas foram criadas em 2011 impactando a folha de pagamento. Ao fazê-las o governo deve ter planejado levando em consideração o pagamento do Piso Salarial da Educação."
FONTE: blog da Beatriz Cerqueira
URGENTE
O NDG ocupou a METROLITANA C na Av. Portugal em Belo Horizonte - MG, na manhã de hoje (30 de agosto). E surpreende convidados da "festinha" !!!
"O bolinhoooo não deu pra todos,
que pena !!! rs rs rs "
O SindUTE pede a todos:
que compareçam na assembleia
que compareçam na assembleia
de amanhã de BLUSA PRETA.
Colaboradores: Ana Cristina e Karina Silva
_______________
"A greve, no fundo,
é a linguagem dos que
"A greve, no fundo,
é a linguagem dos que
não são ouvidos."
(Martin Luther King)
COMUNICADO IMPORTANTE
NDG Hoje 30 de agosto 07:02 h no NOTICIÁRIO da Rádio Itatiaia
"Ministério Público apoia governo mineiro para pedir complemento ao governo federal, para pagar um salário melhor aos professores, como determina a LEI FEDERAL 11738/08 Piso Salarial dos Profissionais do Magistério R$ 1187 por 24 horas semanais. Quem garante é o chefe da Procuradoria Geral do Estado Alceu Torres, e faz grande reunião para saber o que os promotores podem e devem fazer com o movimento grevista dos professores, representantes da categoria dos professores e do governo acontece hoje dia 30 de agosto, que atenda aos interesses dos professores e das crianças que estão sem aula."
Em países democráticos como o Brasil, ainda têm pessoas que acham que são os "donos" dos meios de comunicação, "donos" da verdade, "donos" das justiça, "donos" do ESTADO. Onde está a liberdade de expressão? E a liberdade de imprensa?! Por onde andarás Sra. Democracia e Sra. Justiça ? Acredito que em outros morros, não em Minas.
A GREVE é pelo cumprimento da Lei Federal 11738/08 e com Acórdão Publicado (24/8/2011)
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1590010-7823-GREVE+ENTRA+PELO+SEGUNDO+SEMESTRE+LETIVO+EM+MINAS+GERAIS,00.html
Juntos SOMOS mais
http://www.youtube.com/watch?v=FuE_pLXrC5s&NR=1
Entrevista com o "Comandante João Martinho"
Nossa GREVE em vários cantos de Minas
http://www.youtube.com/watch?v=Xp_qzbgShPo
Importante: durante o pronunciamento os JORNALISTAS foram
proibidosdefazer qualquer pergunta.
Colaborador: Ezequiel Dias
_________________________)))))
NDG Segunda-feira no LEIA
Depois de mais de 80 dias m-u-d-o
HOJE 10:00 horas fala do "desgovernador" de Minas Antônio Anastasia (PSDB),
depois de mais de 80 dias mudo direto da Cidade Administrativa (Serra Verde - BH).
Blog do Euler (disse...)
proibidosdefazer qualquer pergunta.
http://www.agenciaminas.mg.gov.br/audios/governador/8823-pronunciamento-do-governador-antonio-anastasia-sobre-a-greve-na-educacao
COMUNICADO IMPORTANTE
NDG Hoje 30 de agosto 07:02 h no NOTICIÁRIO da Rádio Itatiaia
"Ministério Público apoia governo mineiro para pedir complemento ao governo federal, para pagar um salário melhor aos professores, como determina a LEI FEDERAL 11738/08 Piso Salarial dos Profissionais do Magistério R$ 1187 por 24 horas semanais. Quem garante é o chefe da Procuradoria Geral do Estado Alceu Torres, e faz grande reunião para saber o que os promotores podem e devem fazer com o movimento grevista dos professores, representantes da categoria dos professores e do governo acontece hoje dia 30 de agosto, que atenda aos interesses dos professores e das crianças que estão sem aula."
Juntos venceremos, a cada dia uma nova vitória !
-- Em países democráticos como o Brasil, ainda têm pessoas que acham que são os "donos" dos meios de comunicação, "donos" da verdade, "donos" das justiça, "donos" do ESTADO. Onde está a liberdade de expressão? E a liberdade de imprensa?! Por onde andarás Sra. Democracia e Sra. Justiça ? Acredito que em outros morros, não em Minas.
Aos JORNALISTAS com carinho
Psiuuuuu! Vocês estão proibidos de falar, de perguntar, silêncio o Governador Antônio Anastasia (PSDB) vai falar. E com guarda-costas: AS SECRETÁRIAS II.
"Guarda-costas" Vivi (à esq.) e guarda-costas GAzz (à dir.)
A GREVE é pelo cumprimento da Lei Federal 11738/08 e com Acórdão Publicado (24/8/2011)
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1590010-7823-GREVE+ENTRA+PELO+SEGUNDO+SEMESTRE+LETIVO+EM+MINAS+GERAIS,00.html
Juntos SOMOS mais
http://www.youtube.com/watch?v=FuE_pLXrC5s&NR=1
Entrevista com o "Comandante João Martinho"
Nossa GREVE em vários cantos de Minas
http://www.youtube.com/watch?v=Xp_qzbgShPo
Importante: durante o pronunciamento os JORNALISTAS foram
proibidosdefazer qualquer pergunta.
ESCUTEM:
Pronunciamento do governador Antonio Anastasia sobre Educação
Colaborador: Ezequiel Dias
_________________________)))))
NDG Segunda-feira no LEIA
Depois de mais de 80 dias m-u-d-o
HOJE 10:00 horas fala do "desgovernador" de Minas Antônio Anastasia (PSDB),
depois de mais de 80 dias mudo direto da Cidade Administrativa (Serra Verde - BH).
Blog do Euler (disse...)
"Ola pessoal da luta, quem desejar ouvir o pronunciamento do governador o link já foi citado pelo visitante das 11h09m."
ESCUTEM:
Pronunciamento do governador Antonio Anastasia sobre Educação
Agência Minas - Notícias do Governo
Governador 29/08/11 - 10:50Governador 29/08/11 - 10:50
Importante: durante o pronunciamento os JORNALISTAS foram proibidosdefazer qualquer pergunta.
Áudio do pronunciamento à imprensa feito pelo
governador Antônio Anastasia
governador Antônio Anastasia
Assunto: Educação
Data: 29/08/11
Local: Palácio Tiradentes
Informações adicionais:
- Formato: MP3
- Tamanho: 2.07 MB
- Duração: 9'02''
FONTE: Blog do Euler http://blogdoeulerconrado.blogspot.com
Abraço a todos e juntos venceremos !
Piso já provocou 5.000 ações
Reajuste. O governador afirmou que, inicialmente, a reivindicação do sindicato era de um reajuste de 300%, isso porque o que a categoria queria era que o piso salarial passasse de R$ 369 para R$ 1.597 (piso definido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). O sindicato anunciou, no último dia 16, que negocia o vencimento básico de R$ 1.187,97.
Adesão 1. Segundo balanço informado
ontem pela Secretaria de Estado da Educação (SEE),
o número de escolas totalmente paradas subiu
de 57 para 61. Já o de instituições parcialmente afetadas caiu de 771 para 738.
Adesão 2. O Sind-UTE
diz que metade dos professores aderiu à greve e 794 escolas estão totalmente paradas.
"A coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindute), Beatriz Cerqueira, afirmou que ainda é possível recompor o calendário escolar para cumprir o que prevê a legislação dos 200 dias letivos. "A demora em fazer isso e o prolongamento dessa greve é exatamente pela ausência de negociação do governo do Estado.", afirmou."
http://www.itatiaia.com.br/site/noticias/noticia/4690
Escute: Entrevista com Beatriz Cerqueira - Coordenadora do SindUTE/MG "Piso salarial é vencimento básico, não pode ser considerado total de remuneração. A demora do governo em reconhecer uma Lei Federal é o que faz com que a greve seja cada vez mais longa.", explicou.
Escute também a entrevista com Renata Vilhena
(Secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais)
Ela fala sobre as vantagens em relação ao "subsuicídio". A Secretária de Estado Planejamento e Gestão do Estado, Renata Vilhena, concordou que o acórdão refletiu uma decisão já tomada no mês de abril.
NDG Notícias de domingo
Piso Salarial é Lei Federal 11738/08 e agora com ACÓRDÃO PUBLICADO
Escute também a fala de Alexandre Garcia
Quem não sabe usa palavras complicadas,
Quem não sabe usa palavras complicadas, "por que álcool ao invéns de etanol, num país de ignorantes usa palavras burras: oferece e não disponibiliza. Quem sabe se comunicar usa as palavras mais simples, chama avião ao invéns de aeronave; vê e não visualiza; vende e não comercializa, diz e não vocaliza " Alexandre Garcia. E isso lembra muito bem nosso governador e suas secretárias. usa-se "subsuicídio" ao invés de PISO.
http://www.itatiaia.com.br/site/player.php/?name=Alexandre%20Garcia&path=/site/files/listens/a97d5e9cd182437a2d6887d93a56ca9c.mp3&description=Opini%C3%A3o&isLive=false&isPlay=true&time=151.61475&emissora=belo-horizonte
________________Anastasia fala sobre greve dos professores
"Ontem o Governador do Estado, Antônio Anastasia, esteve em visita a São Pedro da União para inaugurar o asfaltamento da rodovia que liga o município a Juruaia. Durante uma entrevista à imprensa regional, Anastasia respondeu a um questionamento da equipe da TV Sul acerca da greve dos professores da rede estadual, que reivindicam o pagamento do piso salarial para a categoria."
FONTE: TV SUL
REFLEXÃO
A vitória é nossa e vamos com calma.
Vamos pedir a DEUS, AS ALMAS, AOS ESPÍRITOS BONS
que intercedam por nós nesse final de batalha.
Abraço a todos, sabedoria e paciência.
Temos que sentir orgulho e andarmos de cabeça erguida, pois estamos fazendo a nossa parte: lutando por justiça, são mais de 80 dias de luta !!! E ainda, muita gente será beneficiada com a nossa GREVE ! Ter paciência e cautela demostra muita habilidade e sabedoria. Vocês estão lembrados:
LEIA: o Jornal do José Elias Issa
leiajeissaeemg.blogspot.com
FONTE: Blog do Euler - NDG http://blogdoeulerconrado.blogspot.com
Vamos rir um pouco !!!
madrugada do dia 25 de agosto de 2011 (clique)
http://www.youtube.com/watch?v=M9Xu19GnRB0
_______________________________
EXIGIMOS O CUMPRIMENTO
da Lei Federal 11738/08 em Minas Gerais urgente
"Amigos de luta, vocês poderão acessar o trecho de resposta que Rogério Correa deu em relação à fala do "jornalista" Carlos Viana no Chamada Geral ontem, sexta-feria (26/8). "
Clique aqui e ouça a resposta sobre a Greve dos Servidores da Educação dada na Rádio Itatiaia - Chamada Geral do dia 26/08/2011
Colaboradora: Ana Cristina Barbosa
@Vamos ligar para o MEC e pedir URGÊNCIA no cumprimento da Lei Federal 11738/08 em Minas Gerais.
MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Eu já fiz minha reclamação:
EXIGIMOS O CUMPRIMENTO
da Lei Federal 11738/08
Faça o cadastro e deixe o comentário sobre a nossa luta em Minas Gerais pelo cumprimento da Lei 11738/08, o Piso Salarial não é apenas para professor, mas para todos os profissionais da educação básica a Lei Federal 12.014/09 determina quem pode ser considerado profissional da educação.
O governador de Minas Gerais Antônio Anastasia não cumpre Lei Federal
@Por que a REDE GLOBO não mostra a verdade para seus telespectadores???
ALERTA GERAL
Amanhã dia 27 de agosto (sábado) GOVERNADOR Antônio Anastasia irá visitar a cidade de Capim Branco MG, situada a 60 km ao norte de Belo Horizonte, sentido Sete Lagoas, o acesso mais rápido é pela MG 424 até a cidade de Matozinhos.
Programação:
Horário: 10:00 às 14:00 horas
O governador irá entregar pessoalmente os certificados aos participantes do Projeto Travessia (Sesi, Senac).
Mapa de acesso---)>
Google Maps
Ref. CT do Atlético (Vespasiano - MG) MG 424 sentido Sete Lagoas MG
Piso Salarial da Educação
é assunto na ALMG nesta sexta-feira 26 de agosto de 2011
Em suma: o acórdão declara a Lei do Piso totalmente constitucional e reforça as orientações da CNTE condizentes à sua correta aplicação, recentemente divulgadas nojornal mural especial sobre o PSPN..
(CNTE, 24/08/11)http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=2293
Minas Sem Censura
Piso já provocou 5.000 ações
"O impasse sobre o pagamento do piso nacional de R$ 1.187,97 aos professores da rede estadual tem provocado uma enxurrada de ações na Justiça contra o governo de Minas. Balanço do Tribunal de Justiça do Estado indica que desde o último dia 4 de julho, quando os primeiros processos foram protocolados, pelo menos 5.000 ações começaram a tramitar nas sete varas de Fazenda do Fórum Lafayette.
A média diária de contestações, segundo a assessoria do fórum, varia entre cem e 150 processos, a maioria com assistência jurídica do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). Definido pela Lei 11.738, de julho de 2008, o piso nacional para jornada de até 40 horas semanais foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como a base de remuneração para profissionais de nível médio. Na decisão, que vale para todo país, os ministros do Supremo julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelos governos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Ceará.
A professora Leyla Alves Lima, 43, é uma das profissionais que procuraram a Justiça contra o governo. "Espero que o resultado saia logo e mostre que a Justiça de Minas cumpre a lei e não seja amordaçada pelo Estado", disse.
No Tribunal de Justiça, ninguém foi indicado para comentar a avalanche de ações, mas, segundo um servidor do órgão, os processos têm "congestionado" o fórum. A assessoria de imprensa do fórum confirmou que as ações aumentaram bastante o volume de trabalho do órgão, mas ainda não chegaram às mãos dos juízes. Até ontem, o Estado ainda não havia sido notificado em nenhuma das ações.
Pronunciamento. Pela primeira vez desde que os professores entraram em greve, em 8 de junho, o governador Antonio Anastasia fez seu primeiro pronunciamento oficial sobre a paralisação. Anastasia repassou ao Ministério Público Estadual (MPE) a tarefa de tentar entrar em acordo com a categoria. A negociação, segundo o governador, deve ser de "boa fé". A assessoria de imprensa do MPE confirmou um encontro, às 11h de hoje, com membros do Sind-UTE. O Estado, de acordo com o órgão, não terá representante no encontro e deverá ser convocado separadamente.
Nos menos de dez minutos em que falou aos jornalistas, acompanhado das secretárias de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, e de Planejamento, Renata Vilhena, Antonio Anastasia afirmou que o Estado deve cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 46,55% os gastos do Estado com pagamento de servidores. "A nova norma de remuneração, o subsídio, determinou o valor de R$ 1.122 para 24 horas semanais, 57% a mais do que estabelece o piso salarial federal, que é de R$ 1.187 para 40 horas semanais". No pronunciamento não foi aberto espaço para as perguntas dos jornalistas.
A média diária de contestações, segundo a assessoria do fórum, varia entre cem e 150 processos, a maioria com assistência jurídica do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). Definido pela Lei 11.738, de julho de 2008, o piso nacional para jornada de até 40 horas semanais foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como a base de remuneração para profissionais de nível médio. Na decisão, que vale para todo país, os ministros do Supremo julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelos governos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Ceará.
A professora Leyla Alves Lima, 43, é uma das profissionais que procuraram a Justiça contra o governo. "Espero que o resultado saia logo e mostre que a Justiça de Minas cumpre a lei e não seja amordaçada pelo Estado", disse.
No Tribunal de Justiça, ninguém foi indicado para comentar a avalanche de ações, mas, segundo um servidor do órgão, os processos têm "congestionado" o fórum. A assessoria de imprensa do fórum confirmou que as ações aumentaram bastante o volume de trabalho do órgão, mas ainda não chegaram às mãos dos juízes. Até ontem, o Estado ainda não havia sido notificado em nenhuma das ações.
Pronunciamento. Pela primeira vez desde que os professores entraram em greve, em 8 de junho, o governador Antonio Anastasia fez seu primeiro pronunciamento oficial sobre a paralisação. Anastasia repassou ao Ministério Público Estadual (MPE) a tarefa de tentar entrar em acordo com a categoria. A negociação, segundo o governador, deve ser de "boa fé". A assessoria de imprensa do MPE confirmou um encontro, às 11h de hoje, com membros do Sind-UTE. O Estado, de acordo com o órgão, não terá representante no encontro e deverá ser convocado separadamente.
Nos menos de dez minutos em que falou aos jornalistas, acompanhado das secretárias de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, e de Planejamento, Renata Vilhena, Antonio Anastasia afirmou que o Estado deve cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 46,55% os gastos do Estado com pagamento de servidores. "A nova norma de remuneração, o subsídio, determinou o valor de R$ 1.122 para 24 horas semanais, 57% a mais do que estabelece o piso salarial federal, que é de R$ 1.187 para 40 horas semanais". No pronunciamento não foi aberto espaço para as perguntas dos jornalistas.
REPERCUSSÃO
Para sindicato, discurso não revela a verdade
A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, lamentou o posicionamento do governo, que, segundo ela, não admite a realidade. "Se o Estado pagasse mais que o valor do piso salarial nacional, por que ele não teria dinheiro para pagar os R$ 1.187,97 que a lei determina? A verdade é que eles não assumem que pagam piso de R$ 369. Enquanto o governo continuar com discurso de que não tem dinheiro, nós vamos manter o movimento".
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) estima que para pagar o piso nacional aos 153 mil servidores que estão atualmente no modelo antigo de remuneração (salário básico com benefícios), teria que aumentar em R$ 2,5 bilhões o gasto com a folha de pagamento na área de educação.
Farrapo. Ontem, o senador Aécio Neves (PSDB) disse que o salário pago aos professores em Minas "não é o ideal". Aécio responsabilizou o governo federal, que, segundo ele, não transfere receitas suficientes para Estados e municípios. "Nós só vamos remunerar melhor no momento em que o Estado se fortaleça ainda mais, buscando arrecadar mais e nós saiamos desse farrapo de federação que existe hoje no Brasil". (JS com Cristiano Martins)
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) estima que para pagar o piso nacional aos 153 mil servidores que estão atualmente no modelo antigo de remuneração (salário básico com benefícios), teria que aumentar em R$ 2,5 bilhões o gasto com a folha de pagamento na área de educação.
Farrapo. Ontem, o senador Aécio Neves (PSDB) disse que o salário pago aos professores em Minas "não é o ideal". Aécio responsabilizou o governo federal, que, segundo ele, não transfere receitas suficientes para Estados e municípios. "Nós só vamos remunerar melhor no momento em que o Estado se fortaleça ainda mais, buscando arrecadar mais e nós saiamos desse farrapo de federação que existe hoje no Brasil". (JS com Cristiano Martins)
Estado x sindicato
Subsídio. O Estado alega que o subsídio, modelo de remuneração que incorpora benefícios e gratificações, é constitucional porque chega a um valor único de, no mínimo, R$ 1.122 para 24 horas semanais, maior do que o piso nacional.
Reajuste. O governador afirmou que, inicialmente, a reivindicação do sindicato era de um reajuste de 300%, isso porque o que a categoria queria era que o piso salarial passasse de R$ 369 para R$ 1.597 (piso definido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). O sindicato anunciou, no último dia 16, que negocia o vencimento básico de R$ 1.187,97.
Assembleia. O sindicato afirma que vai manter a greve até que o Estado pague o piso de R$ 1.187,97 estabelecido pelo MEC, sem incorporação dos benefícios. A próxima assembleia será amanhã.
Adesão 1. Segundo balanço informado
ontem pela Secretaria de Estado da Educação (SEE),
o número de escolas totalmente paradas subiu
de 57 para 61. Já o de instituições parcialmente afetadas caiu de 771 para 738.
Adesão 2. O Sind-UTE
diz que metade dos professores aderiu à greve e 794 escolas estão totalmente paradas.
Fonte: Jornal o Tempo On Line
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Entrevista com Beatriz Cerqueira"A coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindute), Beatriz Cerqueira, afirmou que ainda é possível recompor o calendário escolar para cumprir o que prevê a legislação dos 200 dias letivos. "A demora em fazer isso e o prolongamento dessa greve é exatamente pela ausência de negociação do governo do Estado.", afirmou."
http://www.itatiaia.com.br/site/noticias/noticia/4690
Escute: Entrevista com Beatriz Cerqueira - Coordenadora do SindUTE/MG "Piso salarial é vencimento básico, não pode ser considerado total de remuneração. A demora do governo em reconhecer uma Lei Federal é o que faz com que a greve seja cada vez mais longa.", explicou.
Escute também a entrevista com Renata Vilhena
(Secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais)
Ela fala sobre as vantagens em relação ao "subsuicídio". A Secretária de Estado Planejamento e Gestão do Estado, Renata Vilhena, concordou que o acórdão refletiu uma decisão já tomada no mês de abril.
NDG Notícias de domingo
Piso Salarial é Lei Federal 11738/08 e agora com ACÓRDÃO PUBLICADO
Escute também a fala de Alexandre Garcia
Quem não sabe usa palavras complicadas,
Quem não sabe usa palavras complicadas, "por que álcool ao invéns de etanol, num país de ignorantes usa palavras burras: oferece e não disponibiliza. Quem sabe se comunicar usa as palavras mais simples, chama avião ao invéns de aeronave; vê e não visualiza; vende e não comercializa, diz e não vocaliza " Alexandre Garcia. E isso lembra muito bem nosso governador e suas secretárias. usa-se "subsuicídio" ao invés de PISO.
http://www.itatiaia.com.br/site/player.php/?name=Alexandre%20Garcia&path=/site/files/listens/a97d5e9cd182437a2d6887d93a56ca9c.mp3&description=Opini%C3%A3o&isLive=false&isPlay=true&time=151.61475&emissora=belo-horizonte
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(No dia 23 de AGOSTO)
Isso é piada, o governo elogia o "SUBsuicídio" de tal maneira que dá (@#@$%#ÃbÕ*$):
"forma moderna e transparente", transparente até demais kkkkkk !!! cliquehttp://www.youtube.com/watch?v=ReXwLWWYJo0&feature=player_embedded
http://www.tvsul.tv.br/?p=8058
REFLEXÃO
O fim de toda batalha exige
cautela e muita sabedoria. (Gleiferson Crow)
A vitória é nossa e vamos com calma.
Vamos pedir a DEUS, AS ALMAS, AOS ESPÍRITOS BONS
que intercedam por nós nesse final de batalha.
Abraço a todos, sabedoria e paciência.
Temos que sentir orgulho e andarmos de cabeça erguida, pois estamos fazendo a nossa parte: lutando por justiça, são mais de 80 dias de luta !!! E ainda, muita gente será beneficiada com a nossa GREVE ! Ter paciência e cautela demostra muita habilidade e sabedoria. Vocês estão lembrados:
"Primeiro eles te ignoram,
depois riem de você,
depois brigam, e então você vence."
(Mahatma Gandhi)
LEIA: o Jornal do José Elias Issa
leiajeissaeemg.blogspot.com
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Sindicato exige adoção de piso salarial para todos os professores (ESTADO DE MINAS)
Governo de Minas indicou que decisão do STF sobre piso valeria apenas para professores que não aderiram ao sistema de remuneração com subsídio
Luana Cruz - O acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) é a nova arma do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) para pressionar o governo de Minas a pagar o piso salarial nacional a todos os servidores. O governo admitiu que poderá adequar o pagamento de parte dos professores que recebem os salários no modelo de vencimento básico, mas o sindicato exige que a determinação do STF seja cumprida para todos os professores. Desde janeiro, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) adotou o subsídio como padrão remuneratório para as carreiras da educação básica. O modelo extingue o vencimento básico e as gratificações individuais, incorporando essas parcelas em uma remuneração única, chamada subsídio. De acordo com o governo, 62% dos servidores da educação recebem de acordo com o novo modelo. O governo deu prazo até dia 10 de agosto deste ano para quem quisesse mudar a forma de receber. A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, questiona os números da SES e alega que muitos servidores optaram por voltar ao pagamento os vencimento básico. De acordo com Cerqueira, os professores tiveram que fazer uma opção "perversa". "Foram todos colocados automaticamente no modelo de subsídio. Quem saísse dessa regra estaria optando pela esperança de conseguir o piso salarial". Segundo ela, os servidores foram orientados pelo sindicato a sair do subsídio e aguardarem uma decisão da Justiça favorável à adoção do piso.
Conforme entrevista ao Estado de Minas na quarta-feira, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, esclareceu que o principal impasse envolve os 38% dos servidores que optaram por continuar no modelo anterior, com vencimento básico e penduricalhos. Nesse caso, o governo terá que se adequar, já que há vencimentos de até R$ 369, enquanto o mínimo seria de R$ 721, considerando a proporção das jornadas de trabalho. “Temos que aguardar o trânsito em julgado de recursos e a publicação definitiva do acórdão para avaliar o que será feito, mas o governo do estado não vai descumprir nenhuma legislação”, reforça Renata. A interpretação do sindicato é de que o governo não deverá se adequar somente no caso desse 38%. “gente quer que o governo cumpra a lei para todo mundo. O acórdão não estabelece que a categoria tenha que optar por modelo de pagamento. Estabelece a obrigatoriedade de piso para todo servidor. O piso é para categoria, contratados, aposentados e para os efetivos”, afirma a coordenadora do Sind-UTE.O governo abrirá o prazo, na semana que vem, para servidores que quiserem aderir o pagamento por subsídio. Segundo o Sind-Ute, não existirá a opção contrária para o professor que quiser voltar a receber por vencimento básico, pois o prazo já acabou. (Com informações de Flávia Ayer)
FONTE: Estado de Minas
____________________
Beatriz Cerqueira na Rádio Favela
"Agenda de domingo
Beatriz Cerqueira falou ao vivo no Programa Tribuna do Trabalhador na Rádio Favela, neste domingo de 8:00 às 9:00.
Rádio Favela FM 106,7_______________
"Um balanço da semana
Beatriz Cerqueira falou ao vivo no Programa Tribuna do Trabalhador na Rádio Favela, neste domingo de 8:00 às 9:00.
Rádio Favela FM 106,7
Blog da Beatriz Cerqueira
- A capacidade de mobilização da categoria em greve
Cadeiras posicionadas no cruzamento das Avenidas Amazonas e Afonso Pena em Belo Horizonte compuseram o cenário da Aula Pública realizada pela categoria em greve e pelos movimentos sociais no dia 23 de agosto. Traballhadores rurais sem terra e cidadãos mineiros atingidos pela política mineira de construções de barragens foram os alunos. E todos puderam dialogar com a sociedade belo horizontina os motivos da greve, a situação da educação mineira e a necessidade de uma maior participação da sociedade numa questão tão importante que é o direito à educação. Quem participou ou assistiu se emociou.
Antes desta Aula Pública, o dia começou com uma grande panfletagem na BR 381, na altura da Ponte Rio das Velhas. Em seguida a MG10, no sentido Aeroporto de Confins, ficou parcialmente interditado por 1 hora e 20 minutos pela categoria em greve que realizou nova manifestação. Paralelo, acontecia uma atividade no Restaurante Popular do Barreiro e na PUC Minas do Coração Eucarístico.
Todas estas atividades demonstraram a capacidade de articulação da categoria da
Região Metropolitana de BH e Região Calcária e foram fundamentais para chamar a atenção da sociedade e imprensa a respeito da nossa greve.
Região Metropolitana de BH e Região Calcária e foram fundamentais para chamar a atenção da sociedade e imprensa a respeito da nossa greve.
- Um Marco na história da classe trabalhadora mineira
O isolamento de uma categoria em greve é um importante passo para que ela seja derrata sem negociação. O governo mineiro trabalhou ativamente para alcançar este objetivo. O isolamento traz a idéia de indiferença da sociedade. Contribui também para que as pessoas desistam de continuar participando do movimento.
Conseguimos transpor esta situação quando vários sindicatos, movimento estudantil, movimentos sociais reconheceram que a nossa greve não é apenas uma questão corporativa mas de valorização do profissional, respeito ao direito à educação da classe trabalhadora e de denúncia da forma de tratamento das categorias em greve e tentativa de tutela do movimento sindical por parte do governo.
A jornada de lutas do MST e da Via Campesina se transformou na Jornada de Lutas pela Educação, os estudantes secundaristas e universitários se envolveram numa luta maior que o seu cotidiano. Conseguimos construir uma rede de solidariedade que há muito tempo não se via em Minas Gerais.
Foi o isolamento dos movimentos que possibilitou a ascensão de um projeto de estado que não está a serviço dos interesses da população. Por isso esta "rede" que se construiu a partir da nossa greve é tão importante.
O dia 24 de agosto foi, por tudo isso, um Marco em nossa história recente.
Confira:
- O apoio da Universidade Federal de Minas Gerais
Os professores da Faculdade de Educação da UFMG apresentaram, durante a assembleia realidade no dia 24, um manifesto de apoio à nossa greve.
Este manifesto agrega grande valor político ao nosso movimento.
- A publicação do Acórdão
Já sabíamos o resultado desde o dia 6 de abril.
Mas a ausência da publicação do resultado da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade do Piso certamente seria a próxima desculpa que o Governo de Minas nos daria para protelar o cumprimento da Lei Federal 11.738/08.
Os trabalhaodores em educação de Minas Gerais tiveram uma participação decisiva para a publicação do Acórdão. Com a ajuda do Deputado Federal Padre João agendamos reunião com vários gabinetes de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Levamos a nossa situação ao ex-Presidente Lula, que nos disse que teríamos nele um parceiro para que esta questão fosse resolvida.
A publicação do Acórdão no dia 24 de agosto legitimou a nossa luta pelo Piso Salarial no vencimento básico.
Confira:
- Atuação do Ministério Público Estadual
Procuramos o Ministério Público em junho, na primeira semana da nossa greve.
O primeiro retorno ocorreu um mês depois, no dia 12 de julho, onde o sindicato foi convidado a comparecer à Promotoria para prestar esclarecimentos.
O segundo contato ocorreu no dia 10 de agosto, numa reunião que contou com a presença das Secretarias de Estado da Educação e de Planejamento e Gestão.
Nova reunião aconteceu no dia 16 de agosto e o compromisso firmado foi a tentativa de interlocução junto ao Governo para que o mesmo negociasse. Foi a última reunião.
Antecedendo a nossa assembleia do dia 24 fiz contato nos dias 22 e 23 e obtive retorno na manhã do dia 24 de que no provavelmente no dia 25 haveria uma reunião, o que não se confirmou.
Deste relato, cada um faça a sua avaliação.
- Todos têm direito ao Piso Salarial
Ao optar, o servidor não teve a tabela de vencimento básico (atualizada com o valor do Piso) como uma referência para opção. Esta opção se deu entre a tabela de subsídio e uma tabela desatualizada (propositalmente para induzir o servidor).
É importante registrar que o sindicato orientou a categoria a sair do subsídio e esclaremos através de inúmeros boletins e inserções nos meios de comunicação que o Piso Salarial Profissional Nacional seria pago na remuneração de vencimento básico. Mas para os que ficaram no subsídio, deve-se ser dada nova oportunidade de opção.
Da mesma forma, os designados que, pela Lei Estadual 18.975/10, não tiveram o direito de opção, precisam ter este direito resguardado.
O Edital do concurso público também precisa ser revisto uma vez que ele não paga o Piso Salarial e sim subsídio.
- O que esperar do Governo do estado
Juntando cada "retalho" em que se transformou a postura do governo a que tive acesso através dos meios de comunicação, percebo que vamos enfrentar a velha desculpa da Lei de Responsabilidade Fiscal e estudos aos quais precisamos estar muito atentos.
Dentre os retalhos, alguns merecem a nossa atenção:
- o cumprimento da lei do piso seria apenas para os que saíram do subsídio;
- escalonar a aplicação do piso;
- projeto de lei à Alemg para alterar direitos e vantagens em vigor;
É importante ressaltar que o Governo NÃO APRESENTOU nenhuma proposta ao sindicato nem há reunião agendada.
A importância do fortalecimento da greve
A publicação do Acórdão não encerra a nossa luta. Ao contrário, trouxe legitimidade para que continuemos e mostrou a coerência em nossas reivindicações.
Por isso, é importante fortalecer a greve, continuar visitando escolas, realizando atividades de rua.
Conhecemos este governo. Ainda enfrentaremos anúncios e propostas que não refletirão a correta aplicação do Piso Salarial. O momento é de unidade e fortalecimento."
Fonte: Blog da Beatriz Cerqueira
________________________________
"DOMINGO NA CIDADE INADIMINISTRÁVEL.
...domingo,28/08/11, na CIDADE INADIMINISTRÁVEL*(RB), a equipe de avaliações que analisam as mentiras implantadas na "MÍDIA DE ALUGUER MINEIRA", está reunida.
...estão resolvendo se vão fazer uma pesquisa popular para avaliar os resultados da matéria paga no jornal " ESTADO DE SÍTIO", o grande jornal dos banheiros públicos.
...precisam enganar a opinião pública, para dar sustentação ao projeto maior(2014)...
...nesta hora estão chamando o MARO, presidente da associação dos pais da CIDADE INADIMINISTRÁVEL, (APCI)que já foi porteiro, depois foi promovido àá relações pública da república dos bananas e, agora também como presidente da APCI vai dar entrevistas para toda a "MÍDIA DE ALUGUER MINEIRA".
...e agora como o NDG do BLOG DO EULER, irá reagir à 'MÍDIA DE ALUGUER MINEIRA"...
...o MARO, está rindo à toa, também recebendo tanto dinheiro...
...haja supositórios ROLHEX GG nas farmácias, hein MARO?
...uma sugestão para o NDG, mande umas caixas de supositórios, ROLHEX GG, pro MARO e também
pro NANÁ.
*(RB = república dos bananas)
...domingo,28/08/11, na CIDADE INADIMINISTRÁVEL*(RB), a equipe de avaliações que analisam as mentiras implantadas na "MÍDIA DE ALUGUER MINEIRA", está reunida.
...estão resolvendo se vão fazer uma pesquisa popular para avaliar os resultados da matéria paga no jornal " ESTADO DE SÍTIO", o grande jornal dos banheiros públicos.
...precisam enganar a opinião pública, para dar sustentação ao projeto maior(2014)...
...nesta hora estão chamando o MARO, presidente da associação dos pais da CIDADE INADIMINISTRÁVEL, (APCI)que já foi porteiro, depois foi promovido àá relações pública da república dos bananas e, agora também como presidente da APCI vai dar entrevistas para toda a "MÍDIA DE ALUGUER MINEIRA".
...e agora como o NDG do BLOG DO EULER, irá reagir à 'MÍDIA DE ALUGUER MINEIRA"...
...o MARO, está rindo à toa, também recebendo tanto dinheiro...
...haja supositórios ROLHEX GG nas farmácias, hein MARO?
...uma sugestão para o NDG, mande umas caixas de supositórios, ROLHEX GG, pro MARO e também
pro NANÁ.
*(RB = república dos bananas)
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NDGVamos rir um pouco !!!
Afinal são 81 dias de luta.
Cidade Administrativa MG - madrugada do dia 25 de agosto de 2011 (clique)
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No ordenaste tu papeleo anoche
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Celia's Birthday ( a outra: "MONSTRO" S.A. parte 2)
http://www.youtube.com/watch?v=M9Xu19GnRB0
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Assembleia do dia 24 de agosto
GREVE: Fala de Miguel Arroyo na
Assembléia dos Professores de Minas Gerais
Olá pessoal
GREVE: Fala de Miguel Arroyo na
Assembléia dos Professores de Minas Gerais
Colaboradora: Karina Silva
................................................Olá pessoal
"Um professor incomoda muitos governadooooores,
153.000 incomodam,
incomodam,
incomodam muuuuitttto mais !!!
kkk
Acabei de receber este e-mail da NDG (Núcleo Duro da Greve)
Karina Silva:
Enviadas: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 16:18h
Assunto: Enc: Fwd:
Piso salarial - Estamos prestes a conseguí-lo! Repassem
Colegas.
Acabei de assistir ao vivo, na TV Assembleia, uma entrevista com o deputado Rogério Correa, e ele explica para a repórter, que o governo não tem mais o que discutir. Os professores já ganharam para que o piso seja pago, em todas as estâncias e o governo não pode mais recorrer. Segundo ele, o governador disse que está esperando o comunicado oficial do Supremo, para que o pagamento comece a ser feito. O sindicato entrou com um pedido para que aqueles que continuaram na forma de subsídio, possam voltar à carreira antiga pois dessa forma poderão receber também o vencimento básico proposto pelo governo federal, inclusive os designados que não tiveram esta opção.
Abraços"
R ..."
Colaboradora: Karina Silva
_________
Até breve !
Bom dia NDG
GREVE histórica dos Professores e Profissionais do Magistério Mineiros
PISO é Lei Federal
e agora com ACÓRDÃO publicado !
NDG sugestão de pensamentos:
“Sonha e serás livre de espírito…
luta e serás livre na vida. ” (Che Guevara)
"Primeiro eles te ignoram, depois riem de você,
depois brigam, e então você vence." (Mahatma Gandhi)
"Há homens que lutam um dia e são bons,
há outros que lutam um ano e são melhores,
há os que lutam muitos anos e são muito bons.
Mas há os que lutam toda a vida
e estes são imprescindíveis." (Bertold Brecht)
O ser humano sonha, pensa, age ... E LUTA !
Gleiferson Crow
Que o azul do céu e o raiar do sol,
traga mais energia para todos nós. Gleiferson Crow
"Lembremo-nos de que o homem interior se renova sempre.
A luta enriquece-o de experiência, a dor aprimora-lhe
as emoções e o sacrifício tempera-lhe o caráter.
O Espírito encarnado sofre constantes transformações por fora,
a fim de acrisolar-se e engrandecer-se por dentro."
(Chico Xavier)
"Uma coisa lançou profundas raízes em mim:
a convicção de que a moral é o fundamento das coisas,
e de que a verdade é a substância de qualquer moral.
A verdade tornou-se meu único objectivo.
Ganhou importância a cada dia. E também a minha definição dela se foi constantemente ampliando."
Mahatma Gandhi
"Será que o governador não entendeu
até agora que nós só queremos o piso,
que é nosso direito legal?"
Beatriz Cerqueira (Coordenadora do SindUTE)
É GREVE, É GREVE, É GREVE !
" Você só vai conseguir a sua liberdade se deixar o seu inimigo
saber que você não está fazendo nada para conquistá-la.
Esta é a única maneira de conseguir a liberdade."
(Malcom X)
"A causa que defendemos, não é só nossa,
ela é igualmente a causa de todo o Brasil.
Uma República Federal baseada em sólidos
princípios de justiça e recíprocas conveniências
uniria hoje todas as Províncias irmãs,
tornando mais forte e respeitada a Nação Brasileira. "(Bento Gonçalves)
Educação é muito mais!
Estudantes de verdade,
são estudantes de verdade!!!
Ninguém quer brincar de estudar. Gleiferson Crow
Nas grandes batalhas da vida,
o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.(Mahatma Gandhi)
abraços e até breve
Gleiferson Crow (NDG)
LEIA: o Jornal do José Elias Issa
http://leiajeissaeemg.blogspot.com
Bom dia NDG
GREVE histórica dos Professores e Profissionais do Magistério Mineiros
PISO é Lei Federal
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“Sonha e serás livre de espírito…
luta e serás livre na vida. ” (Che Guevara)
"Primeiro eles te ignoram, depois riem de você,
depois brigam, e então você vence." (Mahatma Gandhi)
"Há homens que lutam um dia e são bons,
há outros que lutam um ano e são melhores,
há os que lutam muitos anos e são muito bons.
Mas há os que lutam toda a vida
e estes são imprescindíveis." (Bertold Brecht)
O ser humano sonha, pensa, age ... E LUTA !
Gleiferson Crow
Que o azul do céu e o raiar do sol,
traga mais energia para todos nós. Gleiferson Crow
"Lembremo-nos de que o homem interior se renova sempre.
A luta enriquece-o de experiência, a dor aprimora-lhe
as emoções e o sacrifício tempera-lhe o caráter.
O Espírito encarnado sofre constantes transformações por fora,
a fim de acrisolar-se e engrandecer-se por dentro."
(Chico Xavier)
"Uma coisa lançou profundas raízes em mim:
a convicção de que a moral é o fundamento das coisas,
e de que a verdade é a substância de qualquer moral.
A verdade tornou-se meu único objectivo.
Ganhou importância a cada dia. E também a minha definição dela se foi constantemente ampliando."
Mahatma Gandhi
"Será que o governador não entendeu
até agora que nós só queremos o piso,
que é nosso direito legal?"
Beatriz Cerqueira (Coordenadora do SindUTE)
É GREVE, É GREVE, É GREVE !
" Você só vai conseguir a sua liberdade se deixar o seu inimigo
saber que você não está fazendo nada para conquistá-la.
Esta é a única maneira de conseguir a liberdade."
(Malcom X)
"A causa que defendemos, não é só nossa,
ela é igualmente a causa de todo o Brasil.
Uma República Federal baseada em sólidos
princípios de justiça e recíprocas conveniências
uniria hoje todas as Províncias irmãs,
tornando mais forte e respeitada a Nação Brasileira. "(Bento Gonçalves)
Educação é muito mais!
Estudantes de verdade,
são estudantes de verdade!!!
Ninguém quer brincar de estudar. Gleiferson Crow
Nas grandes batalhas da vida,
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Gleiferson Crow (NDG)
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EXIGIMOS O CUMPRIMENTO
da Lei Federal 11738/08 em Minas Gerais urgente
"Amigos de luta, vocês poderão acessar o trecho de resposta que Rogério Correa deu em relação à fala do "jornalista" Carlos Viana no Chamada Geral ontem, sexta-feria (26/8). "
Clique aqui e ouça a resposta sobre a Greve dos Servidores da Educação dada na Rádio Itatiaia - Chamada Geral do dia 26/08/2011
Colaboradora: Ana Cristina Barbosa
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Mais uma vitória
Mais uma vitória !!! kkkkkkkk
O GOVERNADOR SUMIUUU ! rs rs rs
. . .Mais uma vitória
Mais uma vitória !!! kkkkkkkk
O GOVERNADOR SUMIUUU ! rs rs rs
Hoje dia 27 de agosto, sábado, o governador Antônio Anastasia cancela visita à cidade de CAPIM BRANCO, segundo os responsáveis pelo evento (entrega de certificados - Projeto Travessia) o motivo da ausência foi a possibilidade da presença de nós OS PROFESSORES de Minas Gerais, nós os seres humanos pensantes que exigimos o cumprimento da lei e do respeito à EDUCAÇÃO EM MINAS GERAIS.
@Vamos ligar para o MEC e pedir URGÊNCIA no cumprimento da Lei Federal 11738/08 em Minas Gerais.
MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
0800 616161 (DISQUE 6 - EDUCAÇÃO BÁSICA)
Vamos ligar para o MEC e pedir URGÊNCIA no cumprimento da Lei Federal 11738/08 em Minas Gerais.Eu já fiz minha reclamação:
CENTRAL DE ATENDIMENTO do MEC
PROTOCOLO Nº 5928356 (Atendente: Rafael)
EXIGIMOS O CUMPRIMENTO
da Lei Federal 11738/08
Faça o cadastro e deixe o comentário sobre a nossa luta em Minas Gerais pelo cumprimento da Lei 11738/08, o Piso Salarial não é apenas para professor, mas para todos os profissionais da educação básica a Lei Federal 12.014/09 determina quem pode ser considerado profissional da educação.
O governador de Minas Gerais Antônio Anastasia não cumpre Lei Federal
Lei Federal 11.738/08, artigo 2o.:
§ 2º Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.
A Central de Atendimento ao Telespectador (CAT) da Rede Globo
foi criada para receber seus elogios, críticas e sugestões,
assim como tirar dúvidas sobre a nossa programação.
Se esta é a primeira vez que você entra em contato conosco,
será preciso preencher algumas informações em nosso
cadastro para que possamos atender melhor os seus pedidos.
Se nos conhecermos melhor seremos capazes de oferecer
mais qualidade e agilidade de resposta.
Além do Fale com a Globo, você também pode
conversar conosco pelo telefone 400 22 884
(custo de uma ligação local).
Este canal é seu. A gente se liga em você!
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ALERTA GERAL
Amanhã dia 27 de agosto (sábado) GOVERNADOR Antônio Anastasia irá visitar a cidade de Capim Branco MG, situada a 60 km ao norte de Belo Horizonte, sentido Sete Lagoas, o acesso mais rápido é pela MG 424 até a cidade de Matozinhos.
Programação:
Horário: 10:00 às 14:00 horas
O governador irá entregar pessoalmente os certificados aos participantes do Projeto Travessia (Sesi, Senac).
Mapa de acesso---)>
Google Maps
Ref. CT do Atlético (Vespasiano - MG) MG 424 sentido Sete Lagoas MG
"Cada dia é o dia do julgamento, e nós,
com nossos atos e nossas palavras,
com nosso silêncio e nossa voz,
vamos escrevendo continuamente o livro da vida.
A luz veio ao mundo e cada um de nós
deve decidir se quer caminhar na luz do altruísmo construtivo ou nas trevas do egoísmo.
Portanto, a mais urgente pergunta a ser feita nesta vida é:
'O que fiz hoje pelos outros?" Martin Luther King
'O que fiz hoje pelos outros?" Martin Luther King
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Piso Salarial da Educação
é assunto na ALMG nesta sexta-feira 26 de agosto de 2011
"Implantação do piso salarial estadual é tema de debate nesta sexta. A Assembleia de Minas promove nesta sexta-feira (26), de 9h30 às 18 horas, o Ciclo de Debates Piso Salarial em Minas Gerais, requerido pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PcdoB), autor do PL 77/11, que trata da implantação e dos valores do piso salarial das categorias profissionais dos trabalhadores no Estado. Será dividido em quatro mesas temáticas, com os seguintes assuntos: Salário, combate à pobreza e desenvolvimento; A economia mineira, as particularidades regionais e o piso salarial estadual; Balanço da adoção do piso em outros Estados; e Implantação do piso salarial em Minas Gerais. " |
Dieese alerta para a importância política do Piso
do SindUTE
STF publica acórdão sobre
piso salarial do magistério
Não há mais desculpas para descumprimento da Lei 11.738
A decisão (acórdão) do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2011, sobre o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), torna inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério), sobretudo quando observados os esclarecimentos do Tribunal na ementa da decisão, assim dispostos:
1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).
2. É constitucional a norma geral que fixou o piso dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.
3. É constitucional a norma geral que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.
Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.
Em suma: o acórdão declara a Lei do Piso totalmente constitucional e reforça as orientações da CNTE condizentes à sua correta aplicação, recentemente divulgadas nojornal mural especial sobre o PSPN..
Com acórdão do STF, Lei do Piso deve ser imediatamente aplicada em todo o país.
Sobre a possibilidade de, nos próximos cinco dias, algum gestor público interpor embargos de declaração à decisão do STF, alegando possíveis obscuridades, contradições ou omissões no acórdão, a CNTE esclarece que essa ação (muitas vezes protelatória, e única possibilidade de recurso ao julgamento) não suspende a eficácia da decisão. Ou seja: a Lei 11.738 deve ser aplicada imediatamente.
Importante reforçar que, para quem deixar de vincular (no mínimo) o piso nacional aos vencimentos iniciais de carreira, os sindicatos ou qualquer servidor deverão ingressar com Reclamação no STF, bem como denunciar os gestores, descumpridos da Lei, por improbidade administrativa.
Em relação à hora-atividade, a falta de eficácia erga omnes e de efeito vinculante à decisão não dispensa o gestor público de observá-la à luz do parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, uma vez que o dispositivo foi considerado constitucional pelo STF. Nestes casos, a cobrança do cumprimento da Lei deverá ocorrer perante o judiciário local.
(CNTE, 24/08/11)
FONTE:
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Minas Sem Censura
24/8
2. É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.
3. É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.
Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.”
FONTE: http://www.minassemcensura.com.br/conteudo.php?MENU=3&LISTA=detalhe&ID=211
Publicado o “Acórdão”: E AGORA ANASTASIA?
Isso é desobediência de um agente público. É crime
Anastasia, seus secretários e a base aecista na ALMG agora ensaiam a mudança de discurso.
Antes, a desculpa para não aplicar o piso nacional dos professores era a ausência do Acórdão. Isso está registrado até na imprensa aecista, nos anais da ALMG e nas reuniões com o governo do estado. Agora, dizendo que reconhecem “um erro” na tabela do subsídio, os tucanos ensaiam mais um estelionato político: mudam um pouquinho para deixar tudo como dantes, no essencial.
Mas o Acórdão está publicado e diz outra coisa. Veja trecho abaixo:
“1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).
2. É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.
3. É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.
Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.”
Ou seja, se Anastasia insistir em dizer que o piso salarial dos professores é a remuneração global (salário base mais vantagens) estará descumprindo consciente e deliberadamente uma determinação do STF.
Isso é desobediência de um agente público. É crime!
FONTE: http://www.minassemcensura.com.br/conteudo.php?MENU=3&LISTA=detalhe&ID=211
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NOTA IMPORTANTE:
Nesta tarde ensolarada de inverno, a EE Beatriz Maria de Jesus (São José da Lapa-MG) estava aguardando os "mestres" da SEE/MG de acordo com a Resolução nº1905 de agosto de 2011, para desenvolver atividades e abordar conteúdos relacionados com o ENEM, que para o GOVERNADOR de Minas Gerais é essencial e considerado dano irreparável somente para os alunos da última série do Ensino Médio (3º ano). É fato que a grade curricular dessas referidas turmas não está completa. No Estatuto do Aluno diz:
"Uma educação de qualidade – ou seja, usufruir de todas as aulas e atividades previstas no currículo do ano que frequenta, de acordo com horário definido pela escola;
Artigo 13.º
[...]
O aluno tem direito a:
a) Ser tratado com respeito e correcção por qualquer membro da comunidade educativa;
(...)
f) Usufruir de um horário escolar adequado ao ano frequentado, bem como de uma planificação equilibrada das atividades curriculares e extracurriculares, nomeadamente as que contribuem para o desenvolvimento da comunidade;
No entanto, os "mestres" não chegaram, ou seja, não apareceu nenhum candidato, assim sendo a GREVE continua.
O Enem 2011 já está com data marcada, "o MEC (Ministério de Educação) confirmou no começo da noite desta terça-feira (17) as datas para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011. As provas serão no final de semana dos dias 22 e 23 de outubro" (http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/05/17/mec-confirma-data-do-enem-2011-prova-sera-22-e-23-de-outubro.jhtm)
Parabéns ao NÚCLEO DURO DA GREVE !
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Notícia URGENTE ! ! !
“Sonha e serás livre de espírito…
luta e serás livre na vida. ” (Che Guevara)
"Primeiro eles te ignoram, depois riem de você,
depois brigam, e então você vence." (Mahatma Gandhi)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL confirma
PISO SALARIAL da EDUCAÇÃO
Super Notícias 24 de agosto de 2011
A GREVE continua
"Há homens que lutam um dia e são bons,
há outros que lutam um ano e são melhores,
há os que lutam muitos anos e são muito bons.
Mas há os que lutam toda a vida
e estes são imprescindíveis"
(Bertold Brecht)
Na tarde da quarta-feira (24-8), em Assembleia Estadual, no pátio da ALMG, mais de 11.000 mil pessoas entre professores, profissionais da educação, universitários, estudantes da rede estadual, movimentos dos Sem Teto, dos Sem Terra entre outras categorias e pessoas que deram o apoio ao movimento de GREVE da categoria. O pátio da assembleia neste dia foi marcado em cada rosto, em cada olhar, em cada palavra, em cada gesto a vontade e a sede por justiça. A busca pela verdade e pelo cumprimento da Lei Federal 11738/08 do Piso Salarial fez surgir na voz dos educadores, na voz dos estudantes, na voz do povo, na voz de Miguel Arroio em tom mais grave que foi ecoando por toda a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Depois da assembleia, a categoria foi em passeata para as avenidas e ruas de Belo Horizonte no sentido bairro centro, a população saudava com palmas e com papéis picados (jogados pelas janelas dos prédios) e acenavam para os manifestantes em caráter de apoio e solidariedade. É fato, que tinham pessoas nervosas com o ato, pois impedia o trânsito, mas esse é um fato lamentável e a categoria lamenta. E ainda, reforça que os principais responsáveis são: o GOVERNADOR DE MINAS GERAIS Antônio Anastasia (PSDB), a Secretária Estadual de Educação Ana Lúcia Gazzola e a Secretária de Planejamento e Gestão Renata Vilhena.
Os profissionais da educação, em greve desde o dia 8 de junho, decidem por unanimidade pela continuidade da GREVE. É importante lembrar que, esta greve já está na história das greves da categoria como a mais longa, pois vai ultrapassar os 80 dias, culpa única e exclusiva do Governador Antônio Anastasia (PSDB), a Secretária de Educação Ana Lúcia Gazzola e a Secretária de Planejamento Renata Vilhena. A decisão da continuidade da GREVE é devido a irresponsabilidade e hipocrisia do governo mineiro. O governador de Minas Gerais tem que cumprir a Lei Federal 11738/08 e o agora tem mais um documento que exige o cumprimento da Lei, neste dia 24 de agosto foi publicado o Acórdão da ADI 4167 pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
"Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta da Lei nº 11.738/2008, com a ressalva do voto do Senhor Ministro Gilmarquanto ao § 1º do artigo 2º, aos incisos II e III do art. 3º e ao artigo 8º, todos Mendes, que dava interpretação conforme no sentido de que a referência do piso salarial é a remuneração, e vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que a julgava procedente.
(...)
3. É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse. Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.
Divulgação: terça-feira, 23 de agosto de 2011 Publicação: quarta-feira, 24 de agosto de 2011 (pág. 26/27)
O ser humano sonha, pensa, age ... E LUTA !
"Mestres" da SEE/MG e do Desgovernador a caminho !!! Que estado é esse???
Parabéns aos nossos alunos !!! Que aula de CIDADANIA .
Reflexão !
Reflexão !
Créditos das fotos: Gleiferson Crow
(Vejam mais fotos no final)
Calendário de atividades aprovado durante a Assembleia Estadual
- 25/08 - Fórum Técnico de Segurança nas Escolas – Araxá
- 26/08 - Atividades em Tiradentes e Fórum Técnico sobre o PSPN na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.- 29/08 - Entrega do dossiê da Educação para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante encontro na Fecomércio que vai discutir sobre o trabalho decente.
31/08 – Assembleia Estadual no Pátio da ALMG – 14h.
- Realização de encontros locais e regionais até a próxima assembleia em parceria com entidades sindicais e movimentos sociais.
Após a Assembleia Estadual, os/as trabalhadores/as em educação seguiram em passeata até a Praça Sete, no centro de Belo Horizonte.
Nota importante:
Nenhum candidato apareceu ontem, dia 24 de agosto, em mais um dia de designação na E.E. José Elias Issa (São José da Lapa - MG) . E ainda, em Pedro Leopoldo, cidade vizinha, os candidatos (parece que dois) que assumiram aulas na EE Imaculada Conceição pediram dispensa. Portanto, a GREVE continua !!!
Juntos venceremos !
Colaboradores: Karina Silva, Ana Cristina e Geralda Epifânio
Núcleo Duro da Greve (Professoras da E.E. José Elias Issa)
_______________
Estados terão que pagar piso
Governo admite cumprir lei apenas para quem não optou pelo subsídio.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada ontem tornou obrigatório e definitivo o pagamento do piso nacional de R$1.187,97 aos profissionais do magistério da educação básica. O acórdão, assinado pelo relator, o ministro Joaquim Barbosa, e já publicado no Diário Oficial, determina que os Estados cumpram imediatamente a Lei 11.738, de julho de 2008, que normatizou o valor mínimo dos vencimentos para profissionais com carga horária de até 40 horas semanais.
A decisão é uma resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta no mesmo ano de sanção da lei pelos governos dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso Sul e Ceará. Apesar de Minas Gerais não estar incluída na ação, também deverá cumprir a norma, que vale para todo o país, conforme determinação do Ministério da Educação (MEC).
Atualmente, o Estado oferece R$ 1.122 para professores de nível médio e R$ 1.320 para os profissionais com formação superior. Em ambos os casos, a jornada é de 24 horas semanais. Os valores estão previstos no novo regime de subsídio, que incorporou benefícios como quinquênios e auxílios transporte e alimentação aos vencimentos básicos da categoria. Criado pelo governo mineiro em janeiro deste ano, o subsídio, porém, não é reconhecido pelo STF. No acórdão, o ministro Joaquim Barbosa esclareceu que o piso salarial deve ser fixado com base no vencimento do profissional e, não, na remuneração global.
Aos Estados cabe recurso, mas apenas para esclarecimentos sobre a forma de cumprimento da lei. O teor da decisão não poderá ser alterado, conforme explicações dadas ontem pela assessoria de imprensa do STF.
Ouvida ontem à noite pela reportagem, a secretária de Estado de Planejamento, Renata Vilhena, contestou a decisão. Apesar de dizer que irá aguardar a publicação final do STF, ela garantiu que o subsídio é constitucional. A secretária admitiu a possibilidade de cumprir a lei apenas para os profissionais que permaneceram no sistema antigo de remuneração com benefícios. "A decisão ainda cabe recurso. Mas se o Supremo determinar o pagamento do piso, nós vamos aplicar aos profissionais que permanecerem no regime antigo".
A alegação dos Estados na Adin de que estariam impedidos de pagar o piso sob risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal não convenceu os ministros do STF. A votação aconteceu por oito votos a um. "Não me sensibiliza nem um pouco os argumentos de ordens orçamentárias", disse o ministro Barbosa. (Com Joana Suarez)
ESPECIALISTA
"Governo comete equívoco com o piso"
Para Daniela Muradas Reis, doutora em direito e professora de direito do trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o governo de Minas está equivocado ao associar aos salários, na forma de subsídio, vantagens concedidas ao longo dos anos aos servidores da educação. "O piso é o valor do salário e não a junção do salário e benefícios", explicou.
O entendimento, segundo a especialista, é que o Estado cumpra imediatamente o piso nacional de R$ 1.187,97 referente a 40 horas semanais de trabalho. Na avaliação da doutora em direito, o Estado ainda deve aos professores a diferença salarial retroativa a janeiro de 2010, data-limite determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o cumprimento da lei sancionada em 2008. (CG)
MINIENTREVISTA
"O subsídio paga mais que o piso e não é inconstitucional"
Renata Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
O Estado vai cumprir a decisão do STF em relação ao piso salarial nacional dos professores?
Vamos esperar a decisão final do STF, porque dessa publicação de hoje (ontem) ainda cabe recurso. Se o Supremo mandar os Estados cumprirem a lei, vamos ter que cumprir. Mas isso só vai valer para os profissionais que permanecerem no sistema antigo de remuneração.
A lei do piso salarial não vai valer para os trabalhadores que migraram para o subsídio? A princípio, não. O subsídio paga mais que o piso e não é inconstitucional. Criamos um modelo de remuneração única. No contracheque do servidor, vem apenas um único valor, assim como já ocorre em outras categorias, como juízes e os secretários de Estado.
De acordo com o acórdão publicado pelo STF, vencimento básico não pode incluir os benefícios da categoria. O que seria o subsídio? Para calcular os valores da tabela do subsídio, nós somamos tudo que o trabalhador ganhava, como quinquênios, auxílios transportes e alimentação, e criamos um valor único. Com isso, extinguimos o modelo de pagamentos com vencimento básico. O piso nacional só vale para esse formato e nós adotamos um outro regime, que está dentro da lei.
Com esse novo regime, o profissional perde as gratificações da carreira. Isso é legal? Sim. Vários Estados já acabaram com quinquênios e biênios, mas o subsídio não impede que o trabalhador ganhe, por exemplo, vale-transporte. (JS)
FOTO: LEO FONTES
União. Depois de deliberar pela greve na Assembleia Legislativa, a categoria seguiu em passeata até a praça Sete (foto); de lá, grupos se dividiram e seguiram para as praças da Estação e da Rodoviária
MOBILIZAÇÃO
Professores votam
pela greve
Categoria ganha adesão de outros movimentos e sai em passeata por BH
Joana Suarez
O acórdão publicado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprimento da Lei 11.738, que determina aos Estados o pagamento do piso nacional de R$ 1.187, 97 para jornada de trabalho de até 40 horas semanais, foi motivo de comemoração entre os professores. Eles lotaram o pátio da Assembleia Legislativa e, numa votação calorosa, aprovaram a continuidade da greve. A paralisação, a maior da década, foi iniciada no último dia 8 de junho. Uma nova assembleia está marcada para a próxima quarta-feira.
"Foi uma feliz coincidência que o STF publicasse essa decisão no mesmo dia da nossa assembleia e um dia depois de o governo apresentar novas propostas para o subsídio, que não é piso salarial", afirmou a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira. O sindicato anunciou que vai aguardar agora uma atitude do Ministério Público Estadual (MPE) para cobrar o cumprimento da lei.O Sind-UTE não aceita o subsídio criado pelo governo do Estado e só negocia um valor proporcional para os contratos de 24 horas semanais desde que o governo tome como referência o piso nacional e não incorpore os benefícios (quinquênios, auxílios alimentação e transporte) ao vencimento básico. "O Estado pode até pagar o valor proporcional que seria R$ 712 para 24 horas semanais".
Com faixas, bandas de música e bandeiras, os professores fizeram muito barulho na assembleia. "É greve, é greve, é greve até o Anastasia pagar o piso que nos deve!", gritavam. Visivelmente empolgados, alguns choraram. "Nunca vi um movimento tão intenso como o de hoje. As pessoas finalmente reconheceram nossa luta pela valorização do professor", disse Mônica Maria de Souza, professora há 30 anos, ao se referir à adesão, ontem, de outros movimentos sindicais.
Representantes de sindicatos de várias categorias, além de estudantes e professores de universidades, entre elas a Federal de Minas e a Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas), e integrantes do Movimento Sem Terra foram à assembleia.
Segundo o Sind-UTE, 9.000 pessoas participaram do encontro. A Polícia Militar fala em 3.000 manifestantes. Após a votação que definiu pela continuidade da greve, os manifestantes saíram em passeata em direção ao centro da capital.
Novo regime. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) anunciou, anteontem, que vai reabrir – de 1º de setembro a 31 de outubro – o prazo para os professores migrarem para o novo regime de subsídio. Uma das principais mudanças é o reposicionamento dos professores na tabela de salários. O cálculo será feito da seguinte forma: para cada três anos trabalhado, o servidor avançará um grau na tabela de vencimentos (o que dá 2,5% de reajuste). A partir de janeiro, com o reposicionamento já em vigor, a progressão na tabela será feita de dois em dois anos.
STF determina pagamento
de piso nacional aos professores
A decisão é média cautelar, mas segundo o Sind-Ute-MG servirá de argumento para pressionar o governo de Minas a pagar o piso. Em greve desde 8 de junho, os professores se fazem assembleia nesta quarta-feira
Publicação: 24/08/2011 12:11 Atualização:
Em meio aos protestos e à greve dos professores estaduais de Minas Gerais, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar os rumos da negociações com o governo. O órgão maior da Justiça brasileira publicou, nesta quarta-feira, um acórdão que garante aos servidores o pagamento de piso salarial nacional como vencimento básico. O acórdão faz cumprir a Lei 11738 de 2008 e julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) impetrada por governos estaduais indispostos a pagar o piso aos professores.
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A decisão rejeita o subsídio, que engloba gratificações e benefícios na remuneração do servidor. De acordo com o acórdão, o piso corresponde ao vencimento e não à remuneração global. Com a medida cautelar publicada hoje, os governos estaduais ficam obrigados a pagar o piso aos trabalhadores, porém ainda cabe recurso à decisão do STF. Esse pagamento é a principal bandeira defendida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute-MG) na greve que começou dia 8 de junho deste ano.
CENTRO
Protestos paralisam o trânsito
Uma passeata dos professores estaduais parou as principais ruas e avenidas do centro de Belo Horizonte no início da noite de ontem. Motoristas que passavam pela região tiveram que parar os veículos e aguardar o fim do protesto. A administradora de empresas Cristiane Alves, que trabalha no centro da cidade, diz que já perdeu as contas de quantas vezes ficou parada em congestionamentos neste mês devido a manifestações dos professores. "Sou a favor da greve deles, mas a cidade tem virado um caos", reclama Cristiane. De acordo com a BHTrans, a situação ficou ainda mais complicada por que os manifestantes se dividiram em grupos e bloquearam, ao mesmo tempo, vários pontos da cidade. Na praça Sete, o tráfego foi fechado pelos servidores. Segundo o Batalhão de Trânsito, por volta das 17h40, cerca de 2.500 manifestantes participaram dos protestos. Pelos cálculos do Sind-UTE, foram 9.000. A situação também ficou complicada no entorno da rodoviária, para onde parte do grupo de servidores seguiu em protesto. Os demais caminharam em direção à praça da Estação. Devido ao deslocamento dos professores, o trânsito ficou praticamente parado nas avenidas do Contorno, Amazonas, Nossa Senhora do Carmo, Cristiano Machado e Antônio Carlos. (Cláudia Giúza/Especial para O Tempo)
Colaboradores:
. Marilúcia Xavier
. Karina Silva
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Greve dos professores
Autor: ( Professor da Rede Estadual de MG )
Colaboradora: Vânia Moragas (texto enviado por e-mail) |
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Recados
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1. Os estudantes de Belo Horizonte, Pedro Leopoldo, São José da Lapa, Vespasiano, Santa Luzia, Contagem, Sete Lagoas, Confins, Viçosa e várias outras cidades mineiras estão apoiando a GREVE dos professores
O apoio desses companheiros e amigos ajuda na formação cidadã e no espírito de luta da categoria. Nós temos respeito pelos jovens e pela educação neste estado e neste país. "MEXEU com meu professor, MEXEU comigo"
2. Professores "substitutos/ tampão" de Matemática
para escola estadual de Pedro Leopoldo
MFDC aceita substituto do mesmo nível ou superior, ou seja, com formação em Licenciatura Plena em Matemática, Pós Graduado, criativo, dinâmico, bem disposto, conhecedor da Constituição Federal, das leis da educação e dos jovens, para dar aulas em tempo integral (manhã, tarde e noite) e que faça uma abordagem bem aprofundada e detalhada das questões do ENEM, afinal de contas, os candidatos serão contratados para atender aos alunos da última série do Ensino Médio (3º ano) de acordo com a Resolução SEE nº 1905 de 8 de agosto de 2011:
"1.os alunos do 3º ano do Ensino Médio deverão estar material e formalmente aptos a se submeter ao Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM em outubro próximo e aos Vestibulares no final de 2011, tendo esses exames datas definidaspor entidades sobre as quais a Secretária de Educação não tem ingerência;" e ainda,
(...)
4. é dever do Estado garantir a educação de todos (mas nessa resolução somente os alunos dos 3º anos) visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, nos precisos termos dos artigos 205 da Constituição Federal e 195 da Constituição Estadual;
5. à luz do princípio da razoalidade, cabe ao Estado assegurar meios de resolver a situação urgente dos alunos do 3º ano do Ensino Médio, em relação a qual, inclusive, vem sendo cobrado por setores da sociedade civil, em especial grupo de pais e alunos:"
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Momentos da Assembleia do dia 24 de agosto
São José da Lapa presente na GREVE!
Os companheiros de Capim Branco MG, presentes na GREVE.
Onde estão os outros companheiros da EE Francisco Sales???
Amigos e companheiros de Pedro Leopoldo e Confins, aquele abraço !
Juntos venceremos !
Juntos venceremos !
Confins, cidade do Aeroporto Internacional Tancredo Neves. 100% P-A-R-A-D-A !
Parabéns pelo exemplo de cidadania!
Parabéns pelo exemplo de cidadania!
Os amigos da EE Beatriz Maria de Jesus - São José da Lapa MG
Amigos de luta presentes na GREVE ! E.E. José Elias Issa educa para a cidadania.
Companheiros de São José da Lapa e Vespasiano, presentes na GREVE.
Juntos venceremos!!!
Vespasiano. Presente na GREVE !!! Núcleo duro da GREVE.
Créditos das fotos: Gleiferson Crow
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Pais de alunos cobram do Ministério Público Estadual solução para a greve na educação
Entidade acusa promotores de omissão frente ao impasse entre governo e professores; órgão garante que está empenhado em solucionar o caso
Publicação: 24/08/2011 20:25 Atualização: 24/08/2011 20:33
A decisão dos professores da rede estadual de ensino de manter a greve no estado por tempo indeterminado foi recebida nesta quarta-feira com frustração pela Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas (Fapaemg). Na última segunda-feira a entidade se reuniu com a secretária de Educação de Minas, Ana Lúcia Gazzola, que prometeu empenho para solucionar o impasse entre professores e o governo. No entanto, as medidas anunciadas pela Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão foram rejeitadas pelos grevistas.
“Vejo com muita tristeza a situação em que esses alunos se encontram. Aqueles que estão no 3º ano dificilmente vão conseguir se sair bem no Enem”, avalia o presidente da Fapaemg, Mário de Assis. Ele convoca todos os pais a contatarem o Ministério Público Estadual, órgão que ele acusa de omissão por permitir que os estudantes estejam há quase três meses longe das salas de aula.
O presidente da Fapaemg afirma que a entidade recorreu ao MPE, há mais de um mês. “Se o governo paga ou não o piso, se tem ou não o dinheiro para pagar, se os professores têm ou não razão é o Ministério Público quem tem de avaliar e tomar as medidas cabíveis”, avalia Mário. Segundo ele, os promotores do estado são coniventes com a situação e os acusa de “traição do povo”.Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério Público nega omissão ao caso, já que por duas vezes a Coordenadoria de Defesa da Educação já se reuniu com as secretarias de Educação e Planejamento e Gestão e com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute). O último encontro ocorreu na semana passada e ainda não há nada para uma terceira reunião com as partes. O MPE garante que a situação está sendo analisada e tão logo haja um esclarecimento sobre o assunto, caso o impasse não seja solucionado, o órgão irá acionar a Justiça para que tome uma decisão.
FONTE:
Colaborador: Ezequiel Dias (facebook_ JAC - Juventude Ativa e Consciente.)
Comentários:
- As fotos falam por si da grandeza do nosso movimento ontem pelas ruas de BH. Parabéns pela cobertura!
As fotos falam por si da grandeza do nosso movimento ontem pelas ruas de BH. Parabéns pela cobertura!
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